princípio celeridade
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Acórdão Nº 43930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
RECLAMAÇÃO. JULGAMENTO DE MÉRITO EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE. PREJUÍZO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCREVENTES JURAMENTADOS. ADMISSÃO POR CONCURSO PÚBLICO. REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. ADI 423. VIOLAÇÃO CONFIGURADA. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. 1. Os escreventes juramentados, ainda que tenham prestado concurso público para o Tribunal de Justiça, não possuem o direito ao regime...
... JULGAMENTO DE MÉRITO EM ... HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE. PREJUÍZO DOS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCREVENTES ... -
Acórdão nº 2014/0200300-5 de T5 - QUINTA TURMA
... prosseguimento normal, em homenagem ao princípio da ...
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Acórdão nº 2014/0052232-9 de T6 - SEXTA TURMA
... celeridade processual é justamente aquela ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 3619 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5 DA SÚMULA DESTA CORTE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO DE ACOLHIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1577700-76.2009.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CONVERSÃO DE RITO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. Conquanto revele-se equivocada a adoção do procedimento sumaríssimo no curso do processo, tem-se que não sofreu o reclamante qualquer prejuízo real, haja vista que foram suficientemente debatidas as questões devolvidas à apreciação daquele Órgão Colegiado, que cuidou de bem fundamentar seu v. acórdão,...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. CONVERSÃO DE RITO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. Conquanto revele-se equivocada a adoção do ... - Acórdão nº REsp 1202305 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0157099-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. O artigo 131, do CPC, consagra o princípio da persuasão racional, habilitando-se o magistrado a valer-se do seu ... o julgamento, atuando em consonância com o princípio da celeridade processual ... 3. Não obstante, sobreleva notar que, in casu, a parte, ...
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Acórdão nº 2005/0172418-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , e em atenção à uniformização jurisprudencial, bem como ao princípio da celeridade, aplica-se o parágrafo único do artigo 481 do CPC ...
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Acórdão nº 2008/0271936-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CONHECIMENTO DO WRIT EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL ... 1. Segundo orientação pacificada neste ...
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Acórdão nº 2001/0146239-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... norma, todavia, a despeito de ser exteriorização expressa do princípio da celeridade, por obstar às partes a injustificada inércia na prática ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143800-26.2009.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DE SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. ADMISSIBILIDADE PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas. É o que se depreende do artigo 93
... ções de imediato julgamento, circunstância que atende ao princípio da celeridade processual inerente a esta justiça laboral. Precedentes ... -
Acórdão nº HC 127211 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO WRIT EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL ... 1. Segundo orientação pacificada neste ...
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Acórdão nº HC 210303 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... CHACINA DO MUSSURUNGA. PLEITO COMPLEXO. VÁRIOS RÉUS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 7. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. RECOMENDAÇÃO DE ... 7. Habeas corpus não conhecido. Recomendação de celeridade no julgamento do recurso em sentido estrito, para que possa ser brevemente ...
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Acórdão nº 2013/0366412-1 de T5 - QUINTA TURMA
... do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação " ... (art. 5º, inc. LXXVIII) ... processo criminal, a não observância desse princípio pode ...
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Acórdão nº 2015/0054929-6 de T5 - QUINTA TURMA
... celeridade" de sua tramitação\" (art. 5º, inc. LXXVIII) ... No processo \xC2" criminal a não observância desse princípio pode ...
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Acórdão nº 2015/0116211-8 de T5 - QUINTA TURMA
... celeridade" de sua tramitação\" (art. 5º, inc. LXXVIII) ... No processo \xC2" criminal a não observância desse princípio pode ...
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Acórdão nº 2007/0134344-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o que realça o pedido de quebra de sigilo, indo ao encontro do princípio da celeridade processual ... IV - Agravo regimental provido ... Vistos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108700-06.2008.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Em face do princípio da celeridade processual, insculpido no inciso LXXVIII do art. 5° da CF, ...
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Acórdão nº 2007/0279286-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o que realça o pedido de quebra de sigilo, indo ao encontro do princípio da celeridade processual. Precedente: REsp 984.210/MT, Rel. MINISTRO ...
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Acórdão nº 2006/0081142-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2º da Lei nº 6.830/80 ... 2. Em homenagem ao princípio da celeridade processual, não é razoável manter a sentença que ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 167952 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº HC 133406 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CONHECIMENTO DO MANDAMUS EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL ... 1. Nos termos da jurisprudência ...
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Acórdão nº 2009/0065644-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CONHECIMENTO DO MANDAMUS EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL ... 1. Nos termos da jurisprudência ...
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Acórdão nº 2008/0225132-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. SENTENÇAS SIMULTÂNEAS. ART. 105 DO CPC. DESNECESSIDADE. PROCESSO EXECUTIVO NÃO COMPORTA ANÁLISE DE MÉRITO. I - A controvérsia dos autos cinge-se na obrigatoriedade de se proferir sentença simultânea nas conexas ações de execução fiscal e anulatória, sendo que esta foi provida parcialmente para reduzir o quantum da execução, não sendo legal determinação...
... ção do processo executivo formado, em total desatenção ao princípio da celeridade, já que o que restou decidido na ação anulatória não ... -
Acórdão nº 2006/0182538-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... possibilidade de o relator decidir monocraticamente decorre do princípio da celeridade processual, sem que tal fato importe violação aos ...