prevenção de riscos no trabalho
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... da União e do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego disporá sobre a divulgação dos ... ção em andamento, relacionadas com prevenção ou repressão de infrações ... ARTIGO 26 ... IV - a possibilidade de danos ou riscos decorrentes da divulgação ou acesso irrestrito ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... e às ações destinadas à sua prevenção e à sua neutralização e intercambiar ... aos que se referem à avaliação de riscos ... Parágrafo único. Os locais onde o ... , até nove comissões de trabalho", de caráter temporário, destinadas ao estudo e \xC3" ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 07 DE MAIO DE 1990. Aprova o Texto da Convenção 139, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais Causados Pelas Substancias Ou Agentes Cancerigenos.
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de ... riscos à integridade física dos passageiros e da ... submete-se às regras do seu contrato de trabalho ... ARTIGO 8 ... Compete ao ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna pelos estabelecimentos de ... serviços de interesse para o controle de riscos à saúde da população, alcançados pelo ... a participação em comissões de trabalho criadas com fim específico, duração ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... VI ... ípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no ... de parcela deles, situados em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... ção adotarão procedimentos de gestão de riscos com a participação das instituições de ... , destinados ao combate, à prevenção e ao controle dos insetos em habitações, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... de incapacidade laborativa decorrente dos riscos" ambientais do trabalho correspondente à aplicaç\xC3" ... , obtida através de investimentos em prevenção e em sistemas gerenciais de risco que impactem ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses, bem como de acidentes ... b) os riscos sociais, ambientais e à segurança da ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o ... ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, notadamente a ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... riscos e à gestão da segurança da informação; ... X - prevenção e tratamento de incidentes de segurança da ... Trabalho; ... XIII - Ministério do Desenvolvimento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ânsito é no sentido de prevenir os riscos da embriaguez ao volante mediante ... prevenção de acidentes ... ao que seria gerado pelo trabalho das vítimas que morreram ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECORRENTE ... AMBIENTAIS DO TRABALHO (RAT). ANTIGO SEGURO DE ... ção do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), por norma constante de ato ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... comarca, determinar-se-á o foro pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade ... que o devedor faça o seguro usual contra riscos ... SUBSEÇÃO VI Da Avaliação ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio do qual participe ... § 1º A ... , além de orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de ... , nos últimos trinta e seis meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e ...
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Em vigor
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... de acordos e convnios, alertarem para riscos ou desaconselharem o uso de agrotxicos, seus ... pessoas fsicas e jurdicas que executam trabalho de preveno, destruio e controle de seres vivos, ...
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A Legislação Estrangeira
... temas éticos ligados à prestação do trabalho subordinado revela-se uma constante no plano ... 25, de 2005, de Guiné, sobre prevenção e controle do HIV e da AIDS; Lei de 2006, de ... 31, de 1995, sobre prevenção de riscos do trabalho; Lei n. 9, de 2001, da Suazilândia, ...
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Decreto nº 11.534 de 19/05/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal.
... IV – orientações e diretrizes de saúde física e mental, de riscos psicossociais, de segurança e de saúde no trabalho, que promovam ... VI – orientações, recomendações e medidas para a prevenção do assédio e da discriminação na administração pública federal; e ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... Na terceira parte, analisa-se a efetividade do direito à saúde, segurança e meio ambiente do trabalho, bem como a prevenção contra os riscos inerentes ao trabalho a distância. Conclui destacando que a pandemia de coronavírus continuará a influenciar a organização do ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... úde direcionados à vigilância, à prevenção e ao controle de zoonoses e de acidentes causados ... b) os riscos sociais, ambientais e à segurança da ...
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O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
... ambiente artiicial; o meio ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho — a prevenção dos riscos ambientais deve estar na agenda das empresas ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decreto nº 11.219 de 05/10/2022. Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
... de prevenção a serem executadas deverão estar relacionadas aos riscos associados ao território do ente federativo que requerer a transferência ... ência de recursos financeiros da União apresentará plano de trabalho com as propostas de ações de prevenção a serem executadas ... § 1º ...