prestações períodicas execução
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... ários incidirá sobre a soma das prestações vencidas acrescida de 12 (doze) prestações ... ão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, ... CPC ...
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Acórdãos nº 2018574-86.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... nº 19874 2/5 Voto nº 19874 EXECUÇÃO. Cumprimento de sentença. Alugueis ... Possibilidade. Prestações periódicas. Art. 290 CPC. Correção ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001110-28.2017.5.02.0038)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DE RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO TEMPORAL....
... Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução ... prestações periódicas, a sentença as incluirá na condenação, ... -
Da execução por quantia certa
... (sessenta) meses, e o devedor já efetuou o pagamento de 40 prestações. Essa parte do bem objeto de pagamentos mensais já pertence de fato ao ... de dinheiro a juros, de direito a rendas ou de prestações periódicas", o exequente poderá levantar os juros, os rendimentos ou as prestações \xC3" ...
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Lição 1 - Noções gerais sobre os contratos
... tem a obrigação de pagar todas as prestações e assim integralizar o preço, bem como terá a ... ípio só se aplica aos contratos de execução futura, ou seja, aqueles de execução diferida ... (a ser cumprido em prestações periódicas) ... 16. CC, Art. 478. Nos contratos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2599-57.2017.5.09.0092)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. A transcrição de trecho da decisão recorrida que não consubstancia o prequestionamento da controvérsia equivale à inobservância do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE...
... prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas ... ção consistente em prestações periódicas evoca o ... conceito de evento ... aquilo que vencerá, até o início da execução, ou mesmo depois dela. Não há ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 719-19.2012.5.09.0411) 21-11-2018
... PARCELAS VINCENDAS. Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução ... ções consistentes em prestações periódicas, a sentença as incluirá na condenação, ...
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Acórdão Nº 5007442-74.2021.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... ), que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial (contrato por ... prescricional de obrigação com prestações periódicas, corresponde ao vencimento da última ...
- Acórdão Nº 0301126-69.2018.8.24.0282 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
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Tutela específica da obrigação de fazer infungível: interfaces entre o CPC/15 e o Direito Civil-Constitucional
... O julgamento das ações relativas a prestações de fazer infungíveis; – 2.2. A satisfação ... cumprida pelo devedor, no processo de execução, pode dar lugar, como anteriormente se esclareceu ... -se em um contrato com prestações periódicas ou diferidas: a sua execução pode ocorrer em ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... orçamentárias e o comportamento da execução orçamentária ... § 2º Serão considerados, ... a forma de fiança, o pagamento das prestações devidas por autarquias, empresas publicas, ... uma só vez ou mediante prestações periódicas, facultado, neste caso, estipular-se o vencimento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000781-10.2015.5.02.0386)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INTERVALO PARA DESCANSO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. O acórdão regional revela que "a falta de observância do intervalo de 15 minutos previstos no art. 384 da CLT emerge clara dos documentos juntados pela ré". Qualquer outra conclusão ...
... prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas ... Na fase de execução o Sindicato deverá juntar a relação das ... ção consistente em prestações periódicas evoca o ... conceito de evento ... -
Acórdão nº 2.0000.00.321606-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2000
... EXECUÇÃO - DESCABIMENTO - INADIMPLÊNCIA COMPROVADA - ... VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO - PRESTAÇÕES PERIÓDICAS - MULTA MORATÓRIA - NÃO INCIDÊNCIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 1000781-10.2015.5.02.0386)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO PARA DESCANSO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. PARCELAS VINCENDAS. ADVENTO DA LEI Nº 13.467/2017. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Não prospera a pretensão patronal de limitar o pagamento das horas extras...
... Na fase de execução o Sindicato deverá juntar a relação das ... objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, ... essas serão ... ção consistente em prestações periódicas evoca o ... conceito de evento ... - Acórdão Nº 5001603-88.2022.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
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Recebimento dos honorários
... , pode ser exigido mediante execução direta contra o cliente, por se tratar de título ... (seja em valor fixo, seja por prestações periódicas), uma vez inadimplido, constitui ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... operacionais para a implementação, a execução, o pagamento, o controle e a fiscalização da ... e poderão, com base em avaliações periódicas, adotar medidas de incentivo ao desenvolvimento ... dividido pelo número de prestações" pretendidas; e ... II - os valores constantes no \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11884-83.2017.5.15.0132)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCORPORAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO AO SALÁRIO-HORA. NORMA COLETIVA. VIGÊNCIA EXPIRADA. NÃO RENOVAÇÃO. 1.1. Embora a jurisprudência desta Corte oriente-se no sentido de que a previsão em norma coletiva de incorporação do descanso semanal...
... prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas ... ção será dada pelo Juízo da execução, no momento ... oportuno, sob pena de ... condenação em prestações periódicas de trato sucessivo ... O art. 323 do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11595-26.2019.5.15.0086)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.467/17 AOS CONTRATOS INICIADOS ANTES DA SUA VIGÊNCIA. Delimitação do
... Art. 892. Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução ... obrigações periódicas, que, ao longo do trâmite da reclamação ... -
Dos contratos em espécie
... Comutativo: há prestações equivalentes e já conhecidas ... Aleatório: ... A execução da cláusula de reserva de domínio exige ... sucessivo): pois as prestações são periódicas ... 9.5.7. Interpretação e promessa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0175800-89.2004.5.06.0008 (01758-2004-008-06-00-5)), 21-11-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE PETIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELA PERIÓDICA. REAJUSTE DO BENEFÍCIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APLICAÇÃO DO ART. 290 DO CPC. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. De se observar que o único limite temporal fixado no comando sentencial, protegido sob o manto da coisa julgada, diz respeito ao cutelo prescricional, de modo...
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Decisao Nº 8002393-71.2017.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... estipulado para o pagamento das prestações (07/03/2019 a 15/11/2020), corresponde a 20 ... acordo tenha por base prestações periódicas, eventual descumprimento da avença ensejará sua execução e não a retomada do curso processual na fase em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2213-71.2014.5.02.0045) 21-02-2018
... objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas ... ção consistente em prestações periódicas. Vale dizer, são parcelas cuja existência e ... processual e efetividade (evita-se a execução" periódica) consideram-se incluídas na condenaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1704-33.2012.5.09.0008) 05-12-2018
... objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas ... ótese de condenação em prestações periódicas de trato sucessivo, em especial, horas extras ... aquilo que vencerá, até o início da execução, ou mesmo depois dela. Não há necessidade de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2526-80.2015.5.02.0050) 04-04-2018
... objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas ... ção consistente em prestações periódicas evoca o conceito de evento contínuo, vinculado ... aquilo que vencerá, até o início da execução, ou mesmo depois dela. Não há necessidade de ...