Presunções relativas
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Decisão Monocrática nº 5017313-80.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Agosto de 2013
... As presunções constituem técnicas normativas, que ora se relacionam com a formulação ... absoluta), ora condizem com questões probatórias (presunções relativas e simples). A rigor, a presunção absoluta consiste em uma norma de ...
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Decisão Monocrática nº 0002337-90.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 7 de Marzo de 2012
... As presunções constituem técnicas normativas, que ora se relacionam com a formulação ... absoluta), ora condizem com questões probatórias (presunções relativas e simples). A rigor, a presunção absoluta consiste em uma norma de ...
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Decisão Monocrática nº 0003099-72.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Junio de 2013
... As presunções constituem técnicas normativas, que ora se relacionam com a formulação ... absoluta), ora condizem com questões probatórias (presunções relativas e simples). A rigor, a presunção absoluta consiste em uma norma de ...
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Da Prova
... As regras relativas à prova são encontradas não só no Código Civil, como também, no ... Existem dois tipos de presunção: as presunções legais (referidas pelo legislador) e as presunções comuns ou de fato ...
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Sentença nº 1000064-86.2023.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-06-2023
... Tratam-se de presunções relativas as quais não foram elididas pela empresa recorrente. Recurso ...
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Acórdão Nº 0020411-21.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA . Indeferimento de produção da prova testemunhal por meio da qual a parte busca comprovar tese relativa à matéria fática controversa, seguido de julgamento contrário, implica cerceamento de defesa, com a consequente declaração de nulidade dos atos processuais subsequentes.
... a produção de provas condenou a recorrente com base em presunções relativas. Estes fictos apontamentos seriam facilmente desconstruídos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001193-33.2014.5.07.0004), 2015-01-12
... Considerando que as anotações apostas na CTPS obreira geram presunções relativas de veracidade (súmula 12 do TST) é direito do reclamante ...
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Sentença nº 1000038-43.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-12-2023
... ízio para cumprimento de intervalo de 1 hora. Com efeito, as presunções relativas de veracidade se fundam nas máximas de experiência, naquilo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000730-57.2015.5.07.0004), 2016-03-22
... Considerando que as anotações apostas na CTPS obreira geram presunções relativas de veracidade (súmula 12 do TST) é direito do reclamante ...
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Sentença nº 1001418-04.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... interrogatório demonstra a inconsistência da pretensão.As presunções relativas de veracidade se fundam nas máximas de experiência, naquilo ...
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Acórdão Nº 0020661-75.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
FGTS. ÔNUS DA PROVA. Entende-se que a comprovação dos depósitos de FGTS de toda a contratualidade cabe à reclamada. Tendo em vista que o ônus da prova documental é da empresa, não caberia ao reclamante comprovar a ausência dos depósitos do FGTS. Isso porque é desta a obrigação de efetuar o correto recolhimento do FGTS, de forma que a ela cabe a prova dos depósitos. Na mesma linha, tem-se o...
... absoluta, nos moldes da Lei nº 1.060/50, e não por meio de presunções relativas. Destaca que a própria petição inicial revela que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001232-97.2014.5.07.0014), 2015-12-02
... jurisprudencial, há certo consenso na doutrina de que as presunções" relativas instituídas por lei atuam sobre as regras de distribuição do \xC3" ...
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Sentença nº 1000728-87.2022.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... de promover mudança desse contexto, porquanto se tratam de presunções relativas que não superam outros elementos.Dessa forma, não reconheço ...
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Sentença nº 1000522-92.2021.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2023
... ário manter o pizzaiolo do turno anterior em serviço. As presunções relativas de veracidade se fundam nas máximas de experiência, naquilo ...
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Acórdão Nº 0020146-91.2021.5.04.0292 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... A fim de evitar tais dificuldades, presunções de culpa foram, em toda parte, insculpidas pela doutrina e pela ... jurisprudencial e na abordagem doutrinária, de presunções relativas para presunções absolutas, de tal modo que o juiz, ao final, já ... -
Sentença nº 1000299-47.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... : ou invertem o ônus da prova (admitem prova em contrário; presunções legais relativas) ou que tornam irrelevante a discussão sobre o fato ...
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Processo nº 1994.050.01371 de Segunda Câmara Criminal, 3 de Septiembre de 1996
Processo Penal. Testemunho de crianca. Valor das declaracoes de menor impubere nos injustos contra os costumes. Presuncao relativa e nao absoluta de veracidade. 1. A crianca e' sugestionavel e fantasiosa, pois sujeita aos mais variados estados de consciencia, ainda mais quando pressionada pelos genitores e colocada sob coacao psicologica,o que a conduz na busca de um "bode expiatorio" para poder...
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Normas antievasivas
... aquelas previstas em normas gerais e abstratas que instituem presunções legais relativas. Já examinamos no capítulo I, que a inferência ...
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Combate ao insider trading no direito brasileiro e a Resolução CVM nº 44/2021
Rodrigo de Abreu: O combate ao insider trading
... da CVM interpretou tais dispositivos e extraiu um sistema de presunções que viabilizaria a sua atividade sancionadora na punição desses ... Frisa-se que as presunções, pela sua própria natureza, são relativas e admitem prova em contrário, tão só produzindo o efeito de inversão ... -
Presunções e indícios
... relativas (iuris tantum)ǯȱAȱdoutrinaȱtemȱadmitidoǰȱaindaǰȱaȱexistênciaȱdeȱ uma terceira espécie de presunção, que participa da absoluta e da ...
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Acórdão nº 2201-001.322 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Enero de 2013
... Matria j assente na CSRF. PRESUNES LEGAIS RELATIVAS. DO NUS DA PROVA. As presunes legais relativas obrigam a autoridade fiscal ...
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Acórdão nº 1401-000.956 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Junio de 2013
... PRESUNES LEGAIS RELATIVAS. DISTRIBUIO DO NUS DA PROVA. As presunes legais relativas obrigam a ...
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Conclusões
... PRATICIDADE FISCAL NAS PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS ... A ausência de qualquer um desses dois elementos torna a ... As presunções em matéria tributária sempre devem buscar ser relativas (admitir prova em contrário); entretanto, apesar de isso ser preferível, ...
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Conclusões
... PRATICIDADE FISCAL NAS PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS ... A ausência de qualquer um desses dois elementos torna a ... As presunções em matéria tributária sempre devem buscar ser relativas (admitir prova em contrário); entretanto, apesar de isso ser preferível, ...
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Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta no novo CPC/2015
O artigo 844 do CPC/2015 prevê como hipótese de presunção absoluta a existência de conhecimento de terceiros no caso de anterior averbação de arresto ou de penhora no registro competente. Resta saber se essa norma obedece ou não ao princípio da razoabilidade nas relações sociais e negociais e, ainda, se em face da Constituição da República, é ou não inconstitucional.
... 60, p. 375. São Paulo: Saraiva, 1977 ... "As presunções absolutas ( juris et de jure) não aditem prova em contrário" ... em contrário é admitida -, no caso das presunções legais relativas ordinárias se admite prova em contrário". STJ - RESP. 1.213.614/ RJ ...