prevenção de riscos no trabalho
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Sentença nº 1000192-03.2023.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... 2, que a “NR e seus anexos devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Para ...
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Sentença nº 1001692-11.2022.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... que “Esta NR e seus anexos devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Para ...
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Sentença nº 1000512-69.2021.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... que “Esta NR e seus anexos devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Para ...
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Sentença nº 1000720-71.2022.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... 2, que a “NR e seus anexos devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Para ...
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Riscos ambientais laborais na sociedade global e sua proteção jurídica
A sofisticação dos riscos advindos do atual estágio do desenvolvimento industrial, combinada com a desestruturação do sistema trabalhista na sociedade global, aumenta a relevância da temática dos riscos ambientais laborais, na medida em que a prevenção de acidentes do trabalho depende do cumprimento de normas ambientais direcionadas à avaliação, controle e gestão desses riscos. Na Constituição...
... e mestre em Direito das Relações Sociais, subárea Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora ... temática dos riscos ambientais laborais, na medida em que a prevenção de acidentes do trabalho depende do cumprimento de normas ambientais ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Tendo presente que a prevenção e a erradicação da corrupção são ... Elogiando o trabalho da Comissão de Prevenção de Delitos e Justiça ... para que sejam mais conscientes dos riscos da corrupção inerentes ao desempenho de suas ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... trabalho com acompanhamento e implementação de Programa de Prevenção de Riscos no Trabalho ... Total de Itens Licitados: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176140-75.2001.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - NORMAS COLETIVAS. O v. acórdão regional concluiu que devem ser pagas as horas extras, uma vez que a reclamada não atendeu à determinação judicial de juntada aos autos do controle de registro de horário, conforme determinam o art. 74, § 2º, da CLT e a norma coletiva em que se baseia o inconformismo patronal. Dessa forma, incólumes os...
... fornecidos pela reclamada não eram aptos a eliminar os riscos, a alegação patronal no sentido de que o autor não adentrava de forma ... que a empresa não forneceu equipamentos aptos à prevenção do risco. Assim, a responsabilidade civil do empregador restou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176140-75.2001.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - NORMAS COLETIVAS. O v. acórdão regional concluiu que devem ser pagas as horas extras, uma vez que a reclamada não atendeu à determinação judicial de juntada aos autos do controle de registro de horário, conforme determinam o art. 74, § 2º, da CLT e a norma coletiva em que se baseia o inconformismo patronal. Dessa forma, incólumes os...
... fornecidos pela reclamada não eram aptos a eliminar os riscos, a alegação patronal no sentido de que o autor não adentrava de forma ... que a empresa não forneceu equipamentos aptos à prevenção do risco. Assim, a responsabilidade civil do empregador restou ... -
Sentença nº 1001249-66.2022.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2024
... é regulada pela NR-16, e não pela NR-20, que está voltada à prevenção e ao controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis ...
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Acórdão Nº 1427467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP. ALÍQUOTAS. ENQUADRAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO...
... TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT ... FATOR RIO DE PREVENÇÃO - FAP. ALÍQUOTAS ... ENQUADRAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-96/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... que visam à recuperação do numerário roubado, mas à prevenção do assalto, diminuindo os riscos de ferimento e morte dos bancários ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000415-08.2015.5.06.0020), 31-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. DANO MORAL. 1. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram na situação examinada. 2. No que tange
... ou a existência e funcionamento de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, tampouco foram juntados aos autos o Programa de Controle dico de Saúde Ocupacional - PCMSO ou Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais - PPRA. O réu não comprovou a adoção de providências no ... -
Decreto nº 10.270 de 06/03/2020. Institui o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
... avaliar e compreender esses riscos no País, a fim de subsidiar ações de órgãos e entidades competentes para a adoção de medidas de prevenção e combate relacionadas às referidas matérias ... Parágrafo único. O diagnóstico de que trata o caput será consolidado em documento denominado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 767-35.2010.5.03.0113) 28-11-2018
... , faz jus à indenização por danos morais, na medida em que os riscos do empreendimento devem ser suportados pelo empregador ... ... , o reclamado infringiu a orientação constitucional quanto à prevenção de riscos no trabalho, em particular o art. 3º da Lei nº 7.102/83, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000530-59.2011.5.07.0014), 2015-12-15
... de adotar medidas aptas à prevenção de riscos no trabalho ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... e implementação de Programa de Prevenção de Riscos no TrabalhoA Pregoeira do TRE torna ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... nas áreas de controle, de gestão de riscos, de transparência e de integridade da gestão; ... : I - promover as atividades de prevenção e de correição para verificar a regularidade e ... da educação básica e as conexões de trabalho no âmbito da educação básica; VI - coordenar, ...
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Acórdão Nº 1276609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO RAT. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO" - FAP. ALÍQUOTAS ... ENQUADRAMENTO ... LEGISLA\xC3" ...
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Sentença nº 1001781-31.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... só deveria ser utilizada para fins de conformidade visando a prevenção e controle de riscos e não para fins de caracterização de ...
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Sentença nº 1001153-12.2023.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... só deveria ser utilizada para fins de conformidade visando a prevenção e controle de riscos e não para fins de caracterização de ...
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Sentença nº 1001795-55.2021.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... ção deverão ser fixados em consideração a "qualquer aumento dos riscos profissionais resultante da exposição simultânea a vários fatores ... que “Esta NR e seus anexos devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Para ...
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Sentença nº 1000676-17.2022.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-08-2023
... de fidelização, o que no seu entender implica transferência dos riscos da atividade econômica. A reclamada insiste que o autor não percebia ... que a NR-20 e seus anexos “devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000039-55.2021.5.02.0036)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE NA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO ATO CONJUNTO N. 1/TST.CSJT.CGJT. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. APRESENTAÇÃO TARDIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 245 DO TST. TRANSCENDÊCIA JURÍDICA RECONHECIDA. A...
... expressamente que a utilização da NR - 20 é para fins de prevenção e ... controle de riscos do trabalho com inflamáveis, ... -
Sentença nº 1001063-11.2021.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... , que é na data da distribuição da ação que a parte avalia os riscos e consequências patrimoniais de sua demanda, em conformidade com as ... 20.1.2 Esta NR e seus anexos devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Para ...