prevenção de perdas
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Acórdão Nº 0004409-37.2010.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PREVENÇÃO DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL QUE APRECIOU RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM DEMANDA CONEXA. INTELIGÊNCIA DO ART. 54 DO ANTIGO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, VIGENTE À ÉPOCA DA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE.RECLAMO NÃO CONHECIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PREVENÇÃO ... -
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Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
... a otimizar as ações de resposta e minimizar os danos e as perdas decorrentes do desastre; ... III – ações de prevenção - medidas ...
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Acórdão Nº 5040955-47.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A QUARTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E MANTEVE A TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA EM AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ALEGADA PREVENÇÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO...
... deferida no bojo de ação de imissão de posse cumulada com perdas e danos. O recurso foi, de início, distribuído à Quarta Câmara de ... Corte: "o sistema eproc distribuiu os presentes autos por prevenção ao Exmo. Sr. Des. José Carlos Carstens Kohler de forma automatizada e, ... -
Acórdão nº 1.0024.09.478077-2/013, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: AGRAVOS DE INSTRUMENTO- JULGAMENTO CONJUNTO- PRELIMINAR DE OFÍCIO- NÃO CONHECER DE PARTE DO SEGUNDO RECURSO- PEDIDO NÃO APRECIADO- ACOLHIMENTO- PREVENÇÃO- INOCORRÊNCIA- REJEIÇÃO- MÉRITO- AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO- PARTILHA DE BENS- OBRIGAÇÃO DE FAZER- TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PARA CÔNJUGE VIRAGO- IIMPOSSIBILIDADE FÁTICA DE...
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Decisão Monocrática nº 50002298020198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA INTERNA. PREVENÇÃO. VINCULAÇÃO DO RELATOR ORIGINÁRIO. Conforme previsão do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a distribuição de recurso anterior previne a competência do Relator para todos os recursos posteriores referentes ao mesmo processo ou conexos. Inteligência do parágrafo
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA INTERNA. PREVENÇÃO. VINCULAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5006577-02.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INTERPELAÇÃO JUDICIAL ANTECEDENTE. MEDIDA CONSERVATIVA DE DIREITO QUE NÃO GERA PREVENÇÃO DO JUÍZO. PRECEDENTES DO STJ, DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DE OUTROS TRIBUNAIS. CONFLITO PROCEDENTE.
... Kleine e Fabian Victor Kleine promoveram "ação declaratória c/c perdas e danos e requerimento de tutela de urgência" em face de Belmmen Realty ... 726 a 729 do CPC, que não gera a prevenção do juízo, conforme entendimento pacificado pela jurisprudência pátria: ... -
Processo nº 0025596-90.2010.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Marzo de 2017
Ementa: EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. FEITO INICIALMENTE DISTRIBUÍDO À C. 21ª CÂMARA CÍVEL POR PREVENÇÃO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A CÂMARA ESPECIALIZADA EM DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSOS CONEXOS QUE DEVEM SER JULGADOS SIMULTANEAMENTE...
... CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. EMPREENDIMENTO ... PREVENÇÃO. ... COMPETÊNCIA PARA A CÂMARA ESPECIALIZADA EM ... -
Acórdão Nº 5029664-33.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE. IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME DE FURTO. CONTEÚDO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA QUE A DEMANDADA TRABALHAVA NO SETOR DE PREVENÇÃO DE PERDAS E COMUNICOU SUPOSTA FALTA GRAVE AOS SUPERIORES, RESULTANDO NA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DA DEMANDANTE. DEMANDADA QUE APENAS INFORMOU UMA POSSÍVEL FALTA GRAVE,...
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Acordão nº (RO)0143400-10.2009.5.06.0020 (01434.2009.020.06.00.5) de 3º Turma, 8 de Septiembre de 2010
Diferenças de verbas rescisórias, resultantes de reconhecimento, em Juízo, de questões controvertidas, não ensejam o cabimento da multa prevista no art. 477, da CLT, aplicando-se interpretação restritiva quanto à incidência de sanções. Recurso improvido, no particular Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, , por unanimidade, dar...
... , desde o início de 2006 ele exerceu a função de fiscal de prevenção de perdas, o que, diz, restou provado nos autos. Requer a reforma do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... 'que trabalhou como chefe de prevenção; que iniciou como fiscal de prevenção e foi promovido a chefe de ... de 24/01/2019 a 08/03/2021, na função de fiscal de prevenção de perdas; que estava subordinado ao reclamante; que também estava subordinado a ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... PRONON, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer ... Parágrafo único. A prevenção e o combate ... § 4° As perdas apuradas nas operações com os ativos a que se refere este artigo, quando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... precários, saneamento integrado, manejo de águas pluviais e prevenção" de deslizamento de encostas que demandem reassentamento, remanejamento ou \xC2" ... por decorrência do previsto neste artigo serão resolvidos em perdas e danos." ... "Art. 79-A. Para construção, reforma ou requalificação ...
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Acordao N° 1754950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação e apelação adesiva. Ação de cobrança c/c indenizatória. Seguro de vida. Recusa de cobertura securitária. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Seguradora que dá como bastante a contratação sem declaração de saúde prestada pelo proponente. Cautelas prévias não realizadas. Análise de risco negligenciada, conquanto prevista nas condições gerais como condição de contratação pela seguradora....
... dos Danos Evitáveis ... 4. A prevenção de perdas está entre os ônus a serem suportados pela ... -
Acórdãos nº 1019093-74.2017.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
ACIDENTÁRIA – Fiscal de prevenção de perdas junior – Acidente típico – Fratura da coluna – Nexo causal reconhecido – Redução parcial e permanente da capacidade laborativa configurada – Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença – Valores em atraso que devem ser atualizados mês a mês, afastada a adoção do INPC – Incidência do IPCA-E a partir da elaboração da...
... e INSS APELADOS: OS MESMOS ACIDENTÁRIA Fiscal de prevenção de perdas junior Acidente típico Fratura da coluna ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação ... A vivência do sofrimento e das perdas não pode ser reduzida a conflito privado e subjetivo, uma vez que se ...
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Acórdãos nº 1091460-91.2013.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
COMPETÊNCIA RECURSAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - DECLARATÓRIA - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - RESCISÃO - CONTRATO - PERDAS E DANOS - Prevenção anotada pelo anterior recurso de agravo de instrumento perante a 29ª Câmara de Direito Privado - Recurso não conhecido - Remessa determinada. (TJSP; Apelação 1091460-91.2013.8.26.0100; Relator (a): Claudio Hamilton; Órgão...
... ÉBITO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - RESCISÃO - CONTRATO - PERDAS E DANOS - Prevenção anotada pelo anterior recurso de ... -
Acórdão nº REsp 1224215 / PR de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREVENÇÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NÃO-OCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA DECISÃO QUE NÃO RECEBEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUANTO AO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A não observância da prevenç
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Acórdãos nº 1001200-38.2015.8.26.0539 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
AÇÃO ANULATÓRIA CC. PERDAS E DANOS – Prevenção da Colenda 20ª Câmara de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça, por ter julgado o Agravo de Instrumento sob nº 2119575-46.2015.8.26.0000, tirado de decisão proferida em ação de prestação de contas envolvendo as mesmas partes e relação jurídica dos presentes autos, a qual foi objeto de recurso de Apelação também julgado pela Colenda 20ª Câm
... MARCELO SOARES MENDES AÇÃO ANULATÓRIA CC. PERDAS E DANOS Prevenção da Colenda 20ª Câmara de Direito ... -
Acordao N° 1430652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Civil. Consumidor. Apelação. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Desnecessidade. Excesso de execução. Ausência de apresentação de planilha de cálculo. Art. 525, §4º, do cpc. Aditivo contratual. Prescrição. Inocorrência. Art. 206, §5º, do código civil. Contrato de execução diferida. Termo inicial. Vencimento última parcela. Precedentes. Cobrança da dívida ao final. Irrelevância da discussão....
... IRRELEVÂNCIA DA DISCUSSÃO. DEVER DE MITIGAÇÃO DAS ... PERDAS. OBSERVÂNCIA. PREVENÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO. DEVER DAS ... 1. A ... -
Acórdãos nº 1027987-11.2017.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
"EMBARGOS DE TERCEIRO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS – PREVENÇÃO – Apelação interposta na ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse e perdas e danos da qual estes embargos de terceiro são dependentes, distribuída e julgada pela 7ª Câmara de Direito Privado – Embargos de terceiro que, embora autônomos, derivam da causa principal e sua...
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS PREVENÇÃO Apelação interposta na ação de ... -
Acórdãos nº 1006002-94.2017.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
*Ação de rescisão contratual c.c. perdas e danos – Prevenção da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, em razão de distribuição anterior de agravo de instrumento em ação de obrigação de fazer conexa – Inteligência do art. 105 do Regimento Interno do TJSP – Recurso não conhecido, determinada a redistribuição.* (TJSP; Apelação 1006002-94.2017.8.26.0576; Relator (a): Francisco...
... perdas e danos Prevenção da 26ª Câmara de Direito ... -
Acórdão Nº 0001082-04.2014.8.24.0076 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.ADMISSIBILIDADE. RECLAMO RELACIONADO A OUTRA AÇÃO DE CONHECIMENTO CUJO TRÂNSITO EM JULGADO ORIGINOU A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DE APELAÇÃO FORAM JULGADOS PELA QUARTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DISTRIBUIÇÃO DO...
... -se dos autos informações de que tramitou ação rescisória c/c perdas e danos (nº 000301585-2009.8.24.0076), promovida pelo autor em face da ... Relator e, nas hipóteses em que o magistrado deixar a vaga, a prevenção é transferida a seu sucessor no respectivo órgão julgador:Art. 117. A ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001116-18.2019.5.07.0014), 2020-02-05
... do período imprescrito, embora contratado como chefe de prevenção de perdas, exercia efetivamente a função de coordenador de prevenção ...
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Decisão Monocrática nº 51079518920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AÇÃO ANULATÓRIA. CONFIGURAÇÃO DE PREVENÇÃO E DEPENDÊNCIA DE PROCESSOS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE. 1. CASO EM QUE A AUTORA PRETENDE, NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Nº 5004157-83.2021.8.21.0017, A CONDENAÇÃO DA EMBARCADORA DA CARGA TRANSPORTADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS,...
... transporte. AÇÃO de indenização por perdas e danos. AÇÃO anulatória. CONFIGURAÇÃO DE PREVENÇÃO E DEPENDÊNCIA ... -
Acórdão nº 71010497360 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO PRETÉRITA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO FINANCIADO. VENDA EM LEILÃO DO AUTOMÓVEL. PREVENÇÃO DO JUÍZO COMUM PARA CONHECER DA MATÉRIA E JULGAR EVENTUAIS PERDAS E DANOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO LÁ DETERMINADA. RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA APRECIAR O PEDIDO INDENIZATÓRIO DECORRENTE
... VENDA EM LEILÃO DO AUTOMÓVEL. PREVENÇÃO DO JUÍZO COMUM PARA CONHECER DA MATÉRIA E JULGAR EVENTUAIS PERDAS E ...