prestações períodicas execução
-
Processo nº 0004458-31.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Crédito Decorrente de Cotas Condominiais Inadimplidas. Interlocutória Determinante Da Emenda À Inicial, À Consideração de que O Pedido de Inclusão de Cotas Condominiais Vincendas Não Se Mostra Compatível Com O Rito Da Execução de Título Extrajudicial. Consistindo As Cotas Condominiais Prestações Periódicas que Estão Implícitas No...
... . AGRAVO . DE . INSTRUMENTO. . EXECUÇÃO . DE . TÍTULO . EXTRAJUDICIAL. . CRÉDITO . ...condominiais prestações...periódicas... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-738-38.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) PRESCRIÇÃO (SÚMULA 297/TST). 3) CEF. BANCÁRIO. LIMITES DO REGRAMENTO EMPRESARIAL. OJ TRANSITÓRIA 70 SDI-1. 4) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (OJ 413 DA SDI1-1/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que ocorra o enquadramento do empregado bancário nas disposições contidas no art.
...PARCELAS VINCENDAS. Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução ...ções consistentes em prestações periódicas, a sentença as incluirá na condenação, ... -
Acordão Nº 0511672-28.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0511672-28.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s): CELSO MARCON APELADO: THIAGO MARTINS DE SOUSA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. AÇÃO BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
... da pretensão de cobrança (ou de execução) fundada em contrato de mútuo ser o vencimento ...2. Cumpre ressaltar que as prestações decorrentes de um negócio jurídico podem ser ...ção se desdobra em prestações periódicas, o contrato dela resultante qualifica-se como de ... -
Acordão nº 01076-2004-025-04-00-9 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. EXECUÇÃO. PRESTAÇÕES PERIÓDICAS. Consistindo em prestação periódica a obrigação atribuída ao réu pela sentença, é desnecessário haver pedido inicial expresso de pagamento de parcelas vincendas para que a decisão seja assim executada. Inteligência do artigo 290 do CPC.
... Borba, que indeferiu o seu pedido de execução", nestes autos, de parcelas vincendas da condenaç\xC3"... que, por versar o pedido sobre prestações periódicas (equiparação salarial), é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-706-91.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência assente nesta Corte caminha no sentido de reconhecer à APPA - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - a natureza jurídica de direito público, exploradora de atividade econômica, a qual não se sujeitou aos termos da Lei Estadual n.º 10.219/92 no que diz respeito à alteração de regime jurídico dos...
...FORMA DE EXECUÇÃO DOS DÉBITOS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE CONTRA A ... pagamento das horas extras, como se prestações periódicas fossem, enquanto durar a situação ... -
Processo nº 0031880-37.2013.8.19.0038 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO TOTAL DA OBRIGAÇÃO PELO RÉU. EMBORA O REFERIDO ACORDO TENHA POR BASE PRESTAÇÕES PERI
...ACORDO . TENHA . POR . BASE . PRESTAÇÕES" . PERIÓDICAS E COMPREENDA LONGO PER\xC3"...DA . AVENÇA . ENSEJA . A . EXECUÇÃO... -
Acórdãos nº 2166861-83.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPESAS CONDOMINIAIS – AÇÃO DE COBRANÇA – FASE DE EXECUÇÃO – ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE – INADIMPLEMENTO NÃO VERIFICADO – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando que a sentença homologatória de acordo não é condenatória e a execução a tanto correspondente abrange somente o valor acordado, não prestações...
...ÃO DE COBRANÇA FASE DE EXECUÇÃO ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE ... o valor acordado, não prestações periódicas vincendas, exceto se a ... -
nº 2004.04.01.013874-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2004
TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESTAÇÕES PERIÓDICAS. INCLUSÃO NA EXECUÇÃO DE PARCELAS VINCENDAS. PEDIDO IMPLÍCITO. ALCANCE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. REMESSA OFICIAL. 1. Quando se tratar de ação que visa ao cumprimento de obrigações periódicas ou de trato sucessivo, considera-se implicitamente...
...TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESTAÇÕES PERIÓDICAS. INCLUSÃO NA EXECUÇÃO DE PARCELAS ... -
Acórdãos nº 2125186-72.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2018
- Execução de título extrajudicial - Condomínio - Pretensão de execução também das parcelas vincendas - Possibilidade - As cotas condominiais são prestações periódicas e, portanto, exigíveis enquanto durar a obrigação, nelas compreendendo-se as que se vencerem até o fim da execução (art. 323 do CPC) - Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2125186-72.2018.8.26.0000; Relator (a): Silvia...
...- Execução" de título extrajudicial - Condom\xC3"... - As cotas condominiais são prestações periódicas e, portanto, exigíveis ... -
Acórdãos nº 2050227-33.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
- Execução de título extrajudicial - Condomínio - Pretensão de execução também das parcelas vincendas - Possibilidade - As cotas condominiais são prestações periódicas e, portanto, exigíveis enquanto durar a obrigação, nelas compreendendo-se as que se vencerem até o fim da execução (art. 323 do CPC) - Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2050227-33.2018.8.26.0000; Relator (a): Silvia...
...- Execução de título extrajudicial - ... - As cotas condominiais são prestações periódicas e, portanto, exigíveis ... -
Acórdãos nº 2220314-90.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
- Execução de título extrajudicial - Condomínio - Pretensão de execução também das parcelas vincendas - Possibilidade - As cotas condominiais são prestações periódicas e, portanto, exigíveis enquanto durar a obrigação, nelas compreendendo-se as que se vencerem até o fim da execução (art. 323 do CPC) - Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2220314-90.2016.8.26.0000; Relator (a): Silvia...
...- Execução" de título extrajudicial - Condom\xC3"... - As cotas condominiais são prestações periódicas e, portanto, exigíveis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217-17.2011.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 460, parágrafo único, do CPC. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OJ 359/SDI-1/TST. 2. BANCÁRIO. HORAS...
...PARCELAS VINCENDAS. Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução ...ções consistentes em prestações periódicas, a sentença as incluirá na condenação, ... -
Acórdãos nº 2168241-44.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial - Contribuições condominiais – Prestações periódicas – Inclusão na condenação enquanto durar a obrigação. O artigo 290 do Código de Processo Civil/1973(art. 323 do CPC/2015) dispõe que, se não forem pagas ou consignadas as prestações periódicas, "a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação". A regra contida no...
...º 34.708 Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial - Contribuições condominiais Prestações periódicas Inclusão na condenação ... -
Acórdãos nº 2181642-13.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial - Contribuições condominiais – Prestações periódicas – Inclusão na eventual condenação enquanto durar a obrigação. O artigo 323 do Código de Processo Civil/2015(art. 290 do CPC/1973) dispõe que, se não forem pagas ou consignadas as prestações periódicas, "a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação". A regra contida no...
...º 34.843 Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial - Contribuições condominiais Prestações periódicas Inclusão na eventual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-177600-50.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. INTERVALO INTERJORNADAS - REDUÇÃO - INSTRUMENTO COLETIVO - TRABALHADOR AVULSO. 1) A v. decisão ora embargada foi publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão os presentes embargos regidos pela referida lei. E, nos termos da atual sistemática processual, o recurso de embargos só se viabiliza se demonstrada divergên
..., nas obrigações constituídas em prestações periódicas, consideram-se incluídas no pedido ...ça deve ser analisado na própria execução, inexistindo óbice à extinção desta, se ... -
Acórdãos nº 2178921-54.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2017
- Execução de título extrajudicial - Condomínio - Pretensão de execução também das parcelas vincendas - Possibilidade - As cotas condominiais são prestações periódicas e, portanto, exigíveis enquanto durar a obrigação, nelas compreendendo-se as que se vencerem até o fim da execução (art. 323 do CPC) - Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2178921-54.2017.8.26.0000; Relator (a): Silvia...
...- Execução de título extrajudicial - Condomínio - ... As cotas condominiais são prestações periódicas e, portanto, exigíveis ... -
Acórdãos nº 2180227-92.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
- Execução de título extrajudicial - Condomínio - Pretensão de execução também das parcelas vincendas - Possibilidade - As cotas condominiais são prestações periódicas e, portanto, exigíveis enquanto durar a obrigação, nelas compreendendo-se as que se vencerem até o fim da execução (art. 323 do CPC) - Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2180227-92.2016.8.26.0000; Relator (a): Silvia...
...- Execução de título extrajudicial - Condomínio - ... As cotas condominiais são prestações periódicas e, portanto, exigíveis ... -
Acórdãos nº 2220314-90.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
- Execução de título extrajudicial - Condomínio - Pretensão de execução também das parcelas vincendas - Possibilidade - As cotas condominiais são prestações periódicas e, portanto, exigíveis enquanto durar a obrigação, nelas compreendendo-se as que se vencerem até o fim da execução (art. 323 do CPC) - Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2220314-90.2016.8.26.0000; Relator (a): Silvia...
...- Execução de título extrajudicial - Condomínio - ... As cotas condominiais são prestações periódicas e, portanto, exigíveis ... -
Acórdãos nº 2216801-17.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
- Execução de título extrajudicial - Condomínio - Pretensão de execução também das parcelas vincendas - Possibilidade - As cotas condominiais são prestações periódicas e, portanto, exigíveis enquanto durar a obrigação, nelas compreendendo-se as que se vencerem até o fim da execução (art. 323 do CPC) – Determinação de emenda afastada - Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2216801-17.2016.
...- Execução de título extrajudicial - Condomínio - ... As cotas condominiais são prestações periódicas e, portanto, exigíveis ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 328-65.2012.5.12.0028)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. I. Esta Corte Superior firmou entendimento de que a constituição de capital para garantir a ...
-
LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... operacionais para a implementação, a execução, o pagamento, o controle e a fiscalização da ... e poderão, com base em avaliações periódicas, adotar medidas de incentivo ao desenvolvimento ... dividido pelo número de prestações pretendidas; e. II - os valores constantes no § ...
-
Acórdão Nº 0302206-38.2019.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DAS EMBARGANTES.PRETENSO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INVIABILIDADE. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA QUE NÃO ALTERA O TERMO INICIAL DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE, NA HIPÓTESE, É A DATA DA ÚLTIMA PARCELA.Não há falar em modificação do termo inicial da contagem do prazo prescricional pelo vencimento...
...EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DAS EMBARGANTES. . ... do débito, que, nos contratos de prestações periódicas, corresponde à data de vencimento da ... -
Acórdãos nº 2182837-96.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
Agravo de Instrumento. Condomínio. Execução de Título Extrajudicial. Emenda da inicial. Valor da Causa. Pedido de inclusão das prestações vincendas. Prestações periódicas e de trato sucessivo, exigíveis enquanto durar a obrigação. Valor das prestações vincendas deve corresponder a uma prestação anual. Valor da causa que deve observar o art. 292, §§ 1º e 2º, CPC. Decisão mantida. Recurso não...
... Condomínio. Execução de Título Extrajudicial. Emenda da ... Pedido de inclusão das prestações vincendas. Prestações periódicas e ... -
Decisão Monocrática Nº 4009141-68.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-07-2020
Agravo de Instrumento n. 4009141-68.2019.8.24.0000, Santa Rosa do Sul Agravante : Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC em LiquidaçãoAdvogado : Nereu Manoel de Souza Junior (OAB: 18372/SC)Agravada : Jucélia de Souza SilveiraRelator: Desembargador João Batista Góes UlysséaVistos etc.Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC interpôs agravo de instrumento
... a decisão proferida na Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente n. ..., que declarou a prescrição das prestações vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos que ... contrato a ser pago em prestações periódicas começa a fluir a partir do vencimento da última ... -
Acórdãos nº 2208961-19.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial - Contribuições condominiais – Prestações periódicas – Inclusão na condenação enquanto durar a obrigação. Decorre da própria lei a previsão de que, tratando-se de prestações periódicas, incluem-se na condenação todas as que vencerem no curso do processo e não forem pagas, até a extinção da obrigação, nos termos do art. 323 do CPC/2015....
...º 37.435 Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial - Contribuições condominiais Prestações periódicas Inclusão na condenação ...