previdencia social rj
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Decisão monocrática Nº 1456802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... SINDSPREV/RJ. REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. SERVIDORA APOSENTADA DA ÁREA DA SAÚDE NÃO SE ENQUADRA COMO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08140756820174058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0814075-68.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELI NAIR ARRUDA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... 8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELI NAIR ARRUDA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA ... -
Do habeas corpus
... reclama, por isso, a mais viva solicitude e a mais valente defesa social. Nenhum cidadão honesto pode ser indiferente à sua sorte, como não pode ...
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Decisão monocrática Nº 1469850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... REPRESENTAÇÃO APENAS DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO PROVIDO. 1- Trata-se de Agravo de ...
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Decisão monocrática Nº 1472148 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
... SINDSPREV/RJ. REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSIONISTA DE EX-SERVIDOR VINCULADO À ÁREA DA SAÚDE NÃO SE ENQUADRA ...
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Decisão monocrática Nº 1441847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... SINDSPREV/RJ. REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. SERVIDORA APOSENTADA VINCULADO À ÁREA DA SAÚDE. ILEGITIMIDADE ATIVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016873720204058201), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0801687-37.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE...
... De Lacerda Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt ... -
Acórdão nº 1.0313.13.008826-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL NA SENTENÇA - INSURGÊNCIA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES - IMPROPRIEDADE - MEIO INADEQUADO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ENTIDADE FECHADA - LEGITIMIDADE DA PATROCINADORA - INEXISTÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NÃO INCIDÊNCIA - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - APLICAÇÃO DAS NORMAS VIGENTES À ÉPOCA
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Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÃRIO. AÇÃO DE APOSENTADORIA. CONCESSÃO DE BENEFÃCIO PREVIDENCIÃRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO REOCRRIDA ESTà EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada pelo procedimento comum contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando concessão do benefÃ
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE ... APOSENTADORIA ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0056891-75.2019.8.19.0000 (Criminal), 05-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PERÍODO CONTRIBUTIVO E CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ANULAÇÃO DA PORTARIA CONCESSIVA DE APOSENTADORIA ESPECIAL PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL NO CURSO DO FEITO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA E EXCLUSÃO DO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
... Sr. Diretor Executivo do Instituto Municipal de ... Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença Previ Valença ... Impetrado: Exmº ... -
Decisão monocrática Nº 1462313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... SINDSPREV/RJ. REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. EXEQUENTE NÃO SE ENQUADRA COMO SUBSTITUÍDO. ILEGITIMIDADE ATIVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016826420154058500), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0801682-64.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE E FUNASA EM SERGIPE ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
... , composta pelos Quadros de Pessoal do Ministério da Previdência Social", do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho & Emprego e da Funda\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 1077114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... , o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ ... Apelação desprovida ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005644-28.2017.8.19.0064 (Criminal), 14-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA. PREVI VALENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO QUE SEJA RESTABELECIDO O PAGAMENTO DOS PROVENTOS DA AUTORA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. A aposentadoria por invalidez, no âmbito dos regimes próprios de previdência social, decorre do...
... APELANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS ... SERVIDORES DE VALENÇA - PREVI VALENÇA ... APELADO: ... -
Decisão monocrática Nº 1454138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-11-2023
... -RJ, o qual apenas representa os trabalhadores da Previdência Social, nos exatos limites de seu cadastro perante o Ministério do Trabalho e ...
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Decisão monocrática Nº 1473285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... SINDSPREV/RJ. SERVIDORES VINCULADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRECEDENTES DO EG. STJ E DESSA C. OITAVA TURMA ESPECIALIZADA DO TRF/2ª ...
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Decisão monocrática Nº 1437822 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
... O SINDSPREV-RJ representa apenas os trabalhadores da Previdência Social, nos termos do registro junto ao Ministério do Trabalho ... 4. A ...
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Decisão monocrática Nº 1473283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... O SINDSPREV-RJ representa apenas os trabalhadores da Previdência Social, nos termos do registro junto ao Ministério do Trabalho ... 4. A ...
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Decisão monocrática Nº 1458719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... REPRESENTA APENAS A CATEGORIA DOS TRABALHADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DE SERVIDOR VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE ...
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Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. REMUNERAÇÕES PAGAS A AUTÔNOMOS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, tratam-se de embargos à execução fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a declaração da nulidade da CDA pela inobservância dos requisitos...
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS objetivando a declaração ... da nulidade da CDA pela ... -
Decisão monocrática Nº 1472148 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-12-2023
... SINDSPREV/RJ. REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSIONISTA DE EX-SERVIDOR VINCULADO À ÁREA DA SAÚDE NÃO SE ENQUADRA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00097124720124058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0009712-47.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANDRE FELIPE MARTINS PEREIRA ADVOGADO: José Augusto Branco APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA, ARTIGOS 337-A DO CÓDIGO E 168-A,...
... , teria deixado de recolher, no prazo e forma legal, à previdência social, as contribuições descontadas dos seus segurados empregados, referentes ...