previdencia privada bradesco
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Acórdão Nº 0003633-82.2020.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. 1. A AUSÊNCIA DE...
... DE ARAÚJO (OAB TO06219A) APELADO : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO : LUMA ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0006789-02.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA -"BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA". CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DO BANCO. ARTIGO 373, II, DO CPC. DESCONTOS INDEVIDOS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Devido à hipossuficiên
... MACEDA (OAB TO004439) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : PAULO EDUARDO PRADO (OAB ... de que o seguro “BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA” é indevido, tal como sabidamente entendeu o ...PRIVADA" -“BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA”. CONTRATAÇ\xC3"... -
Acórdão Nº 0000842-88.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO...
... DE MOURA (OAB TO005906) APELANTE : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO : LUMA ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0012235-07.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL FIXADO EM R$ 1.000,00 ADEQUADO AO CASO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO...
... GORVINO (OAB TO009646) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : WILSON SALES BELCHIOR ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0000646-28.2019.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INÍCIO DE PROVA PELO AUTOR. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA. DANO MORAL...
... PINTO CORREA (OAB TO008299) APELADO : BRADESCO SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : WILSON SALES ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... a título de "BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA" do benefício previdenciário, na forma da ... -
Acórdão Nº 0003048-38.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA: DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. 1. A ausência...
... SILVA CARDOSO (OAB TO005521) APELANTE : BRADESCO SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO : LARISSA SENTO-SÉ ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0105944-87.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. plano de previdência privada (bradesco pgbl empresarial). restituição das contribuições patronais, juntamente com as pessoais, a funcionários desligados da empresa promovente. impossibilidade (súmula 290/stj). equívoco reconhecido pela ré na contestação. fato incontroverso. devolução administrativa da cota patronal não comprovada nos autos.
...APELADA/RÉ: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ÓRGÃO JULGADOR: ...APELAÇÃO. PLANO DE. PREVIDÊNCIA PRIVADA (BRADESCO PGBL EMPRESARIAL). RESTITUIÇÃO. DAS .../html/classic/novo-educacao-financeira/previdencia/template_PlanosDePrevidencia.shtm. ESTADO DO ... -
Acórdão Nº 0000157-36.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. RECURSO AVIADO PELO REQUERIDO. PREVIDÊNCIA PRIVADA -"BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA". CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DO BANCO. ARTIGO 373, II, DO CPC. DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. VERBA INDENIZATÓRIA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA...
... APELANTE : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO : LUMA ... contratação do serviço de previdência privada denominado “BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA” e ... -
Acórdão Nº 0003030-43.2020.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA DESTINADA A RECEBER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. MANUTENÇÃO. Correta a Sentença que declara inexistente a dívida proveniente de previdência privada na modalidade de desconto...
... APELANTE : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) E OUTRO ADVOGADO : ... descontos referentes à previdência privada em seu benefício previdenciário (BRADESCO VIDA ... -
Acórdão Nº 0002234-48.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA. SERVIÇO NÃO SOLICITADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. ENGANO JUSTIFICÁVEL INEXISTENTE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SUCUMBÊNCIA REDIRECIONADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Tendo em vista a distribuição do
... BARBOSA (OAB TO007188) APELADO : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO : WILSON ... de sua personalidade, afetando-lhe a vida privada, ocasionando-lhe abalo psicológico que ... -
Acórdão Nº 0000141-96.2021.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IMPROVIDO. 1. A ausênci
... Rios de Moura (OAB TO010171) APELANTE : BRADESCO SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO : MICHELLE CORRÊA ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166500-53.2009.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. CORRETOR DE SEGUROS. CONDIÇÃO DE SECURITÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A SEGURADORA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Extrai-se do v. julgado recorrido que não obstante prestar serviços na agência do primeiro reclamado, o autor trabalhava angariando clientes para o segundo reclamado, vendendo produtos (seguros) apenas deste ú
... fim (seguros de vida e previdência privada). Diante desse contexto fático, reconheceu o nculo de emprego com o Bradesco Vida e Previdência S.A., bem como a condição ... -
Acórdão Nº 0000493-48.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. MULTA POR NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA NA AUDIÊN
... GORVINO (OAB TO009646) APELANTE : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : LARISSA SENTO-SÉ ROSSI ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0006723-40.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. RECURSO AVIADO PELO AUTOR. PREVIDÊNCIA PRIVADA "BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA". CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DO BANCO. ART. 373, II, DO CPC. DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE...
... DE SOUSA (OAB TO009617) APELADO : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) APELADO : BANCO ...RECURSO AVIADO PELO AUTOR. PREVIDÊNCIA PRIVADA “BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA”. ... -
Acórdão Nº 0005217-95.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. RECURSO AVIADO PELA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE DANO MORAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA - "BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA". CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DO BANCO. ART. 373, II, DO CPC. DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. VERBA INDENIZATÓRIA. PRINCÍPIOS DA...
...ÁSSIO CORREIA (OAB TO006707) APELADO : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO : LUMA ... pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes ... -
Acórdão nº 1.0145.12.019396-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
EMENTA: < AÇÃO ORDINÁRIA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S/A - ... - APELADO(A)(S): BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S/A. A C Ó R D Ã O. Vistos etc., acorda, em ...
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Acórdão Nº 0018157-29.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA DESTINADA A RECEBER APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. MANUTENÇÃO. Correta a Sentença que declara inexistente a dívida proveniente de previdência privada na modalidade de desconto direto em...
... APELANTE : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) E OUTRO ADVOGADO : ... descontos referentes à previdência privada (BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA) em sua conta ... -
Acórdão Nº 0000130-53.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA DESTINADA A RECEBER APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. MANUTENÇÃO. Correta a Sentença que declara inexistente a dívida proveniente de previdência privada na modalidade de...
..., trata-se de Apelação, interposta por BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e SEBASTIANA COELHO DE ... descontos referentes à previdência privada (BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA) em sua conta ... TO010466) APELANTE : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO : PAULO EDUARDO PRADO (OAB ... -
Acórdão Nº 0000921-19.2021.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARÁTÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA DESTINADA A RECEBER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. Deve-se manter a Sentença que declara inexistente a dívida proveniente de previdência privada, na modalidade de desconto direto
...ções, interpostas separadamente por BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A e VIRGILINA PEREIRA MATOS ... descontos referentes à previdência privada em seu benefício previdenciário (BRADESCO VIDA ... -
Acórdão Nº 0008706-43.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO. 1
... APELANTE : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : LARISSA SENTO-SÉ ROSSI ...) INTERESSADO : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO : LARISSA SENTO-SÉ ROSSI . ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0000887-92.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA DESTINADA A RECEBER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. Deve-se reformar a Sentença recorrida a fim de declarar inexistente a dívida proveniente de previdência privada na modalidade
... DE MOURA (OAB TO005906) APELADO : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) E OUTRO ADVOGADO : ... descontos referentes à previdência privada em seu benefício previdenciário (BRADESCO VIDA ... -
Acórdão Nº 08318950220208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 17/02/2023
Apelação Cível. Ação de Indenização. Preliminar. Inobservância Ao Princípio Da Dialeticidade. Rejeição. Mérito. Plano de Previdência Privada Bradesco Vgbl. Portabilidade Realizada. Contratação. Acesso Às Informações Por Meio Digital. Inexistência de Violação Ao Dever de Informação. Ausência de Perda Do Capital. Repetição de Indébito Indevida. Recurso Conhecido E Desprovido. (tjrr – Ac 0831895-02.2
... – OAB/RR 209N APELADO : BANCO BRADESCO S/A E OUTRO ADVOGADA: KARINA DE ALMEIDA ...privada" denominado VGBL – Proteção Fa miliar, benef\xC3"... -
Acórdão Nº 0002402-44.2020.8.27.2712 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. DESCONTOS INVEVIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Resta incontroversa a inexistência de relação jurídica da parte autora com a empresa ré, de forma que os descontos em sua
... LUIZ RIBEIRO (OAB TO005184) APELADO : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO : PAULO ...PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. DESCONTOS ... -
Processo nº 0311967-39.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Não Fazer C/c Danos Morais. Fundação Sistel - Entidade Fechada de Previdência Privada. Bradesco Saude S/a. Preliminar de Ilegitimidade Passiva Afastada. Relação de Consumo. Aplicabilidade Das Normas Do Parágrafo Único Do Artigo 7º e § 1º Do Artigo 25, Todos Do Cdc. Negativa de Cobertura Do SEGURO-SAÚDE Do Autor, que É Acometido de Diabetes Mellitus,...
...APELANTE 1: BRADESCO SAUDE S/A . APELANTE 2: FUNDAÇÃO SISTEL ...FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO SAUDE S/A. . PRELIMINAR . DE . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08213597720194058100), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0821359-77.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MONICA MOTA TASSIGNY ADVOGADO: Jose Diego Martins De Oliveira E Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS DA BASE DE...
...ão da despesa declarada com previdência privada da base cálculo do IRPF (exercício 2015), ...ção para a previdência privada da Bradesco Vida e Previdência S/A (Id. 16793770 - p. 2). ...