prevenção especial
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Acórdão nº 2016/0119326-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 915.965 - MS ... (2016/0119326-1) ...
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... 26, e facultativo, inclusive o segurado especial que contribui na forma do § 2o do art. 200, da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para esse ...
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DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
... , e neste Decreto, bem como a legislação ambiental vigente, em especial a Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965. ... § 3o O mapa do IBGE ... III - implantação de aceiros para prevenção e combate a incêndios florestais; ... IV - construção e manutenção de ...
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Acórdão nº 2014/0112529-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESPACHO. PREVENÇÃO ACOLHIDA. IRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. É irrecorrível o despacho que acolhe a prevenção, haja vista tratar-se de ato meramente ordinatório e inexistir conteúdo decisório apto a causar gravame às partes. 2. Agravo regimental não conhecido.Acordao: Vistos e...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 519.715 - PR (2014/0112529-5) ... : MINISTRO RICARDO VILLAS B\xC3" ... PREVENÇÃO" ACOLHIDA. IRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. É irrecorrível\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de: ... I ... Especial, ofertados pelo Suas, para a garantia de seguranças fundamentais no ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Tendo presente que a prevenção e a erradicação da corrupção são responsabilidades de todos os ... Quando alguma região ou algum território especial de um Estado Parte disponha de um regimento distinto de assistência ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VII- como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou ... de dezembro de 2009, a empresa deverá implementar programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais, que estabeleça metas de ...
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Acórdão nº 2014/0204962-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DO JULGADO. PREVENÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte entende que em se tratando de execuções individuais, não há prevenção do juízo onde tramitou a ação coletiva que deu origem ao título
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.474.851 - RJ (2014/0204962-2) ... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... JULGADO. PREVENÇÃO. INOCORRÊNCIA ... -
Indeferido
Código Florestal
... particular, enquanto indivisas com outras, sujeitas a regime especial, ficam subordinadas s disposies que vigorarem para estas ... ARTIGO ...
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Acórdão nº 2013/0117399-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.381.341 - MS ... (2013/0117399-8) ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREVENÇÃO ... NÃO CONSTATADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO. ...
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Em vigor
Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007. Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; e dá outras providências.
... , os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios deverão ser simplificados, racionalizados e ... 5º e 9º desta Lei, não podendo também ser exigidos, de forma especial: ... I - quaisquer documentos adicionais aos requeridos pelos ...
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Acórdão nº 2013/0195615-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PREVENÇÃO. ALEGAÇÃO TARDIA. PRECLUSÃO. PERDA DE OBJETO. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O art. 71, § 4º, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça dispõe que a prevenção
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM ... ESPECIAL. ... PREVENÇÃO. ... PRECLUSÃO. PERDA DE OBJETO. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE ... -
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... é caracterizada por remuneração pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática desportiva, no ... e internacional no âmbito da detecção, da punição e da prevenção da dopagem ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ... § ...
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Acórdão nº 2016/0080881-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. 1. PREVENÇÃO. ART. 71 DO RISTJ. NULIDADE RELATIVA NÃO ALEGADA OPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO. 2. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NÃO VINCULA ESTA CORTE. 3. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF.
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 892.869 - SP (2016/0080881-2) ... HONORÁRIOS. 1. PREVENÇÃO. ART. 71 DO RISTJ. NULIDADE RELATIVA NÃO ALEGADA ... -
Acórdão nº 2014/0232360-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR, CUMPRIMENTO DO ART. 71 DO RISTJ. COMPETÊNCIA INTERNA. RELATIVA. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ARTIGO 544, PARÁGRAFO 4º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. A não observância da regra de...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 579.503 - SP (2014/0232360-4) ... : MINISTRO RICARDO VILLAS B\xC3" ... PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR, CUMPRIMENTO DO ART. 71 DO ... -
Acórdão nº 2016/0199193-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 959.135 - DF (2016/0199193-7) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA. 1. No caso dos autos, a decisão agravada assentou a ausência de prevenção da Colenda Sexta Turma para o julgamento do presente agravo em recurso especial, a preclusão da alegação de nulidade da sentença de pronúncia,
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 822.668 - GO (2015/0304630-0) ... : MINISTRO JORGE MUSSI ... de prevenção da Colenda Sexta Turma para o julgamento do ... -
Acórdão nº 2015/0057851-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVENÇÃO. CUMPRIMENTO DO ART. 71 DO RISTJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. 1. A não observância da regra de prevenção contida no art. 71 do RISTJ gera apenas nulidade relativa, de modo que, caso não seja reconhecida de ofício, deve ser...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.521.373 - CE (2015/0057851-8) ... -
Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a ... b) o desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado a suas ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1210256 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PREVENÇÃO. PRECLUSÃO. ART. 71, § 4º, RISTJ. CONCURSO PÚBLICO. DECISÃO JUDICIAL PROVISÓRIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RESERVA DE VAGA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp 1210256/AL, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/10/2011, DJe 25/10/2011)
AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.210.256 - AL (2010⁄0153123-0) ... RELATOR:MINISTRO CESAR ASFOR ... PREVENÇÃO. PRECLUSÃO. ART. 71, § 4º, RISTJ. CONCURSO PÚBLICO. DECISÃO JUDICIAL ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12813, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Conflito de Interesses No Exercicio de Cargo Ou Emprego do Poder Executivo Federal e Impedimentos Posteriores ao Exercicio do Cargo Ou Emprego; e Revoga Dispositivos da Lei 9.986, de 18 de Julho de 2000, e das Medidas Provisorias 2.216-37, de 31 de Agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de Setembro de 2001.
... emprego e as competências para fiscalização, avaliação e prevenção de conflitos de interesses regulam-se pelo disposto nesta Lei ... Art ... I - de ministro de Estado; ... II - de natureza especial ou equivalentes; ... III - de presidente, vice-presidente e diretor, ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... I - realizar serviços de prevenção e extinção de incêndios; ... II - realizar serviços de busca e ... Art. 37 Revogam-se as disposições em contrário, em especial ...
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Acórdão nº 2008/0035331-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO - ICMS - INADIMPLÊNCIA REITERADA - EVASÃO FISCAL - PREVENÇÃO - REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - VALIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a inclusão de contribuinte em regime especial de fiscalização, arrecadação e controle quando há provas de reiterado inadimplemento de obrigações tributárias. Precedentes. 2. Recurso especial não provido. (REsp 1032515/SP,
RECURSO ESPECIAL Nº 1.032.515 - SP (2008/0035331-6) ... RELATORA :MINISTRA ELIANA ... ÁRIO - ICMS - INADIMPLÊNCIA REITERADA - EVASÃO FISCAL - PREVENÇÃO - REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - VALIDADE ... 1. A jurisprudência ... -
Acórdão nº 2015/0151964-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.540.354 - PR ... (2015/0151964-4) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ... prevenção deste Juízo para o processamento da ação penal subsequente. ...