previdencia complementar fechada
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. GRATIFICAÇÃO PESSOAL EMPREGADOS EM ATIVIDADE. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DOS PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. FONTE DE CUSTEIO. AUSÊNCIA. 1. No regime de previdência privada, não se admite a concessão de benefício algum, sem a formação da prévia fonte de custeio, de forma a evitar o desequilíbrio
... fechada" de previdência ... complementar, na \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... pagos por entidade fechada" de ... previdência complementar, por aus\xC3" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. HORAS EXTRAS. INCLUSÃO. PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MATÉRIA DE DIREITO. PERÍCIA NÃO NECESSÁRIA. 1. O pedido de inclusão das horas extras recebidas durante a vigência do contrato com o patrocinador de entidade fechada de previdência privada, aos proventos de aposentadoria complementar, não demanda a realização de perícia atuarial. 4....
... o patrocinador de entidade fechadantos de ... aposentadoria complementar ... -
Acórdão nº 2015/0298292-8 de T4 - QUARTA TURMA
... FECHADA ... previdência complementar ...
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Acórdão nº 2013/0414373-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA E DIREITO CIVIL. RESGATE. ... COMPLEMENTAR, ANTES ...
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Acórdão nº 2014/0084606-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA E DIREITO CIVIL. RESGATE. ... COMPLEMENTAR, ANTES ...
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Acórdão nº 2014/0137638-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Com relação à aventada ofensa ao art. 884 do Código Civil/2002, relativo à alegação de
... fechada de ... -
Acórdão nº 2013/0076970-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONSELHEIRA DE ENTIDADE FECHADA DE ... fechada de previdência complementar – ...
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Acórdão nº 2011/0270038-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RECONHECIMENTO PELO INSS. UTILIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INADMISSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇ
... COMPLEMENTAR. ... INADMISSIBILIDADE. ... FINANCEIRO ... de uma mesma entidade fechada" de ... previdência complementar, não\xC2" ... - Acórdão nº 2013/0228878-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0160005-6 de T4 - QUARTA TURMA
... de previdência complementar ...
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Acórdão nº 2015/0078716-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR. ... IMPOSSIBILIDADE ... EQUIPARAÇÃO ... complementar aberta ou fechada ...
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Acórdão nº 2012/0028207-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROVENTOS ... APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. BENEFÍCIO ESPECIAL DE ...
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Acórdão nº 2015/0165736-4 de T4 - QUARTA TURMA
... FECHADA. AGRAVO INTERNO. PLANO ... CIOS SUBMETIDO À LEI COMPLEMENTAR N. 108/2001, ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRIVADA FECHADA". REVISÃO DE BENEFÍCIO COMPLEMENTAR.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0111509-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO. JUNTADA DE DOCUMENTO EM AGRAVO REGIMENTAL COM VISTAS À COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. POSSIBILIDADE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA...
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Acórdão nº 2014/0277638-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA". PLANO DE BENEFÍCIOS. ... ALTERAÇÃO\xC2" ... fechada de previdência complementar modificar de forma unilateral ...
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Acórdão nº 2013/0406098-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONCESSÃO DE VANTAGENS RECÍPROCAS. RESERVA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA Nº 289/STJ. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE
... complementar para outro ... fechada ... -
Acórdão nº 2014/0122226-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. EXTENSÃO A EX-EMPREGADOS INATIVOS. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. O abono de dedicação integral não é extensivo aos proventos de aposentadoria complementar de ex-empregados inativos,...
... aposentadoria complementartes de ... entidade fechada ... -
Acórdão nº 2015/0165368-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REGULAMENTO. APLICAÇÃO. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO. AFASTAMENTO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME. ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS E DAS CLÁUSULAS...
... PREVIDENCIA" E ASSIST ... : ROBERTO JOSÉ FRAGA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0082376-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. JULGAMENTO AFETADO À SEGUNDA SEÇÃO PARA PACIFICAÇÃO ACERCA DA CORRETA EXEGESE DA SÚMULA 321/STJ. INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA (ABERTA OU FECHADA) ADMINISTRADORA DO PLANO DE BENEFÍCIOS, DEVEM SER SEMPRE OBSERVADAS AS NORMAS ESPECIAIS QUE REGEM A RELAÇÃO...
... PREVIDENCIÁRIA (ABERTA OU FECHADA) ADMINISTRADORA DO ... COMPLEMENTAR, NOTADAMENTE O DISPOSTO ... -
Acórdão nº 2011/0131946-9 de T4 - QUARTA TURMA
... pagos por entidade fechada de ... previdência complementar. ...
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Acórdão nº 2015/0063119-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... fechada" de previdência complementar alterar,\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0343493-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO DO CÁLCULO. VERBAS SALARIAIS CONCEDIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO PATROCINADOR. NÃO CABIMENTO. FONTE DE CUSTEIO COMO PRESSUPOSTO PARA O BENEFÍCIO. 1. Não ofende o art. 535 do
... patrocinador da entidade fechada ... -
Acórdão nº 2005/0111348-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. ARTIGO 6º, III, "B", DA LEI 7.713/88 ...