pretensão salarial curriculo
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Acórdão Nº 01003268520168200159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-10-2020
... PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL NO CARGO DE PROFESSOR ... “F”, bem como a pagar a diferença salarial entre o valor recebido e o devido, com reflexo ... áreas do conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000724-80.2020.8.19.0007 (Cível), 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N° 11.738/2008. SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO A UTILIZAR O PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI Nº 11.738/2008 E SEUS POSTERIORES REAJUSTES, PROPORCIONALMENTE À CARGA...
... MUNICÍPIO DE BARRA ... MANSA. PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS ... DO MAGISTÉRIO ... , julgou parcialmente procedente a pretensão autoral ... Na forma do permissivo regimental, ... fim de que todo o currículo seja cumprido. Quanto às diferenças ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000288-14.2017.5.06.0016), 19-01-2018
EMENTA: ECT. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ART. 468 DA CLT. SÚMULA 51 DO C. TST. Consoante prevê o disposto no artigo 468 da CLT, somente é lícita, nos contratos individuais de trabalho, a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia....
... salarial indireta vedadas pelo ordenamento jurídico nos ... função de confiança conforme DOC 05 CURRICULO; DOC 06 TELA FUNÇÕES, " quais sejam: GERENTE ... Pois bem ... A pretensão da reclamante se refere ao que dispunha o Manual ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000020-58.2016.5.07.0018), 2016-07-19
... de horas extras, bem como equiparação salarial com outros funcionários que percebiam salário ... de mérito, sustentou prescrição da pretensão autoral. No mérito propriamente dito, rebateu a ... o trabalhador esteja enriquecendo seu currículo e se preparando melhor para o mercado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001681-69.2015.5.06.0007), 21-02-2018
EMENTA: ACÓRDÃO REVISIONAL OU ACLARATÓRIO. REFERÊNCIA A ARGUMENTOS SENTENCIAIS, DOUTRINÁRIOS OU JURISPRUDENCIAIS. CONEXÃO JURÍDICO-FACTUAL. PERTINÊNCIA. LEGALIDADE PRESERVADA. Ao recepcionar os fundamentos da sentença, trazendo-os como seus, bem assim ao invocar lastro doutrinário ou jurisprudencial, o julgado reveste-se dos argumentos necessários à sua conclusão, como é curial. Além do mais,...
... de quinze faixas salariais da Tabela Salarial (U-6), aduzindo que as dez faixas salariais por ... Em defesa, a reclamada asseverou que a pretensão é descabida, conforme histórico funcional, e ... teria recebido as promoções, ante seu curriculo. Pede indenização pela perda da chance de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000009-46.2021.5.06.0191), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/17. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. JULGAMENTO DA ADI 5766 PELO STF. AFASTAMENTO. O C. STF, ao julgar a ADI 5766 em 20.10.2021, cuja ata de julgamento foi publicada em 05.11.2021, concluiu pela inconstitucionalidade do disposto no art. 791-A, § 4º, CLT, ou seja, não é mais
... circunstanciais que apontam contra a pretensão autoral ... Vejamos ... O autor foi ... 30/31) e mencionados no currículo entregue à empresa ré por ocasião de sua ... salarial, positivado no art. 7º, XXX e XXXI, da CF, art ... -
Acórdão Nº 0021439-11.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-11-2019
VÍNCULO DE EMPREGO. TERMO INICIAL . Manutenção da sentença que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre o autor e a reclamada em período anterior à anotação da CTPS.
... ópicos: acúmulo de funções; redução salarial; integração de comissões e ajuda de custo; ... Fornecem link para acesso ao currículo da testemunha na plataforma do Linkedin ... De ... que postulado o vínculo de emprego, a pretensão já foi analisada conforme limites e contornos no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000169-58.2019.5.07.0015), 2020-09-25
... antiguidade (2014 e 2017), com aumento salarial de 5% para cada nível, conforme previsto no PCS ... do objeto e a prescrição total da pretensão autoral. No mérito propriamente dito, insurge-se ... do recorrente, gravando em seu currículo disponibilizado no sistema da empresa (doc de Id ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000683-17.2014.5.06.0014), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO COLACIONADOS. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO I - Evidenciada a possibilidade de controle da jornada e não tendo sido anexados os cartões de ponto correspondentes ao período contratual, cabível a inversão do onus probandi, que passa a ser encargo do empregador, presumindo-se verídica a jornada de trabalho apontada na exordial, caso...
... extras e reflexos, além de diferença salarial, em razão de equiparação. Por fim, afirmam que ... com a intenção, de reconhecimento da pretensão judicialmente deduzida. Nesse sentido, inclusive, ... com essa confere maior relevo ao currículo profissional do reclamante, de modo que inócuos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001569-20.2017.5.06.0011), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO INTERPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/17. Com o advento da Lei n°. 13.467/17, tornou-se possível o arbitramento de honorários sucumbenciais à parte vencida, inclusive quando ela for beneficiária da justiça gratuita, conforme estabelece o art. 791-A, § 4º, da CLT. No caso, a presente ação foi ajuizada antes da...
... todos os cursos acima, conforme seu currículo funcional anexado aos autos, de modo que estava ... evidenciado que o pedido de diferença salarial decorre deste enquadramento, há de ser ... A ré nega a pretensão. Aduz que o "Diferencial mercado" constitui-se de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001552-94.2016.5.06.0018), 08-11-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ECT. PCCS 2008. PROMOÇÃO VERTICAL. Depreende-se da apreciação das normas internas da empregadora, o Plano de Cargos e Salários da ECT de 2008, que a promoção vertical depende do preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos para a sua concessão, dentre os quais, a aprovação em recrutamento interno e existência de vagas.No caso dos autos, é...
... para efeito de concessão da promoção salarial vertical pretendida. Recurso ordinário ... 340a882 - Pág. 15 ... O currículo do reclamante não mostra a participação em ... , fica desde logo rejeitada qualquer pretensão de incidência retroativa das normas de direito ... -
Sentença nº 1000503-36.2023.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... ção que percebia possuíam natureza salarial; que há diferenças os depósitos de FGTS; que a ... da lei, sendo certo também que toda pretensão formulada veio acompanhada da necessária causa ... évio conhecimento, com seus pertences (currículo, escova de dentes, pasta e caneta) sido ...
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Decisão Monocrática nº 70049471170 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-03-2023
... MAGISTÉRIO ESTADUAL. piso salarial. Lei nº 11.738/08. PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E ... Menciona que a pretensão inicial, ao ?ignorar as normas constitucionais de ... currículo por atividade das classes iniciais do ensino ...
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Acórdão Nº 0020984-92.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES NÃO COMPROVADA. Formulada pretensão relativa à equiparação salarial, o ônus da prova quanto à identidade de funções é do reclamante, porquanto fato constitutivo de seu direito. Não comprovado o exercício das mesmas atividades, é indevida a equiparação pretendida. Aplicação do art. 818 da CLT c/c art. 373, inciso I, do...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES NÃO COMPROVADA. ada pretensão relativa à equiparação salarial, o ônus da ... foi contratado através do seu currículo; Que o depoente já havia trabalhado cerca de 13 ... -
Decisao Nº 8005157-36.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 13-08-2021
... , o seu reenquadramento na tabela salarial vigente para a carreira de magistério público ... Cuida-se de mandado de segurança cuja pretensão da Impetrante é a declaração de ... ória 746/2016, ao propor mudanças no currículo escolar do Ensino Médio no Brasil, fixou, por ...
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Decisao Nº 8005596-47.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 13-08-2021
... , o seu reenquadramento na tabela salarial vigente para a carreira de magistério público ... Cuida-se de mandado de segurança cuja pretensão da Impetrante é a declaração de ... ória 746/2016, ao propor mudanças no currículo escolar do Ensino Médio no Brasil, fixou, por ...
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Decisao Nº 8007815-96.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 13-08-2021
... , o seu reenquadramento na tabela salarial vigente para a carreira de magistério público ... Cuida-se de mandado de segurança cuja pretensão da Impetrante é a declaração de ... ória 746/2016, ao propor mudanças no currículo escolar do Ensino Médio no Brasil, fixou, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000021-81.2017.5.06.0391), 24-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS CONTRATADA PELO PODER PÚBLICO. CONFIGURAÇÃO. As provas disponíveis nos autos evidenciam a configuração de todos os requisitos ínsitos à relação jurídica de emprego, à luz do art. 3º da CLT, pois se extrai, do exame da prova emprestada, que a Empresa Reclamada e o Município de Cabrobó celebraram entre si contrato de...
... érias e 13º salários, respeito ao piso salarial normativo e horas extras. Reporta-se ao teor do ... pessoa de Marcos, após entrega de currículo no escritório da reclamada, recebendo ordens do ... de trinta dias, dentro dos limites da pretensão autoral ... As anotações deverão ser ... -
Acórdão Nº 0020577-25.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
EMENTA RECURSO DO AUTOR E DO RECLAMADO. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Hipótese em que restou evidenciada a natureza salarial das parcelas variáveis satisfeitas ao Reclamante, diante do que dispõe o art. 457, §1º, da CLT. Desprovido o recurso do reclamado e apelo do autor provido.
... em que restou evidenciada a natureza salarial das parcelas variáveis satisfeitas ao ... em casos análogos, não subsistindo a pretensão do autor de majoração do referido percentual, ... era convidar pessoas para apresentarem currículo, que seria remetido para a gerência regional; ... -
Acórdão Nº 0020658-93.2019.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-09-2020
PAQUETÁ CALÇADOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. É devido o pagamento de diferenças salariais por equiparação quando atendidos os requisitos do art. 461 da CLT. Ausente prova quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial em relação ao paradigma. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento no tópico.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. É devido o pagamento de diferenças salariais ... realizou a juntada de cópia do currículo do paradigma e de certificado do curso Básico de ... ção inicial, concluindo não haver pretensão em relação ao pagamento de horas extras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001267-85.2017.5.06.0012), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERÍODO DESCONTÍNUO E FUNÇÕES DIVERSAS. DEVIDA A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 372 DO C. TST. I - Não obstante o ordenamento jurídico infraconstitucional possibilitar a reversão ao cargo anteriormente ocupado (arts. 450 e 468, § 1º, da CLT), deve ser assegurado ao empregado, em...
... salarial, da garantia da estabilidade econômica e da ... os documentos intitulados "TAO - Currículo Funcional" e "Comissões/Funções Exercidas ... Considerando que a pretensão autoral diz respeito à incorporação da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001316-68.2019.5.07.0032), 2020-03-26
... Aduz que recebia abaixo do piso salarial e não gozava de intervalo intrajornada. Pede, ... e outras; que não existe filosofia no currículo do colégio; que nas primeiras experiências o ... litigante de má-fé aquele que "deduz pretensão ou defesa contra texto expresso de lei" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001751-20.2016.5.06.0341), 23-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer, ao processo, todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e...
... Turma dará provimento, e da diferença salarial pelo desvio de função no mesmo sentido seguirá ... O currículo de fl. 117 revela experiência como ... demonstra suficiente a amparar a sua pretensão ... Em sendo assim, há manter a decisão de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000407-76.2016.5.07.0017), 2017-09-05
... FUNDAMENTAÇÃO ... Equiparação salarial: ... Narra a autora, na inicial, que foi ... écnicas profissionais agregadas ao seu currículo ... Analisa-se ... Ao defender a tese de ... A demandada rebate a pretensão autoral alegando, em síntese, que não praticou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000668-43.2017.5.07.0005), 2018-02-03
... prescrições bienal e quinquenal da pretensão autoral. No mérito propriamente dito, sem ... , e mais, que servia para enriquecer o currículo pessoal do trabalhador e curso era assistido ... pela Lei nº 6.321/76, não tem caráter salarial e, portanto, não integra o salário para nenhum ...