prestações períodicas execução
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Lição 15 - Da locação de coisas
... , oneroso, comutativo, não solene e de execução continuada ou de trato sucessivo ... a) ... as partes sabem quais são suas prestações, que não envolvem maiores riscos, sendo certo ... se prolonga no tempo com prestações periódicas, e a sua execução somente se extinguirá pelo ...
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Acórdão nº 1.0607.17.003653-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2018
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. TERMO INICIAL. I. A cédula de crédito bancário se trata de titulo de crédito que obedecer as normas de direito cambiário. II. Tratando-se de contrato de prestações periódicas, ainda que tenha havido o vencimento antecipado da dívida, subsiste inalterado o termo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 282-64.2015.5.09.0025) 18-12-2018
... a) as prestações" vencidas deverão ser pagas de uma única vez, ap\xC3" ... ção de capital para garantir a execução de prestações periódicas alimentícias, em ...
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Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor ... prestações vencidas e vincendas. § 6o Paga a prestação ... garantir a execução de prestações periódicas alimentícias, em decorrência de condenação ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ários incidirá sobre a soma das prestações vencidas acrescida de 12 (doze) prestações ... ão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1086-85.2012.5.09.0009)
... de revista interposto na fase de execução somente tem cabimento na hipótese de ofensa ... de uma obrigação consistente em prestações periódicas, passível de ensejar a execução de ...
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Equivalente em dinheiro: entre o 'como' e o 'quanto'
... ção do remédio autônomo da execução pelo equivalente em dinheiro, passa-se, então, ... ão fatores de perturbação das prestações" ajustadas que estão fora de seu controle ou gest\xC3" ... periódicas ou continuadas, e instantâneos, de execução ...
- Acórdão Nº 0306267-07.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2362-60.2012.5.02.0361)
AGRAVO DO RECLAMADO EM RECURSO DE REVISTA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). ACIDENTE DE TRABALHO QUE RESULTOU EM INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DO OBREIRO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual...
... , evidencia a natureza distinta das prestações devidas pela ... Previdência Social e ... ção de capital para garantir a execução de prestações periódicas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20257-90.2018.5.04.0030)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. As alegações recursais trazidas no agravo interno de violação dos princípios da proporcionalidade e da...
... , evidencia a natureza distinta das prestações devidas pela ... Previdência Social e ... ção de capital para garantir a execução de prestações periódicas ... -
Processo nº 0007947-76.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Crédito Decorrente de Cotas Condominiais Inadimplidas. Interlocutória Determinante Da Emenda À Inicial, À Consideração de que O Pedido e Causa de Pedir Ficar Limitados Ao Inadimplemento Das Parcelas Vencidas e Expressamente Declinadas Na Exordial. Consistindo As Cotas Condominiais Prestações Periódicas que Estão Implícitas No Pedido,
... as cotas condominiais prestações" ... periódicas que estão implícitas\xC2" ... execução ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 623-53.2010.5.09.0094)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE PARCELAS VINCENDAS. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO
... 1. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE PARCELAS VINCENDAS. OFENSA À COISA ... -se de obrigação consistente em prestações periódicas, passível de ensejar a execução ... -
Processo nº 0050141-28.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. -Embargos de Declaração Anteriormente Oferecidos Não Conhecidos por Intempestividade. Recontagem Dos Prazos, Uma Vez que Houve Dois Feriados Durante O Transcurso Do Prazo que Não Podem Ser Contabilizados como Dia Útil. - Pedido de Gratuidade de Justiça Não Analisado. Embargante que É Maior de 60 Anos e Recebe Pensão por Morte....
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. ... VINCENDAS. ... PRESTAÇÕES" ... SUCESSIVAS. PRECEDENTES DO COLENDO\xC2" ... prestações periódicas". ... O Superior Tribunal de Justi\xC3" ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ... -se a existência de prestações periódicas e de ato único com tratamentos diferenciados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1123-15.2012.5.09.0009)
... execução ... de uma obrigação consistente em prestações periódicas, passível de ensejar a execução de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1075-56.2012.5.09.0009)
... de revista interposto na fase de execução somente tem cabimento na hipótese de ofensa ... de uma obrigação consistente em prestações periódicas, passível de ensejar a execução de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 54100-11.2008.5.09.0013)
... da condenação ao pagamento das prestações vincendas". 2. O entendimento prevalecente no ... o adimplemento das prestações periódicas decorrentes da condenação por ato ilícito ... da pensão e maior efetividade à execução de parcelas vincendas, não incumbindo à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10735-23.2015.5.15.0035)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DETERMINAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL EM EXECUÇÃO - TÍTULO EXEQUENDO QUE AUTORIZARA A INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - ART. 533, § 2º, DO CPC - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA - RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO CONTINUADO - MODIFICAÇÃO NO ESTADO DE FATO -
... ÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL EM EXECUÇÃO – TÍTULO EXEQUENDO QUE ... AUTORIZARA ... Tratando-se de execução de prestações periódicas, a modificação nas condições das ... -
Processo nº 0048455-98.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: ¿agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial (cotas de Condomínio Edilício). Decisão Agravada que Determinou a Emenda Da Inicial para a Exclusão Das Parcelas Vincendas. O Cpc/2015 Inovou, Ao Incluir No Rol Dos Títulos Executivos Extrajudiciais, O Crédito Referente Às Contribuições Ordinárias e Extraordinárias de Condomínio Edilício, Consoante Inciso X, Do Art. 784 Cpc/2
... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO ... EXTRAJUDICIAL ... de obrigação em prestações ... sucessivas, ... consideradas ... , decorrentes de prestações periódicas. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 24137-62.2017.5.24.0000)
... execução, o acórdão rescindendo, ao julgar o agravo de ... ça condenatória que versa sobre prestações periódicas não ... inclui parcelas ...
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Acórdão Nº 5005697-13.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... PRESTAÇÕES JURISDICIONAIS JÁ CONCEDIDAS PELO JUIZ DE ... atinge somente as prestações periódicas anteriores ao quinquênio legal, e não o fundo ... , porém, de eventual passivo para execução de sentença, uma vez que a discussão submetida ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas ... a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PEDIDO DE RETIRADA DO AGRAVOINTERNO DA PAUTA DE JULGAMENTOS VIRTUAL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃOCABIMENTO. ART. 937, VI, § 3º, DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE, TÃOSOMENTE PARA...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029115-21.2020.8.19.0209 (Cível), 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, FUNDADO EM SUPOSTO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS EXECUTIVOS. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. 1. As embargantes/recorrentes alegaram que aderiram ao contrato de locação de uma loja em Shopping Center, em razão dos atrativos apresentados...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... prestações periódicas do contrato de locação que se ... -
Acordao N° 1736023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Funger. Exceção de pré-executividade. Prescrição. Inocorrência. Termo inicial. Última parcela. Ausência de provas. 1. Tratando-se a certidão de dívida ativa de recursos do funger, o crédito não se reveste de natureza tributária, consoante os termos do art. 39, §2º, da lei 4. 320/1964, de forma que o prazo prescricional a ser...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ... FUNGER ... de pagamento por meio de prestações periódicas. Precedentes ... 3. Nos termos do ...