previdencia social rj
-
Decisão monocrática Nº 1357092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... Adicional noturno é caracterizado como direito social de aplicação imediata, na forma dos artigos 5º, § 1º; 7º, IX e 39, ...
-
Acordão da , 19-06-2023
TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, 1.021, § 3º, E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, NO TOCANTE À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÃRIAS SOBRE OS VALORES PAGOS A TÃTULO DE BANCO DE HORAS E...
... FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) pretéritas como condição para o ... exercício do direito à ... -
Acórdão nº 1.0313.13.008362-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ENTIDADE FECHADA - LEGITIMIDADE DA PATROCINADORA - INEXISTÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NÃO INCIDÊNCIA - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - APLICAÇÃO DAS NORMAS VIGENTES À ÉPOCA DA APOSENTADORIA - FATOR PREVIDENCIÁRIO LEGALIDADE. O c. STJ, no julgamento do REsp nº 1.370.191/RJ, submetido ao rito dos recursos repetitivos,
-
Acórdão nº 1.0313.13.008362-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ENTIDADE FECHADA - LEGITIMIDADE DA PATROCINADORA - INEXISTÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NÃO INCIDÊNCIA - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - APLICAÇÃO DAS NORMAS VIGENTES À ÉPOCA DA APOSENTADORIA - FATOR PREVIDENCIÁRIO LEGALIDADE. O c. STJ, no julgamento do REsp nº 1.370.191/RJ, submetido ao rito dos recursos repetitivos,
-
Decisão monocrática Nº 1435550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
... SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, – SINDSPREV/RJ. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL ...
-
Decisão monocrática Nº 1456812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, – SINDSPREV/RJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ...
-
Sistema universal de previdência social: enfrentando algumas críticas
... Disponível em: https://www. gov.br/trabalho-e-previdencia ...
-
Acordão da Segunda Turma, 31-05-2021
ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO. CÔMPUTO. PARAABONO DE PERMANÊNCIA E POSTERIOR CONVERSÃO EM PECÚNIA.IMPOSSIBILIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃOVERIFICADA. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DECISÃO QUE JULGA IMPROCEDENTEE EXTINGUE A IMPUGNAÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃOAPLICAÇÃO. REEXAME...
-
Decisão monocrática Nº 1369620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... INVIABILIDADE DE APOSENTADORIA PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRINCÍPIO CONTRIBUTIVO. DESAPOSENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ...
- nº 94.01.08655-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Junio de 1994
- nº 91.01.12491-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Octubre de 1991
-
Decisão monocrática Nº 1456802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... SINDSPREV/RJ. REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. SERVIDORA APOSENTADA DA ÁREA DA SAÚDE NÃO SE ENQUADRA COMO ...
-
Padrão atual de acumulação de capital, mundo do trabalho e reestruturação da previdência social no Brasil
O artigo procura demonstrar que a reestruturação restritiva de direitos no âmbito da previdência social brasileira guarda profundas conexões com as transformações do mundo do trabalho e com o padrão de acumulação de capital predominantemente financeiro. O objetivo é discutir as mediações que operam entre mundialização financeira, reestruturação do mundo do trabalho e contrarreformas da previdência
-
Decisão monocrática Nº 1458765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... SINDSPREV/RJ. REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE ...
-
Decisão monocrática Nº 1451139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDSPREV/RJ. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ...
-
Decisão monocrática Nº 1475318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2024
... PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDSPREV/RJ. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ...
-
Decisão monocrática Nº 1462313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... SINDSPREV/RJ. REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. EXEQUENTE NÃO SE ENQUADRA COMO SUBSTITUÍDO. ILEGITIMIDADE ATIVA ...
-
Decisão monocrática Nº 1469970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
... SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, – SINDSPREV/RJ. SERVIDORA PÚBLICO FEDERAL ...
-
Decisão monocrática Nº 1456724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, – SINDSPREV/RJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ...
-
Decisão monocrática Nº 1472465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, – SINDSPREV/RJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Disponível em: ... BALERA, Wagner. Conselhos comunitários da previdencia social. In: Revista de Previdência Social, n. 87, p. 79 ... OLIVEIRA FILHO, João de. O princípio da responsabilidade e a autoridade ...
-
Decisão monocrática Nº 1456812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, – SINDSPREV/RJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08140756820174058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0814075-68.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELI NAIR ARRUDA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... 8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELI NAIR ARRUDA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA ...