previdencia privada fechada
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Acórdão nº 2016/0089274-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. MIGRAÇÃO DE PLANO. COAÇÃO. DECADÊNCIA. PRAZO. TERMO. REFORMA DO JULGADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Para infirmar a conclusão a que chegou o eg. Tribunal de origem quanto à ...
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. ... -
Acórdão nº 2015/0050541-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DIRIMIU A CONTROVÉRSIA DE FORMA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. AÇ
... PRIVADA" FECHADA. VIOLAÇÃO DO ART. ... 535\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0137231-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NCPC. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. COMPLEMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0227819-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... PREVIDÊNCIA PRIVADA ... FECHADA ...
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Acórdão nº 2015/0046880-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. PLANO DE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0160005-6 de T4 - QUARTA TURMA
... COLEGIADO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SÚMULA 289/STJ. ...
- Acórdão nº 2015/0278631-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0198693-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONCESSÃO DE VANTAGENS RECÍPROCAS. RESERVA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA N. 289 DO STJ. INAPLICABILIDADE. S
... PRIVADA" ... FECHADA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0329183-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ... ícios de previdência privada fechada ...
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Acórdão nº 2011/0016571-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INSTRUMENTO. ... PREVIDÊNCIA ... FECHADA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA SUPLEMENTAR. ... privada ...
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Acórdão nº 2016/0257627-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. A ...
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Acórdão nº 2015/0131159-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. DESLIGAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. VÍNCULO CONTRATUAL ROMPIDO. RESGATE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 289 DO STJ....
... PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MATÉRIA DE ÍNDOLE ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
... de recursos a entidades de previdncia privada de carter complementar, salvo na condio de ... 2 Caso o estatuto da entidade fechada, respeitado o nmero mximo de conselheiros de que ...
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Acórdão nº 2015/0031542-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA" ... FECHADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO, \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0376132-5 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. REVISÃO DE ...
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Acórdão nº 2013/0062351-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. A ...
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Acórdão nº 2014/0029689-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA ... COMPORTAMENTO ... CONTRADITÓRIO ... ÍCIOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 2012/0034845-9 de T4 - QUARTA TURMA
... plano de previdência privada ...
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Acórdão nº 2014/0073297-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. ...
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Acórdão nº 2014/0277638-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. PLANO DE BENEFÍCIOS. ...
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Acórdão nº 2015/0195092-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REVISÃO. PRESCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil o fato...
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Acórdão nº 2014/0292589-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO SE APLICAM ÀS RELAÇÕES DE DIREITO CIVIL ENVOLVENDO PARTICIPANTES E/OU BENEFICIÁRIOS E ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADAS....
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ... -
Acórdão nº 2013/0186742-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRAZO PRESCRICIONAL DA SÚMULA 291/STJ. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta ...
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Acórdão nº 2014/0051962-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... PREVIDENCIÁRIO. ... CONCESSÃO ...