previdencia social sp
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Acórdão nº 2015/0318735-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... ESPECIAL. ... ENUNCIADO ...
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Acórdão nº 2015/0131530-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SOCIAL" ... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0052610-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Social ...
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Acórdão nº 2014/0231740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... RECORRIDO ...
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Acórdão nº 2015/0077321-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIA - SPPREV ... PROCURADOR ... GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ARTIGO 5º DA LEI Nº 9.717/98. ...
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Acórdão nº 2012/0267496-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA EM GRAU DE APELAÇÃO. ESPECIAL FIM DE AGIR. PRESCINDIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. SÚMULA N. 282 DO STF. FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DA PRETENSÃO
... e consciente de não repassar à previdência social" as ... contribuições recolhidas dos contribuintes, pois\xC2" ... - Acórdão nº REsp 877965 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0059109-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ADVOGADO :ODENEY KLEFENS AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :ELCIO DO CARMO DOMINGUES E OUTRO(S) ... AGRAVO ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1329970 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0166346-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÉSAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S)AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR.POR:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL E ...
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Acórdão nº 2006/0114645-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MINISTRA DENISE ARRUDARECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR.POR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO:A S ...
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Acórdão nº 2007/0048687-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ídico-tributária e destinarem-se ambas ao custeio da Previdência Social, pelo que não há violação ao § 1º, do art. 66, da Lei n.º ...
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Acórdão nº 1.0000.21.190721-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO VOLUNTÁRIO - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PROFISSIONAL DA SAÚDE - EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EM AMBIENTE INSALUBRE - ART. 40, §4º, III, DA CR/88 - AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR - APLICAÇÃO DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/910 - APOSENTADORIA ESPECIAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO - INTEGRALIDADE E...
... 40. O regime prprio de previdncia social dos servidores titulares de cargos efetivos ter carter contributivo e ... -
Acórdão nº 2006/0077849-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... da pessoa humana e colocar em risco a manutenção da Previdência Social e as Instituições Trabalhistas, evidenciando a ocorrência de prejuízo ...
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Acórdão nº 2010/0060378-9 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO ATÉ 15/12/1998. CONCESSÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO (ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998). DESNECESSIDADE. 1. O artigo 3º da Emenda Constitucional n. 20 assegurou a concessão de aposentadoria e pensão, a qualquer tempo, aos servidores públicos e aos segurados do Regime Geral da Previdência Social, bem como aos...
... RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSIAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :FRANCISCO ISMAEL MOREIRA AGRAVADO:ANTÔNIO APARECIDO ... -
Acórdão nº 2010/0172953-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF AGRAVADO:DURVAL LOPES DE ...
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Acórdão nº 2007/0166720-4 de T5 - QUINTA TURMA
... FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA RECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADA:CARMEM PATRÍCIA NAMI GARCIA SUANA E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2008/0001275-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Nº 1.105/2002 DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PATAMAR ...
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Acórdão nº 2007/0049273-7 de T5 - QUINTA TURMA
... :MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :MILENE GOULART VALADARES E OUTRO(S)AGRAVADO:LUZIA LUIZ ...
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Acórdão nº 2009/0079426-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONVOCADO DO TJ⁄CE)EMBARGANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :SANDRA TSUCUDA SASAKI E OUTRO(S)EMBARGADO:ANTONIO ...
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Acórdão nº 2010/0091509-7 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DOLO GENÉRICO. ANIMUS REM SIBI HABENDI. COMPROVAÇÃO DESNECESSÁRIA VERIFICAÇÃO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE E DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚM. 07/STJ. DOSIMETRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. A conduta descrita no tipo...
... específico de apropriar-se dos valores destinados à Previdência Social. Precedentes ... II. É inviável o conhecimento do recurso quanto às ... -
Acórdão nº 2006/0208239-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSIRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:BRUNO TAKAHASHI E OUTRO(S)RECORRIDO :OLIMPIA MENDONÇA ...
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Acórdão nº 2004/0102563-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LOPES FERIANI DA SILVA E OUTROAGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :VINICIUS DA SILVA RAMOS E OUTRO(S) ... PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão nº 2007/0238597-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DOCUMENTO FALSO E FALSIDADE IDEOLÓGICA CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA E INÉPCIA DA ...
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Acórdão nº 2007/0052299-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...