previdencia social rj
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Decisão monocrática Nº 1482732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... O SINDSPREV-RJ representa apenas os trabalhadores da Previdência Social, nos termos do registro junto ao Ministério do Trabalho ... 4. A ...
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Decisão monocrática Nº 1482729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... O SINDSPREV-RJ representa apenas os trabalhadores da Previdência Social, nos termos do registro junto ao Ministério do Trabalho ... 4. A ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0056891-75.2019.8.19.0000 (Criminal), 05-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PERÍODO CONTRIBUTIVO E CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ANULAÇÃO DA PORTARIA CONCESSIVA DE APOSENTADORIA ESPECIAL PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL NO CURSO DO FEITO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA E EXCLUSÃO DO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
... Sr. Diretor Executivo do Instituto Municipal de ... Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença Previ Valença ... Impetrado: Exmº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016826420154058500), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0801682-64.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE E FUNASA EM SERGIPE ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
... , composta pelos Quadros de Pessoal do Ministério da Previdência Social", do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho & Emprego e da Funda\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1462313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... SINDSPREV/RJ. REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. EXEQUENTE NÃO SE ENQUADRA COMO SUBSTITUÍDO. ILEGITIMIDADE ATIVA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005644-28.2017.8.19.0064 (Criminal), 14-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA. PREVI VALENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO QUE SEJA RESTABELECIDO O PAGAMENTO DOS PROVENTOS DA AUTORA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. A aposentadoria por invalidez, no âmbito dos regimes próprios de previdência social, decorre do...
... APELANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS ... SERVIDORES DE VALENÇA - PREVI VALENÇA ... APELADO: ... -
Decisão da Presidência nº 1077114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... , o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ ... Apelação desprovida ...
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Decisão monocrática Nº 1454138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-11-2023
... -RJ, o qual apenas representa os trabalhadores da Previdência Social, nos exatos limites de seu cadastro perante o Ministério do Trabalho e ...
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Decisão monocrática Nº 1473285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... SINDSPREV/RJ. SERVIDORES VINCULADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRECEDENTES DO EG. STJ E DESSA C. OITAVA TURMA ESPECIALIZADA DO TRF/2ª ...
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Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. REMUNERAÇÕES PAGAS A AUTÔNOMOS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, tratam-se de embargos à execução fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a declaração da nulidade da CDA pela inobservância dos requisitos...
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS objetivando a declaração ... da nulidade da CDA pela ... -
Decisão monocrática Nº 1437822 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
... O SINDSPREV-RJ representa apenas os trabalhadores da Previdência Social, nos termos do registro junto ao Ministério do Trabalho ... 4. A ...
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Decisão monocrática Nº 1458719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... REPRESENTA APENAS A CATEGORIA DOS TRABALHADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DE SERVIDOR VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE ...
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Decisão monocrática Nº 1472148 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-12-2023
... SINDSPREV/RJ. REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSIONISTA DE EX-SERVIDOR VINCULADO À ÁREA DA SAÚDE NÃO SE ENQUADRA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00097124720124058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0009712-47.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANDRE FELIPE MARTINS PEREIRA ADVOGADO: José Augusto Branco APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA, ARTIGOS 337-A DO CÓDIGO E 168-A,...
... , teria deixado de recolher, no prazo e forma legal, à previdência social, as contribuições descontadas dos seus segurados empregados, referentes ... -
Acordão da , 08-11-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÃRIA. BASE DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E ACÓRDÃO DA CORTE DE ORIGEM EM...
... relativamente à contribuição social. No Tribunal a quo deu-se ... provimento ao agravo para manter a ... - Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Acordão do Primeira Seção, 24-06-2020
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015. TEMA REPETITIVO 1.013/STJ.BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EAUXÍLIO-DOENÇA. DEMORA NA IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO. EXERCÍCIO DEATIVIDADE REMUNERADA PELO SEGURADO. NECESSIDADE DE SUBSISTÊNCIA DOSEGURADO. FUNÇÃO SUBSTITUTIVA DA RENDA NÃO CONSUBSTANCIADA.POSSIBILIDADE DE...
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Acordão do Primeira Seção, 24-06-2020
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015. TEMA REPETITIVO 1.013/STJ.BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EAUXÍLIO-DOENÇA. DEMORA NA IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO. EXERCÍCIO DEATIVIDADE REMUNERADA PELO SEGURADO. NECESSIDADE DE SUBSISTÊNCIA DOSEGURADO. FUNÇÃO SUBSTITUTIVA DA RENDA NÃO CONSUBSTANCIADA.POSSIBILIDADE DE...
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Decisão monocrática Nº 1419115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-01-2024
... ção Normativa nº 3 de 2004, do Ministério da Previdência Social. Inteligência do art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Servidor aposentado do ...
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Decisão monocrática Nº 1481188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
... SINDSPREV/RJ. REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. VINCULO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ...
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Acordão da , 10-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÃRIO. SERVIDOR PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE FERROVIÃRIO APOSENTADO PELO RGPS QUE PERMANECEU TRABALHANDO NA VALEC. AUSÊNCIA DE DEFASAGEM REMUNERATÓRIA. DESCABIMENTO DA PRETENDIDA COMPLEMENTAÇÃO.1. Cuida-se de recurso especial...