previdencia social rj
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-384-19.2010.5.01.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
... INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se ...
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Acórdão nº 2015/0013031-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ...
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Acórdão nº 2014/0205140-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prestações ... ex-combatentes segurados da previdência social, não se aplicando à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0041858-71.2021.8.19.0001 (Cível), 02-02-2022
Recurso Inominado nº 0041858-71.2021.8.19.0001 Recorrente: ANIVALDO FERREIRA BRAGA JÚNIOR Recorridos: FUNDO ÚNICO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Dr.ª ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI
... : PRESIDENTE DO RIO PREVIDÊNCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ... : PROCURADOR DO ESTADO ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : ... -
Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em vigor a Lei 3.807/60 e a Consolidação das Leis da Previdência Social (Decreto 77.077/76, posteriormente revogado pelo Decreto 89.312/84), em ...
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Acórdão nº 2006/0235968-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :FAZENDA NACIONAL REPTDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO:ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO :CYNTHIA MORAES DE CARVALHO ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em vigor a Lei 3.807/60 e a Consolidação das Leis da Previdência Social (Decreto 77.077/76, posteriormente revogado pelo Decreto 89.312/84), em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0281328-62.2020.8.19.0001 (Criminal), 09-11-2021
Recurso Inominado nº 0281328-62.2020.8.19.0001 Recorrente: JOSEL DE CARVALHO RIBEIRO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Sentença: Dr.ª MARCIA DA SILVA RIBEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº
... : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR DO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032858-44.2021.8.19.0002 (Cível), 27-07-2022
Embargos de Declaração no Rec. Inom. nº 0032858-44.2021.8.19.0002 Embargantes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: YOLANDO SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA POR MILITAR ESTADUAL INATIVO. INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL/RJ Nº 9.537/21, QUE ALINHOU O ORDENAMENTO ESTADUAL AO DECRETO-LEI
... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR DO ESTADO ... Relator ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0221322-55.2021.8.19.0001 (Criminal), 15-09-2023
Recurso Inominado nº 0221322-55.2021.8.19.0001 Recorrentes: EDUARDO ATAB Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO DO DETRAN-RJ. DIREITO À PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE. O ARTIGO 3º DA LEI ESTADUAL 6.845/2014, AUTORIZOU A...
... : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ... : PROCURADOR DO ESTADO ... Relator : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0005431-75.2021.8.19.0001 (Criminal), 09-11-2021
Recurso Inominado nº 0005431-75.2021.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARCIO SOARES DE OLIVEIRA Sentença: Dr.ª PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI...
... : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ... RECORRENTE ... : PROCURADORIA GERAL DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-706-38.2010.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... - PETROBRAS E FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA RESIDUAL. DECISÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63700-14.2005.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0283957-09.2020.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
Recurso Inominado nº 0283957-09.2020.8.19.0001 Recorrente: ANSELMO SCOFANO DE MATOS Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Dr.ª NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. IMPOSSIBILIDADE DE LEI FEDERAL FIXAR AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃ
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1241383 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática N° 07378463820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por A. V. G. P. contra decisão (ID origem 169812262) proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama que, nos autos de ação de alimentos ajuizada contra J. O. S. P. (processo n. 0710476-72.2023.8.07.0004), fixou os alimentos provisórios devidos pelo réu, ora agravado, no patamar equivalente a ?15% dos rendimentos brutos (in
... ) ( ... ), deduzidos apenas os descontos compulsrios (IRPF, previdncia social e outros, desde que de carter obrigatrio)?. Em suas razes recursais (ID ... -
Decisão Monocrática N° 07378463820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por A. V. G. P. contra decisão (ID origem 169812262) proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama que, nos autos de ação de alimentos ajuizada contra J. O. S. P. (processo n. 0710476-72.2023.8.07.0004), fixou os alimentos provisórios devidos pelo réu, ora agravado, no patamar equivalente a ?15% dos rendimentos brutos (in
... ) ( ... ), deduzidos apenas os descontos compulsrios (IRPF, previdncia social e outros, desde que de carter obrigatrio)?. Em suas razes recursais (ID ... - Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1237107 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1233164 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1225913 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1238851 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0021264-33.2021.8.19.0002 (Criminal), 26-02-2022
Recurso Inominado nº 0021264-33.2021.8.19.0002 Recorrente: MARIA SOUZA JARDIM Recorridos: FUNDO ÚNICO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Dr. JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI...
... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR DO ESTADO ... Relator ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0047361-44.2019.8.19.0001 (Cível), 18-02-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0047361-44.2019.8.19.0002 RECORRENTE: JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA RECORRIDA: RIOPREVIDÊNCIA e DER-RJ - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - CONVERSÃO EM PECÚNIA. ILEGITIMIDADE DO ÓRGÃO PREVIDÊNCIÁRIO. RESPONSABILIDADE DO ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...
... : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE ... -
Acórdãos nº 0017314-68.2013.8.26.0562 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... POR INCORPORAÇÃO DA FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO). ACORDAM , em 32ª Câmara de Direito Privado do ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0224945-64.2020.8.19.0001 (Cível), 01-06-2022
Recurso Inominado nº 0224945-64.2020.8.19.0001 Recorrente: MARCO ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA. RECORRIDOS: FUNDO ÚNICO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. IMPOSSIBILIDADE DE LEI...
... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR DO ESTADO ... Relator ...