prevenção de perdas
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... , de 21 de junho de 1941; dispõe sobre as dívidas originárias de perdas constatadas nas armazenagens de produtos vinculados à Política de ... ções e a contribuir para a manutenção da estabilidade e a prevenção de insolvência e de outros riscos dessas instituições, é isenta do ...
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Acórdãos nº 0067875-02.2014.8.26.0000 de Câmara Especial, 15 de Diciembre de 2014
... de pedir, visando a rescisão de contrato e perdas e danos. Prevenção. Inocorrência. Segunda ação que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000663-73.2016.5.06.0008), 28-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBATÓRIO. Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, devido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST.
... 2012, os trabalhadores foram registrados, um como Auxiliar de Prevenção de Perdas II, o paradigma; o outro como Auxiliar de Prevenção de Perdas ... -
Acórdãos nº 0003536-84.2015.8.26.0360 de 13ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Recurso distribuído a esta Colenda 13ª Câmara de Direito Público. Hipótese de prevenção de outra Colenda Câmara, nos termos do art. 105 § 3º do ...
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Acórdãos nº 2157135-22.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS Competência desta Turma Julgadora, dada a ... para conhecer do presente agravo, diante da prevenção gerada pelo julgamento do Agravo de Instrumento nº ...
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Acórdão Nº 0021738-30.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÕES . Ausência de prova suficiente a amparar a alegação de acúmulo/desvio de função apta a ensejar o plus salarial pretendido.
... em grau médio, quando passou a exercer o cargo de Agente de Prevenção e Perdas, a partir de 01.04.2015, a ser calculado sobre salário mínimo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79000-02.2006.5.01.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... sofrido pelo obreiro e a conduta negligente da reclamada na prevenção de acidentes do trabalho, dentre elas a ausência de manutenção do ... Civil, pois a Corte regional não se pautou na abrangência das perdas e danos, bem como no dolo do devedor na inexecução de dívidas, mas sim ...
- Acordão nº (RO)0203800-09.2009.5.06.0143 (02038.2009.143.06.00.7) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 23 de Junio de 2011
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000555-34.2018.5.07.0012), 2020-09-11
... Erineudo (Líder de Prevenção Perdas - PP) em relação as auditorias semanais que estavam sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001014-05.2017.5.06.0172), 13-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. Negado o desvio de função, ao autor cabia o ônus probandi quanto ao fato constitutivo do seu direito, correspondente ao desempenho de funções diversas daquela para a qual foi formalmente contratado, a teor do disposto no artigo 818, I, da CLT, encargo processual do qual não se desvencilhou a contento. Recurso ordinário a que se nega
... pelos litigantes revelam que o autor laborava na área de prevenção de perdas, na condição de conferente, função distinta daquelas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001040-14.2016.5.07.0009), 2018-05-23
... , como "Operador de CFTV - Sistema Fechado de TV (fiscal de prevenção de perdas)", com demissão SEM justa causa em 20/05/2016, aduzindo não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000370-56.2014.5.06.0014), 26-06-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Ocorre desvio de função quando o obreiro passa a desempenhar atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado, desempenhando outro cargo, cuja remuneração é superior. Havendo comprovação acerca do desvio, ônus que compete ao trabalhador, sem a contraprestação respectiva,...
... que, embora figurasse, em sua CTPS, a função de "fiscal de prevenção de perdas líder", com a promoção do Sr. Cristiano Bispo da Silva para o ... -
Acordao N° 1430788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Apelação. Civil e processual civil. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Incompetência. Litispendência. Coisa julgada. Falta de interesse de agir. Preliminares rejeitadas. Cobrança em duplicidade. Ausência. Inadimplemento caracterizado. Reconvenção. Perdas e danos. Inocorrência. Licitude da cobrança. Sentença mantida. 1. Inexiste, na situação, prevenção para processamento e julgamento da ação de
... AUSÊNCIA ... INADIMPLEMENTO CARACTERIZADO. RECONVENÇÃO. PERDAS E DANOS ... INOCORRÊNCIA. LICITUDE DA COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Inexiste, na situação, prevenção para processamento e julgamento da Ação de Cobrança, pois, ... embora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000336-25.2016.5.06.0010), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O desvio de função está relacionado ao fato de o trabalhador, apesar de contratado para desenvolver determinada função, passa a exercer outra, com atribuições, via de regra, de maior complexidade e melhor remunerada, dai advindo por óbvio o direito ao recebimento do salário correspondente à função que...
... de ter sido contratado para exercer a função de Auxiliar de Prevenção de Perdas II, na prática, executava as atividades da função do Auxiliar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001592-63.2017.5.06.0011), 20-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO. BANCO DE HORAS. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM NORMA COLETIVA. Em razão do descumprimento das obrigações impostas nos instrumentos coletivos das categorias em conflito para o regular funcionamento do banco de horas, reputa-se inválido o sistema de compensação de jornada adotado pela demandada, o que, no caso concreto, resulta no direito do autor ao pagamento de...
... de 01/02/2015 a 11/07/2016, exerceu a função de "Auxiliar de Prevenção de Perdas I", para a qual foi promovido, cumulativamente com a de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001123-38.2019.5.06.0143), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO RECONHECIMENTO. De acordo com o disposto no art. 461, da CLT, é assegurada isonomia salarial aos trabalhadores que exercem a mesma função, com trabalho de igual valor, na mesma localidade e ao mesmo empregador. Assim, para que ocorra equiparação salarial com o empregado indicado como paradigma, faz-se necessário o preenchimento das seguintes condições:
... Aduziu que havia um fiscal de prevenção e perdas para recolher a documentação da prestação de contas, repassar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001468-07.2017.5.06.0003), 07-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Não obstante tenham sido juntados aos autos os acordos coletivos que preveem o sistema de banco de horas, eles são claros ao determinar que os trabalhadores deverão ser "informados por seus respectivos empregadores, por escrito, das compensações das horas trabalhadas, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis". Assim,...
... ções iniciais, o reclamante afirma que, como auxiliar de prevenção de perdas I, executava as mesmas tarefas do paradigma Flávio Antônio da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000402-36.2015.5.06.0011), 02-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES. Não estando presentes, conforme exsurge dos autos, os requisitos concomitantes autorizadores da equiparação salarial pleiteada, constantes do art. 461 da CLT, interpretado em conjunto com a Súmula nº. 06, do C. TST, considerando-se, especialmente, que o autor e o paradigma indicado sequer desempenhavam a mesma funç
... CLÁUSULA QUARTA - REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS ... As empresas representadas pelos SINDICATOS PATRONAIS ... diferenças entre as atividades executadas pelos AUXILIARES DE PREVENÇÃO DE PERDAS, NÍVEL 0, I e II ". Invoca, ainda, a Súmula n.º 6 do C. TST e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... definidas em legislação específica que trate da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica." ... "Art. 100-A ... ) do valor que deveria ser originariamente pago, sem prejuízo das perdas e danos ... Parágrafo único. Aplicam-se as regras da legislação civil ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... , desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de sinistros ... do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), para cobertura de perdas ou danos causados à carga transportada em consequência de acidentes com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... XI - As diferenças de caixa e as perdas efetivamente pagas por tesoureiros, ou por outros empregados que manipulem ... ção e proteção do solo e das águas inclusive obras de prevenção contra a erosão, canalização de águas e saneamento; ... III - O custo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001119-53.2017.5.07.0010), 2018-01-31
... alega desvio da função para a qual foi contratado (Líder De Prevenção de Perdas), aduzindo que exerceu a função de SUPERVISOR DE PREVENÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000555-34.2018.5.07.0012), 2020-08-06
... Erineudo (Líder de Prevenção Perdas - PP) em relação as auditorias semanais que estavam sendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000555-34.2018.5.07.0012), 2018-09-11
... Erineudo (Líder de Prevenção Perdas - PP) em relação as auditorias semanais que estavam sendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001339-38.2015.5.07.0037), 2017-02-18
... admitido na reclamada, inicialmente, na função de "Fiscal de Prevenção de Perdas" em 09/05/2011, tendo obtido promoções ao longo do pacto ...