prevenção de riscos no trabalho
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses, bem como de acidentes ... b) os riscos sociais, ambientais e à segurança da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82100-31.2008.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. CULPA. ÔNUS DA PROVA. O egrégio Tribunal Regional, com fundamento nos fatos e provas constantes dos autos, em especial o laudo pericial, registrou que a reclamante fora acometida por tendinite (DORT/LER), encontrando-se com cerca de 20% de incapacidade laborativa. Acrescentou que o aparecimento da lesão -teve contribuição nas atividades...
... evitar doenças ocupacionais, bem assim que adotou medidas de prevenção preconizadas pela análise técnica de profissional gabaritado em riscos, todas estas obrigações expressamente impostas pelo artigo 157, CLT". Em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1800-59.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A Corte de origem, com lastro na prova pericial realizada por fisioterapeuta e no depoimento do preposto, entendeu comprovado o nexo causal entre a moléstia lombar apresentada pelo Reclamante e as funções por ele desempenhadas na
... de doenças ocupacionais, já que o PRPA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) fazia referência à presença de riscos ... -
Empresa panóptica: poder diretivo do empregador e direitos fundamentais à privacidade e intimidade do empregado diante das novas formas de tecnologia
O presente artigo busca discutir caminhos para a solução de conflitos que envolvam o poder diretivo do empregador e o direito à privacidade e intimidade do empregado na atual conjuntura de quarta revolução industrial, mais precisamente com a possibilidade de instalação de panópticos digitais. A partir de revisão bibliográfica e da análise de polêmico caso concreto verificado na China, o artigo...
... vigilância tecnológica no ambiente de trabalho pode engendrar indevida maximização de riscos ... -ambiental e forte nos princípios da prevenção e participação, que a intenção empresarial de ... -
OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à
... condições de saúde e segurança do trabalho ... Palavras-chave: Covid-19; ... estabelecimentos empresariais com maiores riscos de exposição ao vírus. Na outra ponta, ... ória que sugeria medidas de prevenção ambiental e sanitária para os(as) ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... úde direcionados à vigilância, à prevenção e ao controle de zoonoses e de acidentes causados ... b) os riscos sociais, ambientais e à segurança da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... XXV - às políticas de prevenção à saúde do homem ... § 1º O disposto no ... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... II - os riscos sociais, ambientais e à segurança da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19500-19.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... e do ambiente de trabalho da autora, constatou a existência de riscos ergonômicos, concluindo pela existência de nexo-causal entre a doença e ... condições adequadas de trabalho, obedecendo as normas de prevenção aplicáveis. Nesse passo, para se acolher a alegação do recorrente da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... , sob a condição de que o perito avaliasse o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA que se encontrava depositado na secretaria da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... , sob a condição de que o perito avaliasse o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA que se encontrava depositado na secretaria da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... , sob a condição de que o perito avaliasse o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA que se encontrava depositado na secretaria da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... , sob a condição de que o perito avaliasse o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA que se encontrava depositado na secretaria da ...
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Das medidas preventivas de acidentes do trabalho na mineração
Este artigo tem por objetivo demonstrar que as medidas preventivas empresariais que buscam evitar riscos ao meio ambiente natural e do trabalho são capazes de prevenir acidentes ambientais e laborais em minas. No meio ambiente do trabalho, o empregado é aquele que sofre, direta e imediatamente, todas as consequências físicas e psíquicas do labor em um local inadequado. No caso da mineração, os...
... que as medidas preventivas empresariais que buscam evitar riscos ao meio ambiente natural e do trabalho são capazes de prevenir acidentes ... que a aplicação dos princípios ambientais, em especial o da prevenção e precaução, são capazes de proporcionar a redução dos riscos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1772-73.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A prevenção em matéria de saúde e segurança no trabalho exige do empregador o dever de antecipar e avaliar os riscos de sua atividade empresarial e a efetivação das medidas de precaução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154640-46.2006.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE ANÁLISE E PREVENÇÃO À FRAUDE DE LINHAS TELEFÔNICAS. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE ... interessados e, por fim, pelos comprovadamente maiores riscos" de acidente de trabalho ... 8. Assim, diante da ilicitude da terceirizaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001052-78.2020.5.02.0051)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 385 DA SBDI-1 DO TST. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento da reclamante.
... prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis, ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... íticos de Controle - APPCC e análises de riscos; ... V - o atendimento aos ... VII - a prevenção, eliminação ou redução dos riscos para ... XII - designação e habilitação, em trabalho conjunto com o sistema de vigilância ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 559-09.2015.5.05.0311)
... Tribunal Superior do Trabalho é de que a exposição potencial a riscos indevidos nessas atividades, ainda que não tenha ocorrido dano efetivo, ... , o reclamado infringiu a orientação constitucional quanto à prevenção de riscos no trabalho, em particular o art. 3º da Lei nº 7.102/83, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-771-68.2010.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao apelo, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 378/TST, suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento...
... de Controle Médico da Saúde Ocupacional e Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PCMSO e PPRA). Por fim, o TRT destaca que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48700-78.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , foram apresentados somente "o termo aditivo de gestão e prevenção de riscos e provisionamento de valores (6), a notificação à empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2840-26.2006.5.24.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Nesse contexto, alegado pela reclamada que seus Programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001262-93.2020.5.02.0063)
... 20.2.1 consigna a finalidade de prevenção e controle dos riscos no trabalho com ... inflamáveis e ...
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Sentença nº 1001288-97.2021.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... )20.1.2 Esta NR e seus anexos devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Para ...
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Sentença nº 1001038-39.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... e seus anexos devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis, ...
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Sentença nº 1001364-04.2022.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... e seus anexos devem ser utilizados para fins de prevenção" e controle dos riscos no trabalho com Importante salientar que a nova reda\xC3" ...