principio da aquisição

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princípio da aquisição processual, princípio da aquisição processual das provas

Acórdão nº 2010/0108667-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... do decreto de nulidade do registro de aquisição ... manutenção de suas atividades. Trata-se do princípio" ... da menor onerosidade ao devedor, que tem sido \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0042156-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... princípio" iura novit curia , se utiliza de fundamentos ... n\xC3" ... , para que surja o direito ao crédito na aquisição de bens ou ...
Acórdão nº 2007/0012137-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ÇA - ATO DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO - IMÓVEL FUNCIONAL - AQUISIÇÃO POR MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR - NÃO-EXERCÍCIO DO DIREITO DE ... 7. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES (ART. 2º, CF/1988). A venda dos imóveis ...
Acórdão nº 2013/0385705-6 de T4 - QUARTA TURMA

... o princípio" da boa-fé objetiva, que coíbe omissões prolongadas\xC2" ... aquisição de um direito pelo ...
Acórdão nº 2015/0054171-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... princípio da ampla tutela jurisdicional (dá-me os fatos, e eu te darei ... jurídico de aquisição do bem imóvel sub judice , já que este foi ...
Acórdão nº 2012/0144708-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS E DERIVADOS DO PETRÓLEO. RESCISÃO. MULTA CONVENCIONAL. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. REDUÇÃO. ART. 924 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. RAZOABILIDADE. FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELO JULGADOR. JURA...

... 3. A adoção de princípio norteador da teoria geral dos contratos como ... aquisição ...
Acórdão nº 1.0000.17.050736-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROCESSO ELETRÔNICO - DOCUMENTOS CLASSIFICADOS COMO SIGILOSOS - AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE DE VISUALIZAÇÃO PELO RÉU - CERCEAMENTO DE DEFESA. O peticionamento eletrônico é regulamentado pela PORTARIA CONJUNTA Nº 411/PR/2015 editada pela Presidência e 1º Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que estabelece em seu art. 51 a possibilidade...
Acórdão nº 1.0000.20.491322-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROCESSO ELETRÔNICO - DOCUMENTOS CLASSIFICADOS COMO SIGILOSOS - AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE DE VISUALIZAÇÃO PELO AUTOR - CERCEAMENTO DE DEFESA. O peticionamento eletrônico é regulamentado pela PORTARIA CONJUNTA Nº 411/PR/2015 editada pela Presidência e 1º Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que estabelece em seu art. 51 a...
Acórdão nº 2013/0222900-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. IPI. ISENÇÃO NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ... 8.989/1995, com base no princípio da dignidade da pessoa humana e em razão de ...
Acórdão nº 2013/0326611-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... impugnadas ... 2. Conforme o princípio" do livre convencimento motivado, ... deve o julgador \xC2" ... da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor ...
Acórdão nº 2016/0101414-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... 2. Em homenagem ao princípio da coisa julgada, inaplicável a Súmula nº 371/STJ, ... de participação financeira para a aquisição de ...
Acórdão nº 2015/0115254-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... 2. Em homenagem ao princípio da coisa julgada, inaplicável na espécie a Súmula ... aquisição" de linha telefônica, que o Valor Patrimonial da \xC2" ...
Acórdão nº IF 111 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
INTERVENÇÃO FEDERAL. ESTADO DO PARANÁ. INVASÃO DE PROPRIEDADE RURAL PELO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA HÁ SEIS ANOS. RECUSA DE CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL TECNICAMENTE CARACTERIZADA. ART. 34, VI, DA CF. INTERVENÇÃO QUE PODE CAUSAR COERÇÃO OU...

... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE DE PROMOVER A PAZ SOCIAL E A PROTEÇÃO ... ao regime próprio dessa modalidade jurisprudencial de perda e aquisição da propriedade, que, no caso, por construção, se resolverá em ...
Acórdão nº 2008/0264441-8 de T6 - SEXTA TURMA

... INTERRUPÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PARA A AQUISIÇÃO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ENUNCIADO ... INOCORRÊNCIA. 3. ORDEM DENEGADA ... 1. Fere o princípio da legalidade a interrupção do lapso temporal para a obtenção de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000175-45.2012.5.06.0401), 28-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Embora tenha atraído para si o ônus de provar a inexistência do contrato de trabalho, eis que confirmou a prestação de serviços eventuais (inteligência do artigo 818 da CLT, c/c artigo 333, II, do CPC), a empresa recorrida desvencilhou-se satisfatoriamente de seu encargo, ainda que para isso hajam concorrido as...
Acórdão Nº 0703847-31.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE JULGOU TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS. RECURSO AUTORAL QUE SE IRRESIGNA COM A VALIDAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE ENTENDE NULO. DEMANDANTE ANALFABETA. PROVAS DOS AUTOS QUE INDICAM VALIDADE DOS CONTRATOS CELEBRADOS. ALEGAÇÃO DE ÔNUS DESARRAZOADO QUANTO À PROVA DIABÓLICA DA PROMOVENTE. INOCORRÊNCIA. CONTRATOSAPELAÇ

... PELA PARTE AUTORA. PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA ... HONORÁRIOS RECURSAIS ...
Acórdão nº 2016/0080087-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA Nº 371/STJ. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). APURAÇÃO. DIVIDENDOS. TERMO FINAL. TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. 1. Constando do título judicial exequendo o critéri

... 2. Em homenagem ao princípio da coisa julgada, inaplicável a Súmula nº 371/STJ, ... de participação financeira para a aquisição de ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO EXAURIENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação

... privilegiado o princípio do in dubio pro societate . De igual modo, não se pode ... incidente sobre as operações de aquisição de combustíveis. Do cotejo entre o ...
Acórdão nº 2014/0315325-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA. MORATÓRIA. CONCESSÃO. INADIMPLEMENTO. PROPORCIONALIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. ONEROSIDADE EXCESSIVA. CAUSA DA INADIMPLÊNCIA. MAT&
Acórdão Nº 0002741-37.2014.8.24.0015 do Quarta Câmara Criminal, 24-09-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AQUISIÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO DE ...
ACÓRDÃO Nº 955/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-04-2019
REPRESENTAÇÃO. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DO RESPONSÁVEL EM FRAUDES À LICITAÇÃO NA RNEST. OITIVA. ADMISSÃO DE PARTICIPAÇAO NOS ATOS ILÍCITOS. CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAS AUTÔNOMAS ALÉM DAS COMPARTILHADAS PELO JUÍZO FEDERAL APTAS A SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO CONDICIONADA DA PROVA OBTIDA EM DECORRÊNCIA DE ACORDOS DE...
ACÓRDÃO Nº 954/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-04-2019
REPRESENTAÇÃO. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DO RESPONSÁVEL EM FRAUDES À LICITAÇÃO NA RNEST. OITIVA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAS AUTÔNOMAS ALÉM DAS COMPARTILHADAS PELO JUÍZO FEDERAL APTAS A SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO CONDICIONADA DA PROVA OBTIDA EM DECORRÊNCIA DE ACORDOS DE COLABORAÇÃO. SOBRESTAMENTO DA APLICAÇÃO DE EVENTUAL
Acordao N° 1630254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2022
Processual civil. Constitucional. Tributário. Reclamação. Preliminar de inépcia da petição inicial. Rejeição. Acórdão. Turma recursal do juizado especial cível. Ação declaratória. Imposto de renda de pessoa física. Isenção sobre proventos de aposentadoria. Rol taxativo. Neoplasia maligna. Carcinoma basocelular. Contemporaneidade da moléstia. Desnecessidade. Ofensa à súmula n. 627/stj e à tese...

... princípio da aquisição da prova (art. 371, CPC) ... 5.O artigo 111 do Código ...
Acórdão nº 2009/0128935-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. IPI. DIREITO AO CREDITAMENTO DECORRENTE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS OU MATÉRIAS-PRIMAS INSENTAS ... Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 21⁄10⁄2010 ... 4. A aquisição de matéria-prima e⁄ou insumo não tributados ou sujeitos à alíquota ...