preterição
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Acórdão nº 2015/0243298-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO SURGIMENTO DE NOVA VAGA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, quando o Tribunal de origem...
... PRETERIÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO SURGIMENTO DE ... -
Acórdão nº 2011/0304947-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. CONCURSO PÚBLICO. REGIONALIZADO. ANÁLISE DO EDITAL. REEXAME MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. CANDIDATO APROVADO. DIREITO À NOMEAÇÃO. OFERTA. VAGA....
... 7/STJ. CANDIDATO APROVADO. DIREITO À NOMEAÇÃO. ... POSTERIOR. PRETERIÇÃO. ILEGALIDADE. ... 1. A análise do recurso especial quanto à violação do art. 535 do CPC ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... preterição da ordem de classificação, ... dado que no concurso os candidatos concorriam especificamente às vagas na ...
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Acórdão nº 2016/0026702-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DE ... CANDIDATO ... PRETERIÇÃO". ... MANUTENÇÃO ... SERVIDORES ... CONTRATADOS ... IRREGULARMENTE. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUADA. ... DESCARACTERIZAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0227671-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... preterição ou ato ilegítimo ... da Administração Pública. O STF, em sede de repercussão geral, ...
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Acórdão nº 2016/0143320-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para a unidade prisional de Uberlândia, como pretendido pelo embargante. ... 6. Ademais, não houve preterição na lotação na unidade prisional almejada em ...
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Acórdão nº 2014/0156697-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. NOVO EDITAL SE REFERE À ÁREA DE CONHECIMENTO DISTINTO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. O Tribunal de origem, a quem compete...
... preterição do ... agravante no concurso, uma vez que os editais demonstram que os ... -
Acórdão nº 2010/0088155-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CARGOS EFETIVOS A SEREM PROVIDOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO....
... PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ... -
Acórdão nº 2015/0279732-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 3. Impor-se ao credor a preterição" da ação de busca e apreensão (prevista em lei, segundo a ... garantia fiduciária a ele conferida) por outra via\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0159923-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PRETERIÇÃO. NÃO DEMONSTRADA. ERRO MATERIAL SANADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do...
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. ... PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PRETERIÇÃO". NÃO DEMONSTRADA. ... ERRO MATERIAL SANADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO ... OU OBSCURIDADE. ... 1. Os embargos \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no RMS 33893 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ÁREA DA SAÚDE. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO POR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TERCEIRIZADOS. COMPROVAÇÃO ... 1. Conforme pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça, há direito ...
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Acórdão nº 2014/0196669-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO DO MPU. FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA. PRETERIÇÃO AO DIREITO DE NOMEAÇÃO. CANDIDATOS APROVADOS EM ORDEM INFERIOR DE CLASSIFICAÇÃO. 1. O requerente foi classificado em 1o lugar no concurso para formação de cadastro-reserva para o cargo de Técnico de
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Acórdão nº 2014/0301537-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. CONVOLAÇÃO DA EXPECTATIVA EM DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. SURGIMENTO DE VAGAS. PRETERIÇÃO POR CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. É...
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Acórdão nº 2015/0252909-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. SURGIMENTO DE VACÂNCIA. CRIAÇÃO LEGISLATIVA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. É vetusta a lição de que o processo...
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Acórdão nº 2009/0194184-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ORDEM CLASSIFICATÓRIA. PRETERIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CANDIDATO COM CLASSIFICAÇÃO INFERIOR NOMEADO EM CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182⁄STJ. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2010/0118194-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOMEAÇÃO DOS APROVADOS COM RESPEITO À LISTA E RESERVA DAS VAGAS DOS INVESTIGADOS. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO". INEXISTENTE. AUTOTUTELA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ... 1. Trata-se de mandado de segurança impetrada com o objetivo de sustar a nomea\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0243213-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL. CANDIDATOS APROVADOS. PRETERIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... A abertura de novo concurso público quando já expirado o prazo do anterior não gera preterição em relação aos candidatos ...
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Acórdão nº 2011/0279422-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À PARCIALIDADE DOS JURADOS CONFIGURADA. PRETERIÇÃO DAS COMARCAS MAIS PRÓXIMAS. POSSIBILIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Nos termos do art. 427 do Código de Processo Penal, se o interesse da ordem pública o reclamar ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou...
... PRETERIÇÃO ... COMARCAS MAIS PRÓXIMAS. POSSIBILIDADE. ORDEM ... NÃO CONHECIDA ... -
Acórdão nº 2007/0151060-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LEGALIDADE DE NORMA EDITALÍCIA. PRETERIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PROVIMENTO NEGADO. 1. É legal a cláusula editalícia de concurso público que prevê a eliminação dos candidatos classificados além do número de vagas...
... PRETERIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PROVIMENTO NEGADO ... -
Acórdão nº 2011/0312242-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... preterição ou ato ilegítimo da ... administração pública a justificar uma contrapartida indenizatória. ...
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Acórdão nº 2013/0090408-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONCESS&#x
... nomeação, expectativa essa que se converte em direito subjetivo líquido certo, ... em caso de preterição", ou se forem abertas vagas novas no prazo de validade ... do certame, bem como se surgir a abertura de lugar \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0101976-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ANTIGUIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS (ART. 14, III, ... DECRETO N. 7.778/2000). ALEGADA PRETERIÇÃO" EM RELAÇÃO A ... SERVIDOR PARADIGMA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. ... AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A teor\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0186364-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA PROVA DISCURSIVA. OBSERVADAS AS NORMAS DO EDITAL. revisão. impossibilidade. PRETERIÇÃO DO CANDIDATO. ILEGALIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. O Tribunal de origem decidiu, procedendo com amparo nos elementos de convicção dos autos e no edital do certame, que os critérios de...
... PRETERIÇÃO ... CANDIDATO. ... ILEGALIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ ... 1. O Tribunal de origem decidiu, procedendo com ... -
Acórdão nº 2015/0271615-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. NÃO VIOLAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS. PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADO NAS FUNÇÕES DOS CONCURSADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste a alegada...
... APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS. ... PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADO NAS ... CONCURSADOS. ... COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. ... -
Acórdão nº 2015/0222022-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA. POLICIAL MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. PROMOÇÃO. ... PRETERIÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL, QUE NECESSITA DA ...