prevenção de riscos no trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2497-37.2011.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório produzido nos autos, consignou que a reclamante desenvolveu doenças ocupacionais (tendinopatia do ombro direito, hérnia discal, tendinopatia do ombro esquerdo e bursite no joelho), provocadas pelo excesso de peso que carregava habitualmente no...
... saúde dos empregados e adotar medidas efetivas de diminuição de riscos e prevenção de acidentes de trabalho. Demonstrados o dano, o nexo causal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31040-59.2004.5.05.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... em que o autor lhe prestava serviços, de programas inibidores de riscos a realização de acidentes; segundo porque o mobiliário fornecido pela ... condições adequadas de trabalho, obedecendo às normas de prevenção aplicáveis, a afastar a ofensa apontada ao art 7º, inciso XXVIII, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001236-43.2014.5.06.0312), 20-03-2017
EMENTA: BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. CONFIGURADO. A expressão "outros cargos de confiança", adotada pelo art. 224, §2º, da CLT, não apresenta o mesmo alcance do dispositivo inserido no art. 62, II, do mesmo Diploma. Apenas quer significar que o bancário excluído da jornada de seis horas não precisa, necessariamente, desempenhar o mister de gerente, substituindo o...
... A responsabilidade atribuída ao reclamante, junto com os riscos inerentes a tal atividade compromete sua tranqüilidade e qualidade de ... desiderato, infringiu a orientação constitucional quanto à prevenção de riscos no trabalho - e, em específico, o art. 3º da Lei nº 7.102/83, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000474-47.2016.5.06.0412), 05-02-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUSTA CAUSA. JUSTA CAUSA. PROVA ROBUSTA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa leva, a...
... o ato jurídico, a culpa e o dano pela exposição do empregado a riscos à sua integridade física e até a vida, impõe-se a fixação de uma ... desiderato, infringiu a orientação constitucional quanto à prevenção de riscos no trabalho - e, em específico, o art. 3º da Lei nº 7.102/83, ... -
Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... que se tornem indispensáveis à prevenção de irregularidades nas atividades de que trata ... competências, deverão acompanhar o trabalho das equipes assistenciais dos hospitais, ... esclarecido sobre as consequências e os riscos decorrentes da retirada do órgão, tecido, ...
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Sentença nº 1000339-36.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... ção deverão ser fixados em consideração a "qualquer aumento dos riscos profissionais resultante da exposição simultânea a vários fatores ... 1.2 que a NR e seus anexos devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Para ...
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Sentença nº 1000695-66.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... • A NR-20 e seus anexos devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1755-87.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... do acórdão Regional, a empresa possui "eficiente programa de prevenção, equipe médica e fisioterapeuta, ginástica no local de trabalho, ... risco grave para ocasionar incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (anexo V do Decreto n.º 3.048, de 6 de maio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25100-05.2007.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... acidente de trabalho sofrido pelo reclamante, o TRT afirmou que "os riscos da atividade não restaram eliminados pelo uso de equipamentos de ... condições seguras de trabalho, obedecendo às normas de prevenção aplicáveis, com implícita remissão à aplicação do artigo 157 da CLT ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... IV - ... ou à parcela deles, situados em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos ... Federal poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40500-98.2006.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Trata-se de uma obrigação de resultado: a prevenção em matéria de saúde e segurança no trabalho exige do empregador o dever de antecipar e avaliar os riscos de sua atividade empresarial e a efetivação das medidas de precaução ...
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Sentença nº 1000406-89.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... tenha apresentado “Projeto de Análise Preliminar de Perigos/Riscos (APP/APR)”, além de as portas de acesso, apesar de serem do tipo ... é regulada pela NR-16, e não pela NR-20, que está voltada à prevenção e ao controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. ...
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Sentença nº 1000812-13.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... é regulada pela NR-16, e não pela NR-20, que está voltada à prevenção e ao controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. ...
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Sentença nº 1001655-19.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-04-2023
... é regulada pela NR-16, e não pela NR-20, que está voltada à prevenção e ao controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-80.2008.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA DO ART. 253 DA CLT. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS. SIMILARIDADE COM AS C MARAS FRIGORÍFICAS. NÃO CONCESSÃO DAS PAUSAS. HORAS EXTRAS. 1. O art. 253 da CLT, que assegura intervalos para recuperação térmica aos empregados que laboram no interior de câmaras frigoríficas e aos que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para
... do Direito do Trabalho como também dos princípios da prevenção" do dano ao meio ambiente - exteriorizado, na esfera trabalhista, no art. 7\xC2" ... considerar tais marcos, objeto de destaque também no Manual de Riscos Físicos da FUNDACENTRO (1991), para identificar os beneficiários do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141100-48.2008.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA DO ART. 253 DA CLT. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS. SIMILARIDADE COM AS C MARAS FRIGORÍFICAS. NÃO CONCESSÃO DAS PAUSAS. HORAS EXTRAS. 1. O art. 253 da CLT, que assegura intervalos para recuperação térmica aos empregados que laboram no interior de câmaras frigoríficas e aos que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para
... do Direito do Trabalho como também dos princípios da prevenção" do dano ao meio ambiente - exteriorizado, na esfera trabalhista, no art. 7\xC2" ... considerar tais marcos, objeto de destaque também no Manual de Riscos Físicos da FUNDACENTRO (1991), para identificar os beneficiários do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102700-62.2008.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA DO ART. 253 DA CLT. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS. SIMILARIDADE COM AS C MARAS FRIGORÍFICAS. NÃO CONCESSÃO DAS PAUSAS. HORAS EXTRAS. 1. O art. 253 da CLT, que assegura intervalos para recuperação térmica aos empregados que laboram no interior de câmaras frigoríficas e aos que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para
... do Direito do Trabalho como também dos princípios da prevenção" do dano ao meio ambiente - exteriorizado, na esfera trabalhista, no art. 7\xC2" ... considerar tais marcos, objeto de destaque também no Manual de Riscos Físicos da FUNDACENTRO (1991), para identificar os beneficiários do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132700-45.2008.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA DO ART. 253 DA CLT. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS. SIMILARIDADE COM AS C MARAS FRIGORÍFICAS. NÃO CONCESSÃO DAS PAUSAS. HORAS EXTRAS. 1. O art. 253 da CLT, que assegura intervalos para recuperação térmica aos empregados que laboram no interior de câmaras frigoríficas e aos que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para
... do Direito do Trabalho como também dos princípios da prevenção" do dano ao meio ambiente - exteriorizado, na esfera trabalhista, no art. 7\xC2" ... considerar tais marcos, objeto de destaque também no Manual de Riscos Físicos da FUNDACENTRO (1991), para identificar os beneficiários do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-204800-95.2008.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA DO ART. 253 DA CLT. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS. SIMILARIDADE COM AS C MARAS FRIGORÍFICAS. NÃO CONCESSÃO DAS PAUSAS. HORAS EXTRAS. 1. O art. 253 da CLT, que assegura intervalos para recuperação térmica aos empregados que laboram no interior de câmaras frigoríficas e aos que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para
... do Direito do Trabalho como também dos princípios da prevenção" do dano ao meio ambiente - exteriorizado, na esfera trabalhista, no art. 7\xC2" ... considerar tais marcos, objeto de destaque também no Manual de Riscos Físicos da FUNDACENTRO (1991), para identificar os beneficiários do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87300-08.2008.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA DO ART. 253 DA CLT. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS. SIMILARIDADE COM AS C MARAS FRIGORÍFICAS. NÃO CONCESSÃO DAS PAUSAS. HORAS EXTRAS. 1. O art. 253 da CLT, que assegura intervalos para recuperação térmica aos empregados que laboram no interior de câmaras frigoríficas e aos que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para
... do Direito do Trabalho como também dos princípios da prevenção" do dano ao meio ambiente - exteriorizado, na esfera trabalhista, no art. 7\xC2" ... considerar tais marcos, objeto de destaque também no Manual de Riscos Físicos da FUNDACENTRO (1991), para identificar os beneficiários do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51400-61.2008.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA DO ART. 253 DA CLT. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS. SIMILARIDADE COM AS C MARAS FRIGORÍFICAS. NÃO CONCESSÃO DAS PAUSAS. HORAS EXTRAS. 1. 1. O art. 253 da CLT, que assegura intervalos para recuperação térmica aos empregados que laboram no interior de câmaras frigoríficas e aos que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal...
... do Direito do Trabalho como também dos princípios da prevenção" do dano ao meio ambiente - exteriorizado, na esfera trabalhista, no art. 7\xC2" ... considerar tais marcos, objeto de destaque também no Manual de Riscos Físicos da FUNDACENTRO (1991), para identificar os beneficiários do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183100-88.2005.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... o direito ao meio ambiente saudável ( ... ) e a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança" ... a omissão da reclamada em descumprir normas básicas de prevenção da doença". Depreende-se, assim, das premissas fáticas retratadas no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-90.2007.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... , ao destacar que "a reclamada possui PPRA (Programa de Prevenção Riscos Ambientais), PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950500-05.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. FATO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EC-45/2004. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que a pretensão relativa à indenização por dano moral ou material decorrente de acidente no trabalho em hipóteses ocorridas antes da promulgação da EC-45/2004 está sujeita ao prazo...
... que a Ré não cumpriu com suas obrigações legais de prevenção e proteção contra os riscos da atividade laboral do Reclamante, e que, ... -
Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... 4. Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público; ... 5. Departamento de ... XI - realizar a gestão de riscos no âmbito da Secretaria de Tecnologia da ... setores de habitação, saneamento, prevenção em áreas de risco, saúde, educação, cultura, ...