presunção de paternidade
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Acordao N° 1273367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Julgamento simultâneo. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos c/c visitas. Preliminar de ofício. Decisão monocrática. Relator. Revogação gratuidade de justiça. Agravo interno. Cabimento (art. 1. 021 do cpc). Agravo de instrumento não conhecido. Apelos. Preliminares de ofício. Pedido...
... JULGAMENTO SIMULTÂNEO. AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS C/C VISITAS. PRELIMINAR DE ... OFÍCIO. DECISÃO ... MÉRITO. PATERNIDADE ... BIOLÓGICA. EXAME DE DNA. RECUSA. PRESUNÇÃO LEGAL DE PATERNIDADE ... VÍNCULO DE PATERNALIDADE. OUTRAS PROVAS ... -
Acórdão nº REsp 1194059 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... FILHOS, LEALDADE E RESPEITO - ARTIGO 1.597, DO CÓDIGO CIVIL - PRESUNÇÃO DE CONCEPÇÃO DOS FILHOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - APLICAÇÃO AO ... E TRINTA E NOVE DIAS) APÓS O NASCIMENTO DE SUA FILHA - PATERNIDADE - DECLARAÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... I - ...
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Acórdão nº 0010821-22.1998.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2018
... PATERNIDADE". FALECIMENTO DO ... SUPOSTO PAI NO CURSO DA DEMANDA. RECUSA DE ... REALIZA\xC3"ÇÃO DO EXAME DE DNA PELA SUPOSTA AVÓ ... PATERNA. PRESUNÇÃO LEGAL DE PATERNIDADE ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 301 DO STJ. VÍNCULO DE ...
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Acórdão nº 2009/0011053-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Habeas Corpus. Investigação de paternidade. Realização de exame de DNA. Coleta de material. Violação ao direito ... a seu direito de ir e vir, mas tão somente na incidência da presunção dos arts. 230 e 231 do CC/02 ... Ordem denegada ... Vistos, relatados e ...
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Acórdãos nº 2107906-20.2020.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2020
... judicial Hipótese em que o agravante diz duvidar da paternidade do menor, embora tenha efetuado o registro da ... ça Registro de nascimento que gera a presunção da paternidade, sendo devidos os alimentos, enquanto não for ...
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Acordao N° 1323580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Família. Negatória de paternidade. Ausência de vínculo biológico. Exame de dna. Ausência de vínculo socioafetivo. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese a recorrente pretende que seja declarada a existência de vínculo afetivo entre as partes. 2. Devem ser destacados três critérios para a fixação do vínculo parental: a) critério jurídico: estabelece a paternidade por presunção,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE ... VÍNCULO BIOLÓGICO. EXAME DE DNA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO ... a paternidade por presunção, independentemente da correspondência ou não com a realidade (art. 1597 ... -
Acórdão Nº 0802992-53.2022.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... AO DE ALIMENTOS. FIXAO DA VERBA ALIMENTCIA. PRESUNO DE PATERNIDADE DECORRENTE DO REGISTRO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. 1. O pedido de exonerao ...
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Acórdão nº 0145434-66.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2014
... procedente o pedido da ação de investigação de paternidade para declarar POLYANA ... FERREIRA SANTOS como filha de MÁRIO AUGUSTO ... DNA induz à presunção de paternidade na ação ... investigatória, aliada à comprovação do ...
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Acordao N° 1409087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação. Civil e família. Alimentos gravídicos. Cerceamento de defesa. Exame de dna. Prova concreta da paternidade. Desnecessidade. Indicios de veracidade. Suficiente. Valor. Ausência de prova. Redução inviável. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido para fixar os alimentos gravídicos no valor correspondente a 25% do salário mínimo 2. Não configura...
... CERCEAMENTO DE ... DEFESA. EXAME DE DNA. PROVA CONCRETA DA PATERNIDADE. DESNECESSIDADE ... INDICIOS DE VERACIDADE. SUFICIENTE. VALOR. AUSÊNCIA ... bastando apenas a presunção de veracidade na afirmação da gestante, com simples existência de ... -
Acórdão nº 0000016-03.2005.8.05.0118 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2014
... Paternidade c/c Alimentos proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA ... BAHIA, ... AUSÊNCIA DE EXAME DE DNA. PROVA TESTEMUNHAL ... PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. VERBA ALIMENTAR CONDIZENTE COM AS ... PROVAS DOS AUTOS ...
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Acordao N° 1278177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil e processo civil. Família. Investigação de paternidade post mortem. Ação ajuizada contra as herdeiras e filhas biológicas do suposto pai falecido. Exame de dna não realizado em virtude da recusa de uma delas. Ocultação. Intimação por hora certa. Cabimento. Paternidade presumida. Súmula nº 301 do stj. Aplicação. Possibilidade. Elementos de provas suficientes para amparar o convencimento do...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ... MORTEM. AÇÃO AJUIZADA CONTRA AS HERDEIRAS E FILHAS BIOLÓGICAS ... presunção" de paternidade enunciada pela Súmula nº 301/STJ não está circunscrita \xC3" ... -
Acordao N° 1338336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Direito civil. Minoração dos alimentos fixados. Registro civil. Presunção de paternidade. Alimentos devidos. Binômio necessidade-possibilidade. Incapacidade econômica do genitor não comprovada. Necessidades básica da menor. Presunçao. Obrigação alimentar. Fixação patamar razoável. Adequação. Manutenção sentença. 1. Cuida-se de apelação contra r. Sentença que, em ação de alimentos,
... MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS ... REGISTRO CIVIL. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS DEVIDOS. BINÔMIO ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1225581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Investigação de paternidade c/c alimentos. Maioridade civil alcançada no curso do processo. Presunção relativa de necessidade do alimentando. Dilação probatória.
... Acórdão Nº ... Investigação de paternidade c/c alimentos. Maioridade civil alcançada no curso do processo ... acarreta a presunção relativa das suas necessidades, incumbindo-lhe provar que não dispõe de ... -
Acordao N° 1313511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de investigação de paternidade. Preliminar de intempestividade. Rejeitada. Exame dna. Método adequado para a investigação da paternidade biológica. Não comparecimento reiterado para realização do exame. Presunção de paternidade. Súmula 301 do stj. Multa. Manutenção. Apelação conhecida e não provida. 1. O prazo inicial para interposição do...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEITADA. EXAME DNA ... MÉTODO ... NÃO ... COMPARECIMENTO REITERADO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME. PRESUNÇÃO DE ... PATERNIDADE.SÚMULA 301 DO STJ. MULTA. MANUTENÇÃO. APELAÇÃO ... -
Do parentesco e do poder familiar
... O princípio da igualdade entre os filhos – 3. Presunção" legal de paternidade – 4. Presunção em face da reprodução assistida \xE2" ...
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Acórdãos nº 2078211-55.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... de laboratório particular concluindo pela paternidade biológica é, por ora, prova robusta de paternidade ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001909-83.2013.8.19.0045 (Cível), 16-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. REITERADAS TENTATIVAS DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. NEGATIVA INJUSTIFICADA DE APRESENTAÇÃO DA MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA, POR MAIORIA. 1. Trata-se de ação negatória de paternidade, alegando o autor que teve breve relacionamento com a genitora da ré, tendo assumido a paternidade sob ameaças. A sentença julgou improcedente o...
... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. REITERADAS TENTATIVAS ... DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. NEGATIVA ... presunção de ausência de paternidade. Entendimento que não impede o julgador de, ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... , nas relações de parentesco – em especial nos vínculos de paternidade, maternidade e filiação – o Direito de Família apresenta modelo mais ... dos cuidados maternos, o que representou o critério da “presunção de preferência materna” 39 , ... posteriormente alterado para a ...
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Acórdão nº 1.0390.11.002133-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - NEGATIVA IMOTIVADA À REALIZAÇÃO DE "EXAME DE DNA" - PRESUNÇÃO "IURIS TANTUM" - ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU - CONFIGURAÇÃO DA PATERNIDADE VINDICADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - NEGATIVA IMOTIVADA À REALIZAÇÃO DE "EXAME DE DNA" - PRESUNÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0390.11.002133-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - NEGATIVA IMOTIVADA À REALIZAÇÃO DE "EXAME DE DNA" - PRESUNÇÃO "IURIS TANTUM" - ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU - CONFIGURAÇÃO DA PATERNIDADE VINDICADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - NEGATIVA IMOTIVADA À REALIZAÇÃO DE "EXAME DE DNA" - PRESUNÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0390.11.002133-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - NEGATIVA IMOTIVADA À REALIZAÇÃO DE "EXAME DE DNA" - PRESUNÇÃO "IURIS TANTUM" - ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU - CONFIGURAÇÃO DA PATERNIDADE VINDICADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - NEGATIVA IMOTIVADA À REALIZAÇÃO DE "EXAME DE DNA" - PRESUNÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0390.11.002133-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - NEGATIVA IMOTIVADA À REALIZAÇÃO DE "EXAME DE DNA" - PRESUNÇÃO "IURIS TANTUM" - ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU - CONFIGURAÇÃO DA PATERNIDADE VINDICADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - NEGATIVA IMOTIVADA À REALIZAÇÃO DE "EXAME DE DNA" - PRESUNÇÃO ... -
Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... dos efeitos da reprodução assistida apenas no que tange à paternidade dos filhos nascidos do casamento, para incluí-los na presunção ...
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Capítulo 15 - Situando a discussão da dupla paternidade no estado de Louisiana (EUA)
... o surgimento da tese da dupla paternidade naquele estado americano, viabilizando-se jurisprudencialmente a simultanei-dade do pai por presunção (pai legal ), com o pai por reconhecimento, derivado da prova da paternidade biológica (pai real ). Neste cenário, ambos passam a ter direitos ...
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Acórdão nº 1.0000.00.346215-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2003
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - RECUSA DOS RÉUS EM REALIZAR EXAME DE DNA - PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE - PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A recusa dos réus em realizar o exame de DNA, é sintomática, indicando a presunção da paternidade, aliada ainda às provas testemunhais robustas admitindo a possibilidade de paternidade. Procedência do pedido. Improvimento do recurso que se impõe.
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - RECUSA DOS RÉUS EM REALIZAR EXAME DE DNA - PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE - ...