Preterdolo
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Acórdão Nº 0140834-18.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-11-2018
... Detectada a dificuldade, em face ... do material cognitivo, na realização da distinção concreta ente dolo eventual e ... preterdolo, a acusação tem que ser considerada admissível. (REsp 192049/DF) ... Afinal, é defeso ao Tribunal, ao examinar recurso em sentido estrito ...
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Decisão Monocrática Nº 0135260-77.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-05-2022
... dela resulte o evento morte. Com tal enfoque, surge espaço para o a configuração do ... preterdolo: o agente atua de forma dolosa em uma conduta antecedente (roubo) e de forma ... culposa na consequente (homicídio) ... Como hipóteses possíveis ...
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Acórdão Nº 0102950-10.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-02-2022
... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR ANTÔNIO PÁDUA SILVA ... preterdolo: o agente atua de forma dolosa em uma conduta antecedente (roubo) e de forma ... culposa na consequente (homicídio) ... Como hipóteses possíveis ...
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Acordao N° 1360017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Resultado lesão corporal grave. Desclassificação. Tentativa. Impossibilidade. Teoria da ?amotio? ou ?apprehensio?. Dosimetria. Fração de 1/6 (um sexto). Recurso parcialmente provido. 1. Comprovado nos autos que os golpes de facão confessadamente desferidos pelo réu contra a vítima causaram-lhe lesões na mão que implicaram em intervenção cirúrgica e em...
... (roubo) e culpa no resultado agravador (lesão corporal grave) – preterdolo ... Destarte, mesmo que se admita que o réu não teve a intenção de atingir a vítima quando desferiu os ... golpes de facão em sua direção, ... -
Acórdão nº 1.0480.11.017692-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS - REJEIÇÃO.
... e o evento fatídico não fosse querido pelo outro, dado que o resultado morte no crime de latrocínio pode ser imputado a título de preterdolo e não se pode negar a previsibilidade do resultado mais gravoso em situação que tal" (Apelação Criminal 1.0114.05.058637-8/002, Rel. Des.(a) ... -
Acórdão Nº 0159125-66.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-06-2021
... dela resulte o evento morte. Com tal enfoque, surge espaço para o a configuração do ... preterdolo: o agente atua de forma dolosa em uma conduta antecedente (roubo) e de forma ... culposa na consequente (homicídio) ... Como hipóteses possíveis ...
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Acórdão Nº 0006488-69.2007.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-11-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITOS DE RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA E DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. EVIDENCIADA DESPROPORÇÃO DA ATITUDE EXTREMA DO AGENTE FRENTE À SUPOSTA IMINENTE AGRESSÃO, QUE NÃO SE COMPROVOU DE MOLDE A AFASTAR A CONDENAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE
... 129 §3º), a lesão corporal é punida a título de ... dolo; a morte, a título de culpa. Daí falar-se em preterdolo (o resultado vai além do ... dolo). O dolo do agente só se estende à lesão corporal. Ele não quer matar a ... vítima nem assume o risco de ... -
Acórdãos nº 0012263-76.2014.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Marzo de 2018
... Por isto, mesmo que o crime tenha sido praticado com o preterdolo, o delito de latrocínio restou configurado. Vislumbra-se que, no caso em exame, o Apelante simulou uma carona e praticou a ...
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Acórdão Nº 0064937-68.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-10-2021
... dela se obtenha tal resultado. Com tal enfoque, surge espaço para a configuração do ... preterdolo: o agente atua de forma dolosa em uma conduta antecedente (roubo) e de forma ... culposa na consequente (homicídio) ... Segundo consta dos autos, ...
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Acórdão Nº 0008839-59.2012.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-05-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 3.º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ECA (LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENOR).1. PRESCRIÇÃO PUNITIVA ESTATAL. RECONHECIMENTO, EX OFÍCIO, NA SUA MODALIDADE INTERCORRENTE, PARA O CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA)2. QUANTO AO LATROCÍNIO, PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO MAJORADO.
... dela resulte o evento morte. Com tal enfoque, surge espaço para a configuração do preterdolo: ... o agente atua de forma dolosa em uma conduta antecedente (roubo) e de forma culposa na ... consequente (homicídio) ... Como hipóteses ... -
Acórdãos nº 0000390-10.2016.8.26.0551 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Marzo de 2018
... Por isto, mesmo que o crime tenha sido praticado com o preterdolo , o delito de latrocínio restou configurado. Vislumbra-se que, no caso em exame, o Apelante praticou a conduta descrita no ...
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Acórdão Nº 0797633-37.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-05-2020
RECURSOS DE APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. CONDENAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM VASTO CONJUNTO PROBATÓRIO. 2. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (ART. 29, § 1.º, DO CP). NÃO CONFIGURAÇÃO. RÉ COAUTORA COM RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO. 3. REANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA.
... dela resulte o evento morte. Com tal enfoque, surge espaço para a configuração do ... preterdolo: o agente atua de forma dolosa em uma conduta antecedente (roubo) e de forma ... culposa na consequente (homicídio) ... Como hipóteses possíveis ... -
Decisão Monocrática Nº 1045803-47.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-06-2019
Recorrente: José Arildo MartinsRecorrido: Ministério Público do Estado do CearáCustos legis: Ministério Público EstadualEMENTA:RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DISPARO DE ARMA DE FOGO. IMPROCEDENTE. COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECOTE DA QUALIFICADORA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE.
... Detectada a dificuldade, em face ... do material cognitivo, na realização da distinção concreta ente dolo eventual e ... preterdolo, a acusação tem que ser considerada admissível. (REsp 192049/DF) ... No tocante a qualificadora prevista no art. 121, §2º, II, do CPB, sua ... ... -
Decisão Monocrática Nº 1073505-65.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-06-2019
... Detectada a dificuldade, em face ... do material cognitivo, na realização da distinção concreta ente dolo eventual e ... preterdolo, a acusação tem que ser considerada admissível. (REsp 192049/DF) ... Afinal, é defeso ao Tribunal, ao examinar recurso em sentido estrito ...
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Acórdão nº 0002607-15.2019.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 05-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO E TENTATIVA DE LATROCÍNIO, EM CONCURSO MATERIAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – PRIMEIRO FATO – 1. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO MAJORADO POR FALTA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS – APELANTE FLAGRADO EM PODER DA RES FURTIVAE MOMENTOS APÓS O DELITO – DEPOIMENTOS PRESTADOS
... Além disso, é necessário que a violência empregada contra a pessoa seja dolosa, ainda que o resultado morte advenha de forma culposa (preterdolo), ou, em caso de tentativa, que o dolo homicida ( animus necandi ) do agente se encontre incontestavelmente comprovado nos autos ... Em suma, ... -
Acórdão nº 50014840220218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO-CRIME. LATROCÍNIO TENTADO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO MATERIAL. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova amplamente incriminatória, firmada na narrativa coerente e convincente das vítimas de cada fato, em ambas as fases da ausculta, detalhando como foram abordadas pelo inculpado, quando retornavam do trabalho para suas casas, com poucos minutos de intervalo...
... 129, § 3º) ... Na hipótese, diz-se que o autor fez mais do que queria, agiu além do dolo, isto é, com preterdolo ... Há, portanto, dolo no antecedente e culpa no consequente ... Diferença entre crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso: o ... -
Capital - Vara de auditoria militar
... EXERCÍCIO MILITAR SIMULADO. LAUDO PERICIAL. PROVA DA OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA. LESÃO DOLOSA COM RESULTADO CULPOSO. PRETERDOLO. AÇÃO CONTRÁRIA À INSTRUÇÃO MINISTRADA. NÃO ACOLHIMENTO. DÚVIDA QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. EXERCÍCIO MILITAR QUE FAVORECIA ...
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Acordao N° 1258305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Embargos de declaração no recurso em sentido estrito. Inexistência de contradição ou omissão. No tocante à alegada contradição, esta só ocorre no julgado quando nele se apresentam proposições entre si inconciliáveis, hipótese em que a contradição vicia o conteúdo lógico do julgado, sendo impositiva sua retificação. Acrescente-se que a contradição que releva, para efeito de embargos declaratórios,
... VII - Detectada a dificuldade, em face do material cognitivo, na ... realização da distinção concreta entre dolo eventual e preterdolo, a acusação tem que ser considerada ... admissível. Recurso conhecido e provido.” (STJ – 5ª Turma – Resp 192049/DF – Rel. Min. Felix ... -
Decisão Monocrática Nº 0126701-68.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-10-2020
... dela resulte o evento morte. Com tal enfoque, surge espaço para o a configuração do ... preterdolo: o agente atua de forma dolosa em uma conduta antecedente (roubo) e de forma ... culposa na consequente (homicídio) ... Como hipóteses possíveis ...
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Acórdão Nº 0049454-50.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-09-2020
... dela resulte o evento morte. Com tal enfoque, surge espaço para o a configuração do ... preterdolo: o agente atua de forma dolosa em uma conduta antecedente (roubo) e de forma ... culposa na consequente (homicídio) ... Como hipóteses possíveis ...
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Acordao Nº 146140 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - EXPLOSÃO, HOMICÍDIO CUPOSO E CRIME AMBIENTAL - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - REJEIÇÃO - PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - INAPLICABILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE EXPLOSÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA EM RELAÇÃO A TODOS OS CRIMES. 1) O disposto no §2º do art. 399 do Código de Processo Penal não tem caráter absoluto, sendo...
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Decisão Monocrática Nº 0040396-52.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2019
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO, ESTELIONATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, USO DE DOCUMENTO FALSO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTS. 157, § 3.º, 171, 288, 297, 298, 299 E 304, NA FORMA DOS ARTS. 29 E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DE JOSÉ NÍLTON PELO DELITO DE LATROCÍNIO. AUTORIA E MATERIALIDADE
... dela resulte o evento morte. Com tal enfoque, surge espaço para o a configuração do ... preterdolo: o agente atua de forma dolosa em uma conduta antecedente (roubo) e de forma ... culposa na consequente (homicídio) ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ... -
Acordao N° 1235786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Conjunto probatório suficiente. Materialidade e indícios de autoria. Qualificadoras. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do acusado. Manutenção. Como é cediço, para a decisão de pronúncia, bastantes a certeza a respeito da existência do crime e a presença de indícios suficientes da autoria imputada ao réu (art. 413 do...
... VII - Detectada a dificuldade, em face do material cognitivo, na ... realização da distinção concreta entre dolo eventual e preterdolo, a acusação tem que ser considerada ... admissível. Recurso conhecido e provido.” (STJ – 5ª Turma – Resp 192049/DF – Rel. Min. Felix ... -
Acordao Nº 146140 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - EXPLOSÃO, HOMICÍDIO CUPOSO E CRIME AMBIENTAL - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - REJEIÇÃO - PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - INAPLICABILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE EXPLOSÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA EM RELAÇÃO A TODOS OS CRIMES. 1) O disposto no §2º do art. 399 do Código de Processo Penal não tem caráter absoluto, sendo...
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Acórdão Nº 0004753-20.2008.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-09-2021
... dela resulte o evento morte. Com tal enfoque, surge espaço para o a configuração do ... preterdolo: o agente atua de forma dolosa em uma conduta antecedente (roubo) e de forma ... culposa na consequente (homicídio) ... Como hipóteses possíveis ...