prevaricaçao
- Em vigor Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971. Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras Providências.
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Michel Temer não cometeu crime de prevaricação no caso JBS
Cezar Bitencourt: Michel Temer não cometeu crime de prevaricação
- Prevaricação (Art. 319)
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Prevaricação? Não é bem assim!
César Dario: Crime de prevaricação? Não é bem assim!
- Em vigor Código Penal Militar
- Em vigor Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
- Após renunciar, primeiro-ministro de Portugal é suspeito de prevaricação
- Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
- Conselho da PGR recebe pedido para investigar Aras por prevaricação em inquéritos contra bolsonaristas
- Conselho da PGR recebe pedido para investigar Aras por prevaricação em inquéritos contra bolsonaristas
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Senadores apresentam notícia-crime por prevaricação contra Augusto Aras
Senadores apresentam notícia-crime contra Augusto Aras
- Acórdão nº 2014/0094193-8 de CE - CORTE ESPECIAL
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Juízes que citam Lei de Abuso em decisões correm risco de prevaricação
Juízes que citam Lei de Abuso em decisões correm risco de prevaricar
- Desídia, negligência, prevaricação
- Bolsonaro diz que não vê prevaricação em caso Covaxin
- Em vigor Código de Processo Civil
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
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Magistrados e MP não respondem por prevaricação devido a manifestações
Magistrados e MP não respondem por prevaricação nas manifestações
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Senadores acionam STF contra Bolsonaro por prevaricação no caso da Covaxin
Senadores acionam STF contra Bolsonaro por prevaricação
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Juíza manda MPF investigar conselheiros do Carf por prevaricação e desobediência
Juíza manda MPF investigar conselheiros do Carf por prevaricação
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PF abre inquérito contra Bolsonaro para investigar prevaricação na compra de vacinas
PF abre inquérito contra Bolsonaro para investigar prevaricação
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Rosa Weber autoriza abertura de inquérito contra Bolsonaro por prevaricação
Rosa autoriza abertura de inquérito contra Bolsonaro por prevaricação
- Em vigor Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.