previdencia social rj
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Acórdão nº RHC 29544 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO. FRAUDE PERPETRADA CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE ...
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Acórdão nº 2014/0054643-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... RECORRIDO ...
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Acórdão nº 2008/0183996-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por ...
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Acórdão nº 2006/0211190-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de previdência privada, por não serem entidades de assistência social (Recurso Extraordinário n. 202.700, relator Ministro Maurício Corrêa), ...
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Acórdão nº 2006/0166780-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RENATO CERUTTI E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2006/0243820-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... os valores máximos previstos para o Regime Geral de Previdência Social, a teor do entendimento consolidado pelo STF quando do julgamento da ADIn ...
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Acórdão nº 2011/0093808-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL" ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ... EMBARGADO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0115296-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADMINISTRADORES ... INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E DAS ...
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Acórdão nº 2012/0024698-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADORA ...
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Acórdão nº 2011/0196808-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL" ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ... EMBARGADO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0016176-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEUS PARTICIPANTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 563/STJ. INCIDÊNCIA. SÚMULA Nº 321/STJ. CANCELAMENTO. 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, em 24 de fevereiro de 2016, a Súmula nº 563/STJ,...
... AGRAVADO ... : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ... : LÚCIA PORTO NORONHA ... -
Acórdão nº 2008/0008051-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL. PRECEDENTES ... 1. Tratam os autos de mandado de segurança objetivando ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034718-16.2017.8.19.0004 (Cível), 27-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. QUESTÃO DE ORDEM. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0033930-22.2005.8.19.0004 AJUIZADA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ EM FACE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO. SENTENÇA DEFINITIVA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO NA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ORIGINÁRIA. RECURSO DA...
... TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO – SINDSPREV/RJ EM FACE DA ... FUNDAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0253442-59.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. ADICIONAL NOTURNO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. A autora informa que é servidora pública estadual lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, na função de técnica de enfermagem com jornada de trabalho de 19:00 às 7
... Adicional noturno é ... caracterizado como direito social de aplicação imediata, na forma dos ... artigos 5º, §1º; 7º, IX e ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0253442-59.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. ADICIONAL NOTURNO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA QUE SEJA REFORMADA A SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. A Constituiçã
... Adicional noturno é caracterizado como direito ... social de aplicação imediata, na forma dos artigos 5º, §1º; 7º, IX e 39, ... -
Acórdão nº 2015/0299857-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0048416-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL" ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... : CECÍLIA MADALENA\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0212246-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dívidas previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social (art. ...
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Acórdão nº HC 115764 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... com a transgressão da norma – deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal ou ...
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Acórdão nº 1999/0061332-5 de T6 - SEXTA TURMA
... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURARECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO:MARISA CÁSSIA BATISTA DE SÁ E OUTROSRECORRIDO :RUBEM ...
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Acórdão nº 2006/0146933-0 de T4 - QUARTA TURMA
... da verba quando dentro dos parâmetros previstos pela Previdência Social e da imperiosidade de se dar proteção e respeito à dignidade humana ...
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Acórdão nº 2010/0096109-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , e não a do empregado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, hipótese dos autos ... 2. Embargos de Declaração acolhidos, com ...
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Acórdão nº 2008/0072131-3 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGANTE ... : INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL ... ADVOGADOS ... : JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2005/0056287-2 de T4 - QUARTA TURMA
... longevidade provável prevista em tabela expedida pela Previdência Social, se até lá viva estiver a mãe ... V. Recurso conhecido em parte ...
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Acórdão nº 2009/0013319-5 de T5 - QUINTA TURMA
... e 22 (vinte e duas) carteiras de trabalho e previdência social em branco, todas apreendidas em sua residência ... IV - O aumento da ...