prevenção de riscos no trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120200-30.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... à percepção do adicional de periculosidade, porque exposto a riscos, em uma média de 7,5 dias por mês, em decorrência das próprias ... setor, em atividade na empresa, subsiste a necessidade de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho no local da prestação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1243-06.2016.5.05.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. TRABALHADOR NÃO HABILITADO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso dos autos, a entendimento regional quanto ao dano moral decorrente de transporte de valores por trabalhador não...
... constitucional quanto à prevenção de riscos no trabalho, em particular o art. 3º da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000325-40.2014.5.06.0018), 27-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PLR PREVISTA EM CCT. Havendo previsão para pagamento de PLR em CCT adunada, é devido ao autor o adimplemento nos moldes previstos na norma coletiva. Apelo a que dá parcial provimento, no aspecto.
... empreendimento, não podendo transferir ao trabalhador os custos e riscos do negócio, entendo que, não obstante este Juízo não tenha mantido a ... desiderato, infringiu a orientação constitucional quanto à prevenção de riscos no trabalho - e, em específico, o art. 3º da Lei nº 7.102/83, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1080-55.2010.5.05.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A extensão da prerrogativa conferida aos sindicatos foi objeto de discussão no Excelso STF, tendo sido pacificada a interpretação de que o inciso III do art. 8º da CF confere ampla legitimidade à
... postula a exibição dos documentos relativos ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e ao Programa de Controle Médico e Saúde ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001825-64.2016.5.06.0021), 02-07-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. Em que pese a Lei nº 13.467/2017 tenha alterado o art. 791-A da CLT, trazendo para o Processo do Trabalho a sistemática dos honorários advocatícios decorrentes da mera sucumbência (ainda que recíproca), no entender deste Juízo, apesar de se tratar de norma processual, cuja incidência imediata é a regra, não deve ser...
... o transporte de valores de propriedade do banco, correndo os riscos da violência urbana. Assevera que a gratificação semestral deve ... desiderato, infringiu a orientação constitucional quanto à prevenção de riscos no trabalho - e, em específico, o art. 3º da Lei nº 7.102/83, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001471-17.2017.5.06.0211), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Em se tratando de bancário, a norma incidente sobre questão, envolvendo jornada laboral, é aquela contida no art. 224 e parágrafos da CLT, que estabelece, em seu caput, como regra geral, os limites de seis horas diárias e 30 semanais. A exceção fica restrita àqueles que exercem funções de "direção, gerê
... desiderato, infringiu a orientação constitucional quanto à prevenção de riscos no trabalho - e, em específico, o art. 3º da Lei nº 7.102/83, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-11.2008.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. O TRT de origem, soberano na análise da prova, art. 131 do CPC, concluiu pela culpa da recorrente, não sendo possível revolver-se o conjunto fático-probatório dos autos para chegar à conclusão diferente. Súmula 126 do TST. Ademais, a questão relativa à culpa não foi enfrentada à luz do ônus da prova, bem como não foram opostos embargos de declaração para sanar...
... ,67 em dezembro de 2007), à culpa da ré, a qual, não obstante os riscos ergonômicos presentes nas atividades da reclamante, não dispunha de ramas eficazes à prevenção de doenças ocupacionais, ao seu porte econômico e aos fins a que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001325-06.2013.5.06.0020), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1) ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO E PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS ERGONÔMICOS - PPRE E DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS PSICOLÓGICOS - PPRP. 1. Tanto o risco ergonômico quanto o psicológico encontram-se abrangidos por aqueles que devem ser previstos e prevenidos por meio das ações a serem programadas e efetivadas no PPRA e no PCMSO, estando, ambos,...
... Ç Ã O E IMPLEMENTA Ç Ã O E PROGRAMA DE PREVEN Ç Ã O DE RISCOS ERGON Ô MICOS - PPRE E DE PROGRAMA DE PREVEN Ç Ã O DE RISCOS PSICOL Ó ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-620100-67.2007.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... coletivo de natureza trabalhista, relativo à segurança, prevenção e meio ambiente do trabalho, pelo que é competente a Justiça do Trabalho ... Destaque-se que há, ainda, fundamento do eg. TRT de que os riscos a que os funcionários estavam expostos após a instalação do Banco ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... , bem como para outras formas de prevenção, para a identificação, notificação, ... água potável, tendo em vista os perigos e riscos da poluição ambiental; ... d) assegurar às ... ômica e contra o desempenho de qualquer trabalho" que possa ser perigoso ou interferir em sua educa\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-270-47.2010.5.18.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INTEGRANTE DE CIPA. NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA DA RECLAMADA CARACTERIZADAS. A decisão embargada encontra-se expressa e claramente fundamentada, não havendo qualquer reparo a ser promovido. HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. A alegação patronal de que o empregado integrante da CIPA
... ção de um meio ambiente de trabalho saudável e desprovido de riscos, conforme os arts. 7º, XXII, e 225 da Constituição Federal. Ao alegar a ... ção, ou não, em entidades como a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. No tocante à matéria alegada nestes embargos de ... -
Sentença nº 1001767-47.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-11-2023
... , relacionadas às atividades administrativas (setor de prevenção de perdas), conforme depoimento autoral.A NR-20 versa sobre “Segurança ... anexos devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Para fins de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45500-33.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Junio de 2012
... , que não comprovou a adoção das medidas necessárias à prevenção dos riscos decorrentes dos ruídos. Considerando o índice de perda ...
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Sentença nº 1000407-20.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... , que é na data da distribuição da ação que a parte avalia os riscos e consequências patrimoniais de sua demanda, em conformidade com as ... 20:‘Esta NR e seus anexos devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Para ...
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Sentença nº 1000512-72.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... e seus anexos devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis, ...
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Sentença nº 1000140-93.2022.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-08-2023
... normas ministeriais (item 2.5 da NR-20), bem como de análise dos riscos inerentes à atividade (item 20.10 da NR-20) – Análise Preliminar de ... que a NR-20 e seus anexos “devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Para ...
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Sentença nº 1001100-69.2023.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... normas ministeriais (item 2.5 da NR-20), bem como de análise dos riscos inerentes à atividade (item 20.10 da NR-20) – Análise Preliminar de ... que a NR-20 e seus anexos “devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Para ...
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Sentença nº 1001670-89.2022.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... normas ministeriais (item 2.5 da NR-20), bem como de análise dos riscos inerentes à atividade (item 20.10 da NR-20) – Análise Preliminar de ... que a NR-20 e seus anexos “devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Para ...
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Sentença nº 1000270-40.2022.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... normas ministeriais (item 2.5 da NR-20), bem como de análise dos riscos inerentes à atividade (item 20.10 da NR-20) – Análise Preliminar de ... que a NR-20 e seus anexos “devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Para ...
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Sentença nº 1001310-23.2023.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... normas ministeriais (item 2.5 da NR-20), bem como de análise dos riscos inerentes à atividade (item 20.10 da NR-20) – Análise Preliminar de ... que a NR-20 e seus anexos “devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Para ...
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Sentença nº 1000502-28.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... e seus anexos devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis, ...
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Sentença nº 1001208-36.2021.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... 20.1.2 Esta NR e seus anexos devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Para ...
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Sentença nº 1001058-54.2022.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... normas ministeriais (item 2.5 da NR-20), bem como de análise dos riscos inerentes à atividade (item 20.10 da NR-20) – Análise Preliminar de ... que a NR-20 e seus anexos “devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Para ...
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Sentença nº 1000366-21.2023.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... normas ministeriais (item 2.5 da NR-20), bem como de análise dos riscos inerentes à atividade (item 20.10 da NR-20) – Análise Preliminar de ... que a NR-20 e seus anexos “devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Para ...
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Sentença nº 1000163-68.2023.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-09-2023
... fica muito claro que a NR-20 deve ser utilizada para controle de riscos e que o adicional de periculosidade deve observar os dispositivos ... "20.1.2 Esta NR e seus anexos devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Para ...