presunção relativa veracidade
- Acórdão nº AgRg no AREsp 1822 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. ART. 319 DO CPC/73 REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DAS...
... DO CPC/73 REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. REVOLVIMENTO ... ao afirmar que a presunção de veracidade de que trata o art. 319 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97-35.2013.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... º, § 1º, da Lei nº 1.060/50, gera presunção relativa de veracidade da insuficiência ...
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Acórdão nº 2010/0112141-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REVELIA. ART. 319 DO CPC. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. 1. Os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas, em obediência ao que determina o art. 93, inc. IX, da Lei Maior....
... REVELIA. ART. 319 DO CPC. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE ... 1. Os órgãos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1165-72.2010.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS CARTÕES-PONTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO AO QUE ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. SÚMULA 338/TST. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional, embora consigne a ausência de juntada pela ré de parte dos controles de ponto exigidos a teor do art. 74, § 2º, da CLT, indeferiu o pedido de pagamento de...
... PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. SÚMULA 338/TST. 1. Hipótese em ... de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45900-83.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... em contrário capaz de afastar a presunção de veracidade da jornada afirmada na inicial" ... PRESUNÇÃO RELATIVA DA JORNADA DE TRABALHO AFASTADA PELA PROVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120-02.2010.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Demonstrada a contrariedade à Súmula nº 338, I, desta Corte superior, nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 1. A jurisprudência desta Corte superior,
... dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-601-66.2012.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. PERÍODOS EM QUE NÃO APRESENTADOS OS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou que -a Reclamada juntou aos autos os cartões de ponto referentes apenas ao período de 16/05/2007 a 15/07/2007 e de 16/07/2010 a 15/08/2010 (fls. 170/171 e 173), que correspondem a apenas 3 meses de um vínculo...
... dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a ... -
Acórdão nº 2014/0171414-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Em que pese a CTPS gozar de presunção de veracidade, esta se dá de forma ... relativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-849-95.2011.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO. SÚMULA Nº 338, ITEM I, DO TST. Nos termos da Súmula nº 338, item I, do TST, a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa da veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. Desse modo, a partir do contexto fático delineado pelo Regional, verifica-se que as reclamadas não...
... dos controles de frequência gera presunção relativa da veracidade da jornada de trabalho, a ... -
Acórdãos nº RO-139300/2009-0011-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... presunção de veracidade relativa da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-213500-69.2008.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO E REFLEXOS. -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem.- (Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-1 desta Corte). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não se
... desta Corte se orienta no sentido da presunção relativa da veracidade dos horários registrados ... -
Acórdão nº 2009/0003600-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO NÃO DEMONSTRADA. DOCUMENTO QUE ATESTA A DISPENSA DA DECLARAÇÃO DE ISENTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Recurso especial contra acórdão que indeferiu a impugnação à concessão da assistência judiciária gratuita. Defende a...
... PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PROVA EM SENTIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000437-80.2015.5.06.0371), 19-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA APONTADA NA EXORDIAL. A ausência de exibição injustificada dos cartões de ponto em juízo, para aquelas empresas que possuem mais de dez funcionários, implica presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada pelo empregado, nos termos do § 2º, do artigo 74, da...
... PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA APONTADA NA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000437-80.2015.5.06.0371), 07-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA APONTADA NA EXORDIAL. A ausência de exibição injustificada dos cartões de ponto em juízo, para aquelas empresas que possuem mais de dez funcionários, implica presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada pelo empregado, nos termos do § 2º, do...
... PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA APONTADA NA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000689-37.2016.5.06.0181), 19-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE NÃO DESCONSTITUÍDA. Considerando que os cartões de ponto não transpõem os limites do aceitável, caberia ao Obreiro apresentar contraprova hábil a desconstituir a presunção relativa de veracidade de que gozam esses documentos, encargo qual não se desvencilhou a contento. Recurso Ordinário ao qual se nega...
... PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE NÃO DESCONSTITUÍDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001395-31.2014.5.06.0006), 09-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DA EXORDIAL. O ônus da prova da jornada é da reclamada, no caso dos autos, a injustificada omissão gera presunção relativa de veracidade das alegações tecidas pela reclamante na exordial, a teor do entendimento contido no item I da Súmula nº 338 do TST. Recurso não provido.
... HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DA EXORDIAL. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27440-60.2006.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição da República, e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de...
... dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000359-07.2016.5.06.0192), 31-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SÚMULA 338/TST. Nos termos do item I da Súmula 338 do C.TST, a não apresentação injustificada dos controles de frequência de parte do período contratual gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho apontada na exordial quanto ao período descoberto, salvo se elidida por prova em contrário, o que não ocorreu...
... HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SÚMULA 338/TST. Nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000827-91.2014.5.06.0013), 24-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PREVALÊNCIA. Os cartões de ponto apresentados pelo reclamado não são britânicos, têm a marcação de horas extras habituais e pré-assinalação dos intervalos intrajornada, que goza de presunção relativa de veracidade. Desse modo, competia ao empregado o ônus de desconstituir a prova documental,
... PRÉ-ASSINALAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PREVALÊNCIA. Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000353-91.2017.5.06.0312), 02-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SÚMULA 338/TST. Nos termos do item I da Súmula 338 do C.TST, a não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho. Não tendo sido juntado aos autos os controles de frequência, nem havendo prova capaz de afastar a jornada presumida, devida a condenação da...
... HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SÚMULA 338/TST. Nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000081-56.2016.5.06.0143), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. ANÁLISE EM CONJUNTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS EXISTENTES NOS AUTOS. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. A confissão ficta da reclamada gera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, podendo ser elidida através do confronto com os demais elementos...
... CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. ANÁLISE EM CONJUNTO COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-922-65.2010.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 74, § 2º da CLT, o que gera uma presunção de veracidade da jornada de trabalho declinada na ... de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-807-45.2011.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. CONCESSÃO PARCIAL DE INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA DA REMUNERAÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II -...
... PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA PRÉ-ASSINALAÇÃO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000023-22.2016.5.06.0121), 01-02-2017
CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Dante da pena de confissão aplicada ao reclamante, há presunção relativa da veracidade dos fatos alegados pela parte contrária, os quais serão analisados em conformidade com as provas pré-constituídas, estando autorizado o indeferimento da produção de...
... EMENTA CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. INDEFERIMENTO DA ...