previdencia privada bradesco

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  • Acórdão nº 1.0145.12.019396-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    EMENTA: < AÇÃO ORDINÁRIA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S/A - COMPLEMENTAÇÃO INTEGRAL DE ... DOUGLAS DE OLIVEIRA - APELADO(A)(S): BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S/A. A C Ó R D Ã O. Vistos etc., acorda, em Turma, a 10ª ...

  • Acórdãos nº 097323 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Novembro de 2010

    Ação de Cobrança movida por beneficiária de plano de previdência privada contra o Banco Bradesco S.A. Indeferimento da inicial. Hipótese em que manifesta a ilegitimidade passiva, tendo em vista que o falecido marido da autora contratou plano de previdência privada com "Bradesco Previdência Privada S.A." (atual "Bradesco Vida e Previdência S.A.) e não com o ora apelado. Narrativa da

    ... apelante DIRCE DE OLIVEIRA JACYNTO sendo apelado BANCO BRADESCO S A. . ACORDAM, em 11a Câmara de Direito Público do Tribunal de ... movida por beneficiária de plano de previdência privada contra o Banco Bradesco S.A. Indeferimento da inicial. Hipótese ...

  • Acórdão nº 1.0720.11.002890-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ANTIGO BANCÁRIO DO BANCO CREDIREAL. CREDIPREV. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. APTIDÃO DA INICIAL CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO PELO PRAZO GERAL DE DIREITO PESSOAL DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Pela denominada Teoria das Redes Contratuais a Bradesco Vida e Previdência S.A

    ...AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ANTIGO BANCÁRIO DO BANCO CREDIREAL. CREDIPREV. LEGITIMIDADE SIVA DA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. APTIDÃO DA INICIAL CUMULADA COM EXIBIÇÃO ... VISCONDE DO RIO BRANCO - 1º APELANTE: BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S/A - 2º APELANTE: CREDIREAL BANCO CREDITO REAL ESTADO MINAS ...

  • Acórdão nº 1.0720.11.002890-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ANTIGO BANCÁRIO DO BANCO CREDIREAL. CREDIPREV. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. APTIDÃO DA INICIAL CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO PELO PRAZO GERAL DE DIREITO PESSOAL DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Pela denominada Teoria das Redes Contratuais a Bradesco Vida e Previdência S.A

    ...AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ANTIGO BANCÁRIO DO BANCO CREDIREAL. CREDIPREV. LEGITIMIDADE SIVA DA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. APTIDÃO DA INICIAL CUMULADA COM EXIBIÇÃO ... VISCONDE DO RIO BRANCO - 1º APELANTE: BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S/A - 2º APELANTE: CREDIREAL BANCO CREDITO REAL ESTADO MINAS ...

  • Acórdão nº 1.0720.11.002890-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ANTIGO BANCÁRIO DO BANCO CREDIREAL. CREDIPREV. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. APTIDÃO DA INICIAL CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO PELO PRAZO GERAL DE DIREITO PESSOAL DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Pela denominada Teoria das Redes Contratuais a Bradesco Vida e Previdência S.A

    ...AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ANTIGO BANCÁRIO DO BANCO CREDIREAL. CREDIPREV. LEGITIMIDADE SIVA DA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. APTIDÃO DA INICIAL CUMULADA COM EXIBIÇÃO ... VISCONDE DO RIO BRANCO - 1º APELANTE: BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S/A - 2º APELANTE: CREDIREAL BANCO CREDITO REAL ESTADO MINAS ...

  • Acórdão nº 1.0720.11.002891-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ANTIGO BANCÁRIO DO BANCO CREDIREAL. CREDIPREV. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. APTIDÃO DA INICIAL CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO PELO PRAZO GERAL DE DIREITO PESSOAL DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Pela denominada Teoria das Redes Contratuais a Bradesco Vida e Previdência S.A

    ...AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ANTIGO BANCÁRIO DO BANCO CREDIREAL. CREDIPREV. LEGITIMIDADE SIVA DA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. APTIDÃO DA INICIAL CUMULADA COM EXIBIÇÃO ... VISCONDE DO RIO BRANCO - 1º APELANTE: BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S/A - 2º APELANTE: CREDIREAL BANCO CREDITO REAL ESTADO MINAS ...

  • Acórdão nº 1.0720.11.002891-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ANTIGO BANCÁRIO DO BANCO CREDIREAL. CREDIPREV. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. APTIDÃO DA INICIAL CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO PELO PRAZO GERAL DE DIREITO PESSOAL DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Pela denominada Teoria das Redes Contratuais a Bradesco Vida e Previdência S.A

    ...AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ANTIGO BANCÁRIO DO BANCO CREDIREAL. CREDIPREV. LEGITIMIDADE SIVA DA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. APTIDÃO DA INICIAL CUMULADA COM EXIBIÇÃO ... VISCONDE DO RIO BRANCO - 1º APELANTE: BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S/A - 2º APELANTE: CREDIREAL BANCO CREDITO REAL ESTADO MINAS ...

  • Acórdão nº 1.0720.11.002891-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ANTIGO BANCÁRIO DO BANCO CREDIREAL. CREDIPREV. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. APTIDÃO DA INICIAL CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO PELO PRAZO GERAL DE DIREITO PESSOAL DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Pela denominada Teoria das Redes Contratuais a Bradesco Vida e Previdência S.A

    ...AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ANTIGO BANCÁRIO DO BANCO CREDIREAL. CREDIPREV. LEGITIMIDADE SIVA DA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. APTIDÃO DA INICIAL CUMULADA COM EXIBIÇÃO ... VISCONDE DO RIO BRANCO - 1º APELANTE: BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S/A - 2º APELANTE: CREDIREAL BANCO CREDITO REAL ESTADO MINAS ...

  • Acórdãos nº 059807 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Outubro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Previdência Privada Bradesco Vida e Previdência Alegação de que acórdão seria omisso Inocorrência Matéria apreciada Pré-questionamento Embargos rejeitados.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-166500-53.2009.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. CORRETOR DE SEGUROS. CONDIÇÃO DE SECURITÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A SEGURADORA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Extrai-se do v. julgado recorrido que não obstante prestar serviços na agência do primeiro reclamado, o autor trabalhava angariando clientes para o segundo reclamado, vendendo produtos (seguros) apenas deste ú

    ... à sua atividade fim (seguros de vida e previdência privada). Diante desse contexto fático, reconheceu o vínculo de emprego com o Bradesco Vida e Previdência S.A., bem como a condição de empregado ...DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. O eg. Tribunal Regional ...

  • Acórdãos nº 207152 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Janeiro de 2011

    PREVIDÊNCIA PRIVADA. Seguro e plano de pecúlio contratados, respectivamente, com a Bradesco Vida e Previdência e Volkswagen Previdência Privada, pela empregadora Volkswagen do Brasil S.A. Inexistência de sucessão contratual. Cobertura por invalidez permanente decorrente de acidente. Não configuração de acidente típico. Moléstias desenvolvidas ao longo do tempo. Cobertura por invalidez permanente...

    ....26.0000, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A, BRADESCO SEGUROS S A, VOLKSWAGEN �NCIA PRIVADA e AUTOLATINA PREVIDÊNCIA PRIVADA sendo apelado ANTÔNIO ESTEVAM. ...

  • Acórdão nº 1.0145.08.497435-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01 de Setembro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. INCORPORAÇÃO DE VERBA EM APOSENTADORIA. 'AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO'. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. CARÁTER SALARIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCELAS VENCIDAS E 12 VINCENDAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1 - A competência para processar e...

    . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. INCORPORAÇÃO DE VERBA EM ...INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1 - A competência para processar e julgar ações relativas à ...5 - A instituição bancária, Banco Bradesco S/A, à qual o servidor foi vinculado e que deu origem à ...

  • Acordão nº (RO)0164600-46.2008.5.06.0008 (01646.2008.008.06.00.8) de 1º Turma, 29 de Abril de 2010

    A prova testemunhal apresentada ratifica a fraude perpetrada pelo banco, na tentativa de desvirtuar os preceitos contidos na CLT, mascarando a relação de emprego com um suposto contrato de corretagem, que não passa pelo crivo do artigo 9º Consolidado, não havendo que se falar na aplicação do artigo 9º, do Decreto nº 56.903/65, e artigo 17, da Lei nº 4.594/64. Observa-se do conjunto probatório a...

    ...Recorrentes : Banco Bradesco S/A e Bradesco Vida e Previdência S/A. Recorridos : Semíramis ... de vida e outros papéis do banco e da previdência privada constitui-se também em atividade de bancário. Com efeito, tenho ... as parcelas sujeitas à contribuição previdenciária, devendo ser determinada a retenção de tal parcela a cargo da ...

  • Acordão nº (RO)0108000-66.2008.5.06.0020 (01080.2008.020.06.00.8) de 3º Turma, 06 de Maio de 2009

    O contrato de trabalho é um contrato-realidade, não estando preso a formalidades. Tratando-se o reclamado Bradesco Vida e Previdência S/A de empresa com o objetivo de "comercializar planos de previdência privada, seguro de vida e consórcios", não é aceitável que não tivesse em seus quadros empregados para vender seguros, mas tão-somente "terceirizados" desempenhando seus...

    ... : JOSÉ MARIA TENÓRIO TAVEIRA JÚNIOR E BANCO BRADESCO S.A. E BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Recorridos : OS MESMOS. ... com o objetivo de «comercializar planos de previdência privada, seguro de vida e consórcios», não é aceitável que não ...

  • Acórdão nº 1.0145.08.478502-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Junho de 2009

    AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Compete à Justiça Comum o processamento e julgamento de ação na qual se busca a complementação de aposentadoria de aposentado vinculado à entidade de previdência privada tendo...

    ... de aposentado vinculado à entidade de previdência privada tendo por base benefícios percebidos pelos funcionários em idade. Na qualidade de sucessor, o Banco Bradesco S/A detém legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda .../001 - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): BRADESCO PREVIDENCIA SEGUROS S/A - APTE(S) ADESIV: BANCO BRADESCO S/A - APELADO(A)(S): ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125441-39.2004.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DENEGAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O juízo de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT e se constitui, por isso, em atividade jurisdicional inafastável. Assim, ainda que resulte contrária ao interesse da...

    ... o vínculo de emprego do reclamante com o Banco Bradesco S.A., registrando que, "não obstante visando angariar clientela para vendas de planos de previdência privada, o Reclamante realizava tarefas típicas de trabalhador ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1673/2001-106-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Junho de 2004

    INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. O art. 114 da Constituição Federal prevê que é da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho. Sendo assim, é competente a Justiça do Trabalho para analisar suposta fraude trabalhista na instituição de uma -pseudo-contribuição na forma de depósitos em planos coletivos de previdênc

    ... forma de depósitos em planos coletivos de previdência privada- com o intuito de camuflar a remuneração variável percebida ...VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. O matiz absolutamente fático da ... deixou ele de proceder aos devidos recolhimentos previdenciários que incidiriam não só sobre ela, mas, também, sobre os ...

  • Vínculo Empregatício - Bancário - Pejotização - Terceirização

    ... ação reclamatória trabalhista em face de Banco Bradesco S/A e de Bradesco Vida e Previdência S/A, alegando, em síntese, ...9º da CLT. Ativou-se como " consultor de previdência privada " na agência Bradesco de São José dos Campos, de 17.4.2000 a ... que os vendedores dos produtos securitários/previdenciários da marca Bradesco eram inicialmente submetidos a uma seleção , ...

  • Acórdão nº 2201-003.306 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 08 de Setembro de 2016

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPFExercício: 2010DEPÓSITOS BANCÁRIOS. OMISSÃO DE RENDIMENTOS. DEPÓSITO IGUAL OU INFERIOR A R$ 12.000,00. LIMITE DE R$ 80.000,00.Para efeito de determinação do valor dos rendimentos omitidos, será considerado o crédito de valor individual igual ou inferior a R$ 12.000,00, se o somató...

  • Vínculo Empregatício - Bancário - Corretor de Seguros - Subordinação Estrutural

    ... ajuizou Reclamação Trabalhista em face do Banco Bradesco S/A e Bradesco Vida e Previdência S/A, postulando as pretensões ... a vendas de contratos de seguro e planos de previdência privada, mediante pagamento de comissões, sendo tal acordo subscrito ...Observem-se os descontos previdenciários e fiscais previstos na legislação vigente à época do efetivo ...

  • Decisão Monocrática nº 2000/0059521-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Junho de 2010

    "1. Se o agravo retido interposto contra o despacho saneador que rechaçara a preliminar de prescrição é tempestivo, nada obsta que o magistrado reveja sua decisão quando do julgamento do feito, dando interpretação diversa daquela que, antes, fora dada. 2. Se a inicial delimita o pedido e uma das rés é legitimada para respondê-lo, não há como acolhe...

    ...RECORRIDO : VOLKSWAGEN PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN. RECORRIDO : ...

  • Decisão nº 4765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Agosto de 2010

    DECISÃO: Trata-se de interpelação judicial ajuizada por Alfeo Pereira, Comércio de Representações AP e Pereira Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. em face de Henrique de Campos Meirelles, presidente do Banco Central do Brasil. Relata a inicial, em síntese, que, após o primeiro interpelante ter adquirido três planos de previdência privada da Brad...

    ... interpelante ter adquirido três planos de previdência privada da Bradesco Vida e Previdência S/A, esta pessoa jurídica ...

  • Decisão da Presidência nº 4765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Agosto de 2010

    Relata a inicial, em síntese, que, após o primeiro interpelante ter adquirido três planos de previdência privada da Bradesco Vida e Previdência S/A, esta pessoa jurídica falsificou a assinatura da sua ex-esposa (Maria Luzinete do Amaral Pereira) para, com isso, celebrar outros dois planos de previdência, cujo pagamento deveria ser mensalmente debit...

    ... interpelante ter adquirido três planos de previdência privada da Bradesco Vida e Previdência S/A, esta pessoa jurídica ...

  • Acórdão nº 1.0145.08.464571-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Setembro de 2009

    APOSENTADORIA. REAJUSTE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ANÁLISE DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL. QUESTÃO DE MÉRITO. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. RECURSO DE BANCO BRADESCO S/A CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DE BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I) Compete à Justiça Comum Estadual o julgamento de ação ajuizada por beneficiário de...

    EMENTA: APOSENTADORIA. REAJUSTE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ...AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. RECURSO DE BANCO BRADESCO S/A CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DE BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA ... DE JUIZ DE FORA - 1º APELANTE(S): BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S/A - 2º APELANTE(S): BANCO BRADESCO S/A - APELADO(A)(S): SERGIO ...

  • Acórdão nº 2005/0162399-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Maio de 2009

    TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. APLICAÇÃO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA TIPO PGBL. RESGATE NO MESMO ANO-CALENDÁRIO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.250/95. Aplica-se, integralmente, a Lei 9.250/95 à regulamentação do plano de previdência privada contratado no ano de 2001. A Lei 9.250/95 alterou a legislação do imposto de renda das pessoas físicas em relação à forma de tributação do...

    ...IMPOSTO DE RENDA. APLICAÇÃO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA TIPO PGBL. RESGATE NO MESMO ANO-CALENDÁRIO. VIGÊNCIA DA LEI ... em renda fixa da entidade de previdência privada do Bradesco, sobre eles não pode ser novamente cobrado o tributo no momento ... ao custeio dos planos de benefícios de natureza previdenciária, são dedutíveis para fins de incidência de imposto sobre a ...