previdencia complementar fechada
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Acórdão nº 2015/0032769-6 de T4 - QUARTA TURMA
... FECHADA ... fechada de previdência complementar. (REIS, Adacir. Curso básico de ...
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Acórdão nº 2014/0113308-2 de T4 - QUARTA TURMA
... FECHADA. ... COMPLEMENTAR" N. ... 108/2001, JÁ OPERANTE POR \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0349449-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE ANULA SENTENÇA PROFERIDA LIMINARMENTE RECONHECENDO A DECADÊNCIA, PARA DETERMINAR A REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, COM A SUBSEQUENTE CITAÇÃO DOS RÉUS. ARGUMENTO DE PRECLUSÃO PARA RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA....
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Acórdão nº 2011/0239787-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E DE ALUNO-APRENDIZ. RECONHECIMENTO PELO INSS. UTILIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INADMISSIBILIDADE. SISTEMA...
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Acórdão nº 2013/0380513-0 de T4 - QUARTA TURMA
... FECHADA. TRANSAÇÃO PARA MIGRAÇÃO DE ... fechada de previdência complementar". ... previdência ... complementar . São\xC2" ...
- Acórdão nº 2013/0394822-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2011/0074769-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. PRAZO QUINQUENAL. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONCESSÃO DE VANTAGENS RECÍPROCAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA Nº 289/STJ....
... complementar para outro dentro ... fechada ... -
Acórdão nº 2014/0100657-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONCESSÃO DE VANTAGENS RECÍPROCAS. RESERVA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA Nº 289/STJ. INAPLICABILIDADE. AUSÊNC
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Acórdão nº 2004/0165761-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... fechada ...
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Acórdão nº 2015/0147382-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. EXCEÇÃO À SÚMULA 321/STJ. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR FUNDAMENTO...
... COBRANÇA. ... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR ... -
Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; ... de que trata o caput constituirá massa fechada ... ARTIGO 28 ... Fica criado o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-301-57.2011.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. REAJUSTE DO BENEFÍCIO. ÍNDICES. INOBSERVÂNCIA. A Justiça do Trabalho detém competência material para compor dissídios individuais decorrentes de planos de previdência complementar privada fechada, entre empregado, empregador e entidade privada instituída pelo empregador para a complementação
... de planos de previdência complementar privada fechada, entre empregado, empregador e ... -
Acórdão nº 2014/0225517-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. HOME CARE. ACÓRDÃO RECORRIDO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não enseja interposição de recurso...
... PROCESSUAL CIVIL. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA ... -
Decreto nº 10.791 de 10/09/2021. Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
... maio de 1943, e de sua legislação complementar ... Parágrafo único. A contratação de ... a ENBpar autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência complementar, nos termos do ...
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Acórdão nº 2012/0036705-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA E MÚTUO FENERATÍCIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. ENTIDADE FECHADA. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. SÚMULA 563/STJ. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. LEI DE USURA. ART. 591 DO CC. PREVISÃO DE MULTA CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARA
... FECHADA E ... complementar ... -
Acórdão Nº 1421945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR FECHADA. SUPERÁVITS SUCESSIVOS. RESERVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67900-66.2008.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA E MODULAÇÃO DE EFEITOS. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão de 20 de fevereiro de 2013, ao completar o julgamento dos Recursos Extraordinários 586453 e 583050, decidiu que, em face do art.
... CONTRATO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. DECISÃO ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência privada complementar, estando ... -
Acórdão nº 2014/0015783-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONCESSÃO DE VANTAGENS RECÍPROCAS. RESERVA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA Nº 289/STJ. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES.
... previdência complementar" para outro dentro da mesma entidade ... 2.\xC2" ... fechada ... -
Acórdão nº 2015/0285967-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... fechada ... no art. 3º, da Lei Complementar ...
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Acórdão nº 2013/0376132-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. REVISÃO DE ... PREVIDENCIÁRIO ... COMPLEMENTAR ...
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Acórdão nº 2006/0210596-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DE INDÉBITO - APOSENTADORIA COMPLEMENTAR" - PREVIDÊNCIA PRIVADA - LEI N. 7.713/88 - ISENÇ\xC3" ... a entidade de previdência complementar fechada em apreço não é imune ao recolhimento da ...
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Acórdão nº 2014/0258052-9 de T4 - QUARTA TURMA
... FECHADA. ... COMPLEMENTAR N. ...
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Acórdão nº 2011/0279480-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO ÚNICO PREVISTO EM ACORDO COLETIVO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. EXTENSÃO AOS INATIVOS INDEVIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. A Segunda Seção desta Corte pacificou entendimento no sentido de que o abono único previsto em norma...
... proventos de aposentadoria complementar de ex-empregados ... antes de entidade fechada de previdência privada, uma vez ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-56.2008.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES PETROBRAS. PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ACORDO COLETIVO. REAJUSTE SALARIAL. EXTENSÃO AOS INATIVOS. "Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras benefício concedido indistintamente a todos os empregados da ativa e estabelecido em norma coletiva, prevendo a...
... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. Se o direito postulado ...