Prestações em Espécie
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 96 ... Os planos de aplicação e as prestações de contas serão apresentados ao estado ou ao município, conforme a ... SEÇÃO II. Dos Crimes em Espécie ... ARTIGO 228 ... Deixar o encarregado de serviço ou o ...
- Acórdão nº 2014/0201539-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0260645-0 de T4 - QUARTA TURMA
... prestações. ... espécie está em ...
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Acórdão nº 2013/0391708-9 de T4 - QUARTA TURMA
... prestações. ... espécie está em ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... por isso obrigada a pagar ao locatário indenização de qualquer espécie, excetuada a que se refira a benfeitorias necessárias ... § 3º A ... O preço da aquisição poderá ser pago em prestações anuais, até o máximo de 15 (quinze), compreendendo amortização e juros ...
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Acórdão nº 2008/0146910-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ) do percentual referente à conversão da moeda em URV, como na espécie, prescrevem somente as prestações vencidas antes do quinquênio anterior ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... reguladoras do transporte internacional correspondente à sua espécie; e ... III - desviá-lo da rota estabelecida pela autoridade ... operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... "Art. 29. Na venda a prazo, ou em prestações, com pagamento após o término do período de apuração da venda, o ... ou dividendos pagos ou creditados a beneficiários de qualquer espécie de ação prevista no art. 15 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
... I - a subvenção econômica será concedida nas prestações" do financiamento, ao longo de 120 (cento e vinte) meses; ... II - a quita\xC3" ... I - pagamento, perante o Tesouro Nacional, em títulos da mesma espécie, representativos da novação de dívida do FCVS; ... II - pagamento em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7747, DE 04 DE ABRIL DE 1989. Baixa Normas Complementares para a Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... da vigência desta Lei, é vedado estipular, nos contratos da espécie a que se refere o parágrafo anterior, cláusula de correção monetária, ... do período de congelamento de preços, para o cálculo das prestações e da renda mínima exigida do mutuário final, relativas a contratos de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ícito contra pessoa, o valor da condenação será a soma das prestações vencidas com o capital necessário a produzir a renda correspondente às ... , como a fotográfica, cinematográfica, fonográfica ou de outra espécie, faz prova dos fatos ou das coisas representadas, se aquele contra quem ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... minuciosa dos documentos comprobatórios apresentados, citando a espécie de cada um, ou ofícios de registros ou outros que os expediram ou ... em qualquer tempo, condicionada, porém, à percepção das prestações mensais a prescrição de 5 (cinco) anos ... Art. 53. A pensão militar ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 1.755, de 31 de dezembro de 1979. Dispõe sobre a arrecadação e restituição das receitas federais, e dá outras providências.
... nº 900, de 29 de setembro de 1969, bem como nas relativas prestações de serviços de qualquer natureza ... A restituição de receitas s e o ressarcimento em espécie, a título de incentivo ou benefício fiscal, dedutíveis da ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... § 4o As prestações do parcelamento referido no inciso III do § 3o serão acrescidas de juros ... , com a identificação do associado, do valor da operação, da espécie do bem ou mercadorias e quantidades vendidas ... ARTIGO 16 ...
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Em vigor
Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002. Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.
... § 4º As prestações subseqüentes à de vencimento prevista no inciso I serão calculadas ... 1º e 2º desta Lei às operações da mesma espécie adquiridas sob a égide da Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9639, DE 25 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... mencionadas neste artigo poderão optar por incluir nesta espécie de amortização as dívidas, até a competência março de 1997, de suas ... O atraso superior a sessenta dias no pagamento das prestações referentes ao acordo de parcelamento celebrado na forma deste artigo ...
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Lei Complementar nº 162 de 06/04/2018. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
... I - pagamento em espécie de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor da dívida consolidada, sem ... II - o valor mínimo das prestações será de R$ 300,00 (trezentos reais), exceto no caso dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... exigir garantias complementares proporcionais ao valor das prestações vincendas ... § 5.A administradora deve indenizar o grupo na ... éditos, que os mesmos estão à disposição para recebimento em espécie; ... II - VETADO ... III -VETADO ... ARTIGO 32 ... O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971. Dispõe Sobre as Prestações Devidas a Ex-combatente Segurado da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... II - À renda mensal do auxílio-doença e da aposentadoria de qualquer espécie, que será igual a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, definido e delimitado na legislação comum da previdência social ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... os fins desta Lei, integram a remuneração os abonos de qualquer espécie natureza, bem como as parcelas denominadas indenizatórias pagas ou ... comercialização da sua produção para o financiamento das prestações por acidente do trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-294-28.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta Corte havia pacificado o entendimento acerca de reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia relativa à complementação de aposentadoria quando a fonte da obrigação é o contrato de trabalho. No entanto, a Suprema Corte adotou novo...
... á contrariedade à Súmula nº 294 desta Corte, que estabelece a espécie de prescrição em relação às demandas que envolvam pedido de ... prescrição em relação às demandas que envolvam pedido de prestações sucessivas, decorrentes de alteração do pactuado, em função do título ... -
Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... o Lucro Líquido - CSLL as receitas decorrentes de valores em espécie pagos ou creditados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, ... Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ção dos percentuais definidos neste Regulamento, para cada espécie, sobre o salário de benefício ... § 1º Para fins da aplicação dos ... e o agravo, na forma prevista no § 3º, serão devidas as prestações" acidentárias a que o beneficiário tiver direito ... § 6º A Perícia M\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56100-22.2008.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... 294 do TST, incide a prescrição total sobre a pretensão de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado não assegurada por lei, como na espécie, em que a pretensão aos interstícios salariais decorre de norma interna ...