princípio celeridade
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Acórdão nº 2006/0251883-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 3º DO CPP. ART. 38 DA LEI 8.038/90. POSSIBILIDADE. EC 45/04. CELERIDADE PROCESSUAL. DECISÃO RATIFICADA ... 1. Em princípio, não viola o ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... § 3º Para a observância do princípio da modicidade tarifária aos usuários e aos consumidores, na forma da Lei ... , atenderá aos princípios de transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões ... #Redação pela Lei nº 14.026, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001339-40.2012.5.06.0241 (01071-2007-006-06-00-0)), 31-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA A EMPRESA SUCESSORA. POSSIBILIDADE. Considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765) e da efetividade das decisões que busca garantir o amplo acesso à Justiça, uma vez frustrada a execução em desfavor da reclamada ADVANCE, os atos executórios devem se voltar contra a empresa sucessora (DAG CONSTRUTORA LTDA)
... POSSIBILIDADE. Considerando o princ í pio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765) e da efetividade das ... -
Acórdão nº 2006/0110322-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o julgamento, atuando em consonância com o princÃpio da celeridade processual ... 9. A aferição acerca da necessidade de ...
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Acórdão nº 2008/0112675-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEQUÍVOCA CIÊNCIA DO FISCO. REQUERIMENTO SUPRIDO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ART. 244 DO CPC ... 1. O benefício ... se faz homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, celeridade processual e pas des nullités sans grief, conforme orientação inscrita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124000-63.1996.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESPACHO DENEGATÓRIO. INTEMPESTIVIDADE. ARTIGO 191 DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. OJ Nº 310 DA SDI-1/DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 310 da SDI-1 desta Corte, -a regra contida no art. 191 do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, em face da sua incompatibilidade com o princípio da...
... ao processo do trabalho, em face da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista". Mantém-se o despacho ... -
Acórdão nº 2009/0094355-0 de T5 - QUINTA TURMA
... como substitutivo de recurso próprio e em respeito ao princípio constitucional da celeridade processual, para o reconhecimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53100-65.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE TRANSCENDÊNCIA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A aplicação do princípio da transcendência, previsto no art. 896-A da CLT, ainda não foi regulamentada no âmbito deste Tribunal, razão pela qual o exame da admissibilidade do recurso de revista se restringe aos pressupostos do artigo 896 da CLT. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE PASSIVA E DE CHAMAMENTO À...
... A aplicação do princípio da transcendência, previsto no art. 896-A da CLT, ainda não foi ... ão de terceiro é desaconselhável quando vulnera princípio da celeridade processual, mormente em face da possibilidade de a empresa acionada ... -
Acórdão nº 2015/0055814-5 de T5 - QUINTA TURMA
... celeridade de sua tramitação " (art. 5º, inc. LXXVIII) ... so criminal, a não observância desse princípio pode ...
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Acórdão nº 2015/0034664-3 de T5 - QUINTA TURMA
... do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação " ... (art. 5º, inc. LXXVIII) ... processo criminal, a não observância desse princípio pode ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221840-94.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. I - Ciente de caber soberanamente ao TST o exame dos requisitos de admissibilidade do recurso de revista, malgrado o despacho agravado se ativesse à representação técnica do apelo, nada impede que esta Corte, ultrapassando o seu exame, abale-se a apreciar o concurso dos seus requisitos intrínsecos, essencialmente por injunção do princípio da celeridade processual. II -...
... seus requisitos intrínsecos, essencialmente por injunção do princípio da celeridade processual. II - Agravo a que se nega provimento, pois não ... -
Acórdão nº 2015/0092007-8 de T5 - QUINTA TURMA
... celeridade de sua tramitação " (art. 5º, inc. LXXVIII) ... so criminal a não observância desse princípio pode ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-96.2007.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... princípio da celeridade processual e à economia dos atos, requereu o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161800-26.2003.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Aplicando o princípio da economia e celeridade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do ...
- Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no HC 135142 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52100-08.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... , a base de cálculo do adicional de insalubridade, e diante do princípio da celeridade processual insculpido no art. 5°, LXXVIII, da CF, deixa-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25900-97.2006.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ao analisar o mérito da demanda, decidiu em conformidade com o princípio da celeridade e economia processuais, aplicou o § 3.º do art. 515 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175800-11.1998.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ao processo do trabalho, em face da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista". Mantém-se o despacho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-861-60.2010.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
... da causa madura, ao efeito devolutivo em profundidade e ao princípio da celeridade processual. Precedentes. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Nº 634595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Embargos de divergência no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário. Carta rogatória. Exequatur. Cumprimento de ato ordinatório. Citação do embargante. Concessão da ordem por decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça. Possibilidade. Princípios da cooperação e da celeridade processual. Decisão ratificada pela Corte Especial...
... Possibilidade. Princípios da cooperação e da ... celeridade processual. Decisão ratificada pela Corte Especial do ... Superior al de Justiça. Observância do princípio da ... colegialidade. Precedentes. Conhecimento e rejeição dos embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-93800-14.2008.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Em face do princípio da celeridade processual, insculpido no inciso LXXVIII do art. 5° da CF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1222000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. LITISCONSORTES COM PROCURADOS DISTINTOS. PRAZO SIMPLES PARA RECORRER. É inaplicável a regra do artigo 191 do CPC que confere prazo em dobro aos litigantes com procuradores distintos, em razão de sua incompatibilidade com o princípio da celeridade que rege o processo do trabalho. Agravo desprovido.
... distintos, em razão de sua incompatibilidade com o princípio da celeridade que rege o processo do trabalho. Agravo desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1223000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. LITISCONSORTES COM PROCURADOS DISTINTOS. PRAZO SIMPLES PARA RECORRER. É inaplicável a regra do artigo 191 do CPC que confere prazo em dobro aos litigantes com procuradores distintos, em razão de sua incompatibilidade com o princípio da celeridade que rege o processo do trabalho. Agravo desprovido.
... distintos, em razão de sua incompatibilidade com o princípio da celeridade que rege o processo do trabalho. Agravo desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-441/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... ao processo do trabalho, em face da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista. (OJ da ... SBDI-1/TST nº ...