primeira instãncia comarca belford roxo
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0074624-83.2021.8.19.0000 (Criminal), 15-12-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual o Impetrante requer, inclusive liminarmente, a revogação da custódia cautelar do Paciente, impondo-se medida cautelar diversa da prisão, alegando excesso de prazo e...
... de Direito da Vara 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo ... Relatora: Desembargadora ... primeira" instância antes mesmo do início da calamidade p\xC3" ... -
Processo nº 0014043-44.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2017
... ízo da 2ª V. Cível da Comarca de ... Belford Roxo, ... ões são colhidas pelo juízo de primeira instância — ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019958-16.2018.8.19.0008 (Criminal), 15-10-2020
... ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO ... RELATORA: DES. ADRIANA LOPES ... ídeo, consoante já restou comprovado em primeira instância. Com efeito, não se afigura ... Rel ...
- Acórdão nº 28588 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Febrero de 2016
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0386247-78.2015.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE HIPOSSUFICIENTE A UNIDADE HOSPITALAR DOTADA DE UTI. TUTELA ANTECIPATÓRIA. INTERESSE DE AGIR. SUCUMBÊNCIA DO MUNICIPIO. PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA. Ação cognitiva proposta por paciente hipossuficiente em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, a buscar a condenação e os réus procederem
... 552 ... Apelante: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO ... Apelada: NILZA AGUIAR DE OLIVEIRA ... Comarca de Belford Roxo ... A C Ó R D Ã O ... DIREITO ... Apelação da primeira Ré. Rejeição das ... preliminares de perda de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001298-80.2021.8.19.0068 (Criminal), 09-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Protocolo de peça de contestação, com preliminar de incompetência relativa, efetuado na Comarca de domicílio da ré. Sentença, que determina o cancelamento da distribuição. Incidência do artigo 340, do Código de Processo Civil, que permite o protocolo da contestação no foro de domicílio do réu, com a imediata comunicação ao Juiz originário...
... COMARCA DE RIO DAS OSTRAS ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... Comarca de Belford Roxo, onde em curso a ação de ... alimentos ... -
O juiz e o direito: a judicialização da saúde na região metropolitana do Rio de Janeiro
... da coleta de dados sobre os processos de primeira" instância dispostos no site do Tribunal de Justi\xC3" ... um médico para cada 93,55 habitantes, Belford Roxo possui um médico para ... 1 Art. 196, ... ão de um entendimento daquela determinada comarca para facilitar decisões em casos de apelação ...
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Processo nº 0013133-61.2015.8.19.0008 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 17 de Enero de 2018
... BELFORD ROXO ... RELATORA: ... Cível da Comarca ... ou reforma do julgado de primeira instância. 5. ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0175404-28.2021.8.19.0001 (Criminal), 22-11-2023
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, C/C 40, VI, AMBOS DA LEI 11.343/06. A DEFESA SUSCITA PRELIMINARES DE NULIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL, POIS BASEADA, SOMENTE, NA ATITUDE SUSPEITA, BEM COMO A QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. ALTERNATIVAMENTE, PEDE O RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO,
... ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO ... APELANTE: DANIEL DA ... (Inq 3621 - ED - ... Órgão julgador: Primeira Turma - Relator: Min. ROSA WEBER - Julgamento: ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032811-47.2019.8.19.0000 (Cível), 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO DE MULTA FIXADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO A AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO MUNICIPAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA Nº 642 DO STF. RETORNO DOS AUTOS DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DO ACÓRDÃO. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE nº 1.003.
... Prefeito do Município de Belford Roxo, em razão de dano causado ... ao erário ... Juízo da Central da Dívida Ativa da Comarca de ... São João de Meriti, que em ação de ... Ministro BENEDITO ... GONÇALVES, PRIMEIRA" TURMA, julgado em 21/02/2022, DJe ... 23/02/2022)\xE2" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0091312-25.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03 E 180, CAPUT, DO CP. RECURSO DEFENSIVO EM QUE PRETENDE O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DO DELITO DE RECEPTAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE DOLO E DE LESIVIDADE. PUGNA, TAMBÉM, PELA APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO NO CRIME DE PORTE DE MUNIÇÃO, BEM COMO A READEQUAÇÃO DA PENA APLICADA E COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO...
... ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFOR ROXO ... APELANTE: ANDERSON BARRETO ... da de Belford Roxo, durante operação de combate ... a crimes ... LUIZ FUX - Julgamento: ... 28/09/2018 - Primeira Turma) ... Importa destacar que os depoimentos ... -
Decisão Nº 08085748320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-02-2020
... : 20ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN ... Agravante: POSTO DA DE BELFORD ROXO LTDA - ME ... Advogados: Gil Roger ... -se esta decisão à magistrada de primeira instância ... Preclusa a presente decisão, ...
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Processo nº 0004474-92.2017.8.19.0008 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... : 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO ... dência firmada pela Primeira Turma desta Corte é firme no ...
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Processo nº 0030034-94.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2016
... declinou para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo. Quanto ao pedido de gratuidade ... ão interlocutória que, proferida em primeira instância, se enquadre em uma das hipóteses ...