Preterdolo
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Acórdão Nº 0001195-18.2019.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 05-08-2022
... corporal, sendo que no máximo se poderia cogitar o preterdolo" ... Da pretendida absolvição sumária (art. o 415, III, do CPP) ... Em que pese o esforço argumentativo, a tese de se mostra duvidosa porquanto h\xC3" ...
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Acórdão Nº 0024296-22.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-02-2020
RECURSOS DE APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES, EM CONCURSO MATERIAL (ARTS. 157, § 3.º, 288, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ECA C/C 69 DO CÓDIGO PENAL).1. RECURSO DO RÉU RAFAEL GOMES DA SILVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE LATROCÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. CONFISSÃO
... dela resulte o evento morte. Com tal enfoque, surge espaço para a configuração do ... preterdolo: o agente atua de forma dolosa em uma conduta antecedente (roubo) e de forma ... culposa na consequente (homicídio) ... Como hipóteses possíveis ... -
Decisão Monocrática Nº 0173402-53.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-05-2022
... dela resulte o evento morte. Com tal enfoque, surge espaço para a configuração do ... preterdolo: o agente atua de forma dolosa em uma conduta antecedente (roubo) e de forma ... culposa na consequente (homicídio) ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ...
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Decisão Monocrática Nº 0182109-20.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-11-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU DENUNCIADO POR DOIS CRIMES DE TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS PELOS INCISOS I, III E IV DO § 2.º DO ART. 121 DO CPB. DOLOS DIRETO E INDIRETO. CONCORRÊNCIA DO DOLO EVENTUAL COM O ERRO DE EXECUÇÃO NÃO CONTEXTUALIZADO NA DENÚNCIA. RÉU PRONUNCIADO NAS REPRIMENDAS DO ART. 121, § 2.º, I, III E IV, C/C O ART. 14-II EM RELAÇÃO A VÍTIMA
... (III) "detectada a dificuldade, em face do material cognitivo, na realização ... dadistinção concreta entre dolo eventual e preterdolo, a acusação tem ... queserconsiderada admissível" (REsp-192.049, Ministro Felix Fischer, DJ ... de1º.3.99); (IV) "o fato de o agente assumir o ... -
Acórdão Nº 0005815-65.2018.8.06.0046 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-09-2021
... dela resulte o evento morte. Com tal enfoque, surge espaço para o a configuração do ... preterdolo: o agente atua de forma dolosa em uma conduta antecedente (roubo) e de forma ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acordao Nº 146140 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - EXPLOSÃO, HOMICÍDIO CUPOSO E CRIME AMBIENTAL - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - REJEIÇÃO - PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - INAPLICABILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE EXPLOSÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA EM RELAÇÃO A TODOS OS CRIMES. 1) O disposto no §2º do art. 399 do Código de Processo Penal não tem caráter absoluto, sendo...
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Encruzilhada - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... O preterdolo resta plenamente configurado. O fato é típico, antijurídico e culpável. não há excludentes de ilicitude ou de culpabilidade, agindo os ...
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Do crime (arts. 13 a 25)
Relação de causalidade (art. 13, caput) - Superveniência de causa independente (art. 13, § 1º) - Relevância da omissão (art. 13, § 2º) - Crime consumado (art. 14, inciso I) - Tentativa (art. 14, inciso II) - Pena de tentativa (art. 14, § único) - Desistência voluntária e arrependimento eficaz (art. 15) - Arrependimento posterior (art. 16) - Crime impossível (art. 17) - Crime doloso (art. 18,...
... 130 O presente artigo remete-nos diretamente ao conceito de preterdolo, expressão, aliás, preferida pelo Mestre Nelson Hungria à locução crime qualificado pelo resultado. 131 Entende-se como tal aquele ilícito ... -
Jacaraci - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 157, §3º, parte final, do CP tanto a situação do preterdolo quanto a qualificação do resultado a título de dolo. Ciente o agente da circunstância objetiva do emprego de arma de fogo, impera responda pelo ...
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Acórdão Nº 0027803-88.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-07-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. 1. PLEITO DEDESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE ROUBO MAJORADO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA DELIMITADA E MATERIALIDADE COMPROVADA. SÚMULA Nº 610 DO STF. CARACTERIZAÇÃO DO LATROCÍNIO. PRESENÇA IRREFUTÁVEL DO ANIMUS NECANDI. HOMICÍDIO REALIZADO PARA VIABILIZAR A SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL. 2. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.
... dela resulte o evento morte. Com tal enfoque, surge espaço para a configuração do ... preterdolo: o agente atua de forma dolosa em uma conduta antecedente (roubo) e de forma ... culposa na consequente (homicídio) ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ... -
Acórdão nº 1.0480.11.017692-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - PROVAS SUFICIENTES - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - REPAROS - RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.
... e o evento fatídico não fosse querido pelo outro, dado que o resultado morte no crime de latrocínio pode ser imputado a título de preterdolo e não se pode negar a previsibilidade do resultado mais gravoso em situação que tal" (Apelação Criminal 1.0114.05.058637-8/002, Rel. Des.(a) ... -
Acordao N° 1623250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelação criminal. Art. 157, § 2º, ii e vii, do cp. Art. 157, § 3º, ii, c/c art. 14, ii, ambos do cp. Roubo majorado e tentativa de latrocínio. Preliminar de nulidade do reconhecimento pessoal. Rejeição. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Alto valor probatório. Depoimento dos policiais. Prova idônea. Declarações das vítimas e testemunhas. Harmonia e coerência. Reconhecimento...
... vida ocorre mediante dolo, sendo inadmitido o preterdolo como elemento subjetivo ... Registra que, conforme narrado pelas vítimas, o animus do agente era apenas praticar o delito de ... roubo e não a ... -
Acórdão nº 1.0480.11.017692-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - PROVAS SUFICIENTES - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - REPAROS - RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.
... e o evento fatídico não fosse querido pelo outro, dado que o resultado morte no crime de latrocínio pode ser imputado a título de preterdolo e não se pode negar a previsibilidade do resultado mais gravoso em situação que tal" (Apelação Criminal 1.0114.05.058637-8/002, Rel. Des.(a) ... -
Acórdão nº 1.0480.11.017692-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - PROVAS SUFICIENTES - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - REPAROS - RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.
... e o evento fatídico não fosse querido pelo outro, dado que o resultado morte no crime de latrocínio pode ser imputado a título de preterdolo e não se pode negar a previsibilidade do resultado mais gravoso em situação que tal" (Apelação Criminal 1.0114.05.058637-8/002, Rel. Des.(a) ... -
Acórdãos nº 0006379-29.2013.8.26.0445 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... É o chamado preterdolo, em que o dolo é causado intencionalmente, e o resultado, de forma não intencional.” (fl. 54), não ...
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RESOLUÇÃO Nº 271, DE 12 DE MARÇO DE 2021
... SUJEITOS DO CRIME. OBJETOS DO CRIME. CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS. DOLO, CULPA E PRETERDOLO. FASES DO CRIME. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA. EXAURIMENTO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. CRIME ...
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Valença - 2ª vara criminal
... 157, § 3º, parte final, do CP tanto a situação do preterdolo quanto a qualificação do resultado a título de dolo. Ciente o agente da circunstância objetiva do emprego de arma de fogo, impera responda pelo ...
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Acórdão nº 1.0439.10.010840-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... Isso porquanto o referido crime é admitido na hipótese de preterdolo, ou seja, há punição do agente pelo mencionado delito, ainda que o resultado seja a título de culpa ... No crime de latrocínio, a ...
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Acórdão nº 1.0439.10.010840-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... Isso porquanto o referido crime é admitido na hipótese de preterdolo, ou seja, há punição do agente pelo mencionado delito, ainda que o resultado seja a título de culpa ... No crime de latrocínio, a ...
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Acordao Nº 45650 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2013
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - APELAÇÃO JIJ - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO PREVISTO NO ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - GRAVIDADE - MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - CABIMENTO. 1) Restando evidenciada, pelas provas constantes dos autos, a intensa gravidade e perversidade do comportamento empreendido pela menor representada, impõe-se a aplicação de medida sócio-educativa de...
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Acórdão nº 1.0439.10.010840-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... Isso porquanto o referido crime é admitido na hipótese de preterdolo, ou seja, há punição do agente pelo mencionado delito, ainda que o resultado seja a título de culpa ... No crime de latrocínio, a ...
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Acordao Nº 45650 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2013
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - APELAÇÃO JIJ - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO PREVISTO NO ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - GRAVIDADE - MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - CABIMENTO. 1) Restando evidenciada, pelas provas constantes dos autos, a intensa gravidade e perversidade do comportamento empreendido pela menor representada, impõe-se a aplicação de medida sócio-educativa de...
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Acórdão nº 1.0439.10.010840-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... Isso porquanto o referido crime é admitido na hipótese de preterdolo, ou seja, há punição do agente pelo mencionado delito, ainda que o resultado seja a título de culpa ... No crime de latrocínio, a ...
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Acordao Nº 45650 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2013
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - APELAÇÃO JIJ - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO PREVISTO NO ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - GRAVIDADE - MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - CABIMENTO. 1) Restando evidenciada, pelas provas constantes dos autos, a intensa gravidade e perversidade do comportamento empreendido pela menor representada, impõe-se a aplicação de medida sócio-educativa de...
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Acórdão nº 1.0439.10.010840-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... Isso porquanto o referido crime é admitido na hipótese de preterdolo, ou seja, há punição do agente pelo mencionado delito, ainda que o resultado seja a título de culpa ... No crime de latrocínio, a ...