preterição
129478 resultados para preterição
-
Acórdão nº 2015/0102802-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. SUBOFICIAL DA MARINHA. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. QUOTA COMPULSÓRIA. DESCABIMENTO. INTERESSE DO SERVIÇO. PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO RECONHECIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA 7/STJ. O Tribunal de origem, a partir da análise das provas carreadas aos...
... REMUNERADA. ... COMPULSÓRIA. ... DESCABIMENTO. ... INTERESSE ... SERVIÇO. PRETERIÇÃO" NÃO COMPROVADA. DIREITO ... RECONHECIDO. ... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA 7/STJ ... O Tribunal de origem, a partir da\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0125860-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO. APROVAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. CADASTRO DE RESERVA. CONVOCAÇÃO DE SOLDADOS TEMPORÁRIOS (SIMVE). PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Cuida-se, originariamente, de Mandado de Segurança impetrado pelos recorrentes...
... SEGURANÇA. ... CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO. APROVAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. ... CONVOCAÇÃO ... TEMPORÁRIOS (SIMVE). PRETERIÇÃO" NÃO DEMONSTRADA. ... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ... 1. Cuida-se, originariamente, de Mandado de Seguran\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0142612-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... segurança impetrado por candidatos aprovados em concurso para o ... magistério que alegam preterição por contratação temporária; o ... debate cinge-se à identificação da data inicial para contagem do ...
-
Acórdão nº 2012/0203113-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. 1. A jurisprudência do STJ é consolidada no sentido de que os candidatos classificados em concurso público fora do número de vagas previstas no edital possuem mera expectativa de direito à nomeação,...
... : ESTADO DE RONDÔNIA ... PROCURADOR ... : JOEL DE OLIVEIRA E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. ... NOMEAÇÃO. ... PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO ... DEMONSTRADO ... -
Acórdão nº 2012/0057761-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a função de magistério ... 2. Está comprovada a preterição", uma vez que, em ... paralelo ao concurso público pelo qual foi aprovada para a 4ª ... colocação, \xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0096215-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APROVADO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA ... DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS ...
- Acórdão nº 2014/0121703-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0067159-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2013/0159227-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVOLA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pela ora agravada contra ato atribuído ao...
- Acórdão nº 2014/0125440-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no RMS 26033 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO NA ORDEM CLASSIFICATÓRIA OU CONTRATAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXIGÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA NA AÇÃO ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ocorrência de fato superveniente ... 2. No caso concreto, a suposta ocorrência de preterição decorrente da convocação ... e nomeação de candidato classificado em patamar inferior, em vista de ordem ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... preterição ou ato ilegítimo ... da Administração Pública. O STF, em sede de repercussão geral, ...
-
Acórdão nº 2015/0267391-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRETERIÇÃO ... CANDIDATO ... APROVADO. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS. LITÍGIO ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... É rescindível a partilha julgada por sentença: ... I- nos casos mencionados no artigo antecedente; ... II- se feita com preterição de formalidades legais; ... III- se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja ... SEÇÃO IX Do Arrolamento ... ARTIGO 1.031 ...
-
Acórdão nº 2015/0316190-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... termos da Lei Estadual 14.147/2012, razão pela qual não há falar em ... preterição dos impetrantes na ordem classificatória do certame ora ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO EM CADASTRO DE RESERVA. ... PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO POR CONTRATAÇÃO ... TEMPORÁRIA. SURGIMENTO DE VAGAS. FALTA DE COMPROVAÇÃO. ...
-
Acórdão nº 2016/0309727-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ há cerceamento de defesa quando a parte, embora pugnando pela produção de provas, tem obstado o ato processual e ...
... PRETERIÇÃO. PEDIDO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRODUÇÃO DE ... INDEFERIMENTO. ... CERCEAMENTO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRETERIÇÃO IMOTIVADA E ARBITRÁRIA. ... RE 837.311/PI ...
-
Acórdão nº 2016/0194409-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, ... ressalvada a hipótese de comprovada preterição" ou abuso de poder, os ... candidatos aprovados em concurso público mas classificados além das ... vagas oferecidas no edital t\xC3" ...
-
Acórdão nº 2016/0085811-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... preterição ... arbitrária e imotivada por parte da administração, caracterizadas por ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. EXPECTATIVA DE DIREITO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança, com...
... MILITAR. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. ... EXPECTATIVA ... INEXISTENTE. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE ... PRÉ-CONSTITUÍDA. ... PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0139085-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE ESCREVENTE. CANDIDATA CLASSIFICADA. CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE COMARCA POR E-MAIL (CORREIO ELETRÔNICO). PREVISÃO EDITALÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO NÃO RECEBIMENTO DA CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA. 1. A recorrente, aprovada
... preterição de convocação ... 2. O Tribunal a quo denegou a ordem sob o ... -
Acórdão nº 2012/0066358-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... QUAIS HÁ CONCURSO VÁLIDO COM CANDIDATOS APROVADOS. ... PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC QUE ... NÃO SE VERIFICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ...
-
Acórdão nº 2015/0066739-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... preterição" arbitrária e imotivada por parte da administração, ... caracterizada por comportamento tácito ou expresso \xC2" ...