principio da aquisição
672825 resultados para principio da aquisição
-
Acórdão nº 2007/0008085-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IPI. APROVEITAMENTO DE VALOR PAGO NA AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS, INSUMOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM EMPREGADOS NA ... 11 DA LEI 9.779/99. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA. ARTS. 150, I, CF/88 E 97 DO CTN. INTERPRETAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2010/0087064-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA ... de cálculo do imposto deveria ser o valor da operação de aquisição da mercadoria estocada, e não o valor de mercado dos produtos, no dia em ...
-
Acórdão Nº 0013922-34.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-03-2023
... CONDUTOR DE UM DOS VEÍCULOS. LAUDO DO IAPA ... PREVALÊNCIA. PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... Vistos,relatados ...
- Acórdão nº 2009/0067536-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2013/0304135-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... princípio constitucional da unidade do ... município, com aquisição ...
-
Acórdão nº 2011/0011240-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DESCONTO BANCÁRIO, DIREITO CAMBIÁRIO E PROTESTO EXTRAJUDICIAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. AQUISIÇÃO, EM CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO, DE TÍTULO DE CRÉDITO À ORDEM, DEVIDAMENTE ENDOSSADO. INCIDÊNCIA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA TERCEIRA DE...
... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ... INEXISTÊNCIA. AQUISIÇÃO, EM CONTRATO DE ... branco. Por outro lado, consagrando o princípio da ... -
Acórdão nº 2012/0115145-1 de T6 - SEXTA TURMA
... (LEP, art. 56); a interrupção do lapso para a aquisição de outros ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... princípio constitucional da legalidade ...
-
Acórdão nº 2006/0070879-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AUTORIZAÇÃO ... PAGAMENTOS ... AQUISIÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000316-18.2017.5.06.0004), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. FARDAMENTO. OBRIGATORIEDADE DO USO. ÔNUS DE AQUISIÇÃO DO EMPREGADO. ILEGALIDADE. Provado nos autos que a Demandada obrigava as Vendedoras a usarem determinado padrão de vestimenta (peças da loja), resta caracterizado o uso de fardamento, cujo ônus de aquisição a Empregadora transferiu à Trabalhadora, em nítida lesão ao princípio da intangibilidade salarial, consagrado no art. 46
... FARDAMENTO. OBRIGATORIEDADE DO USO. ÔNUS DE AQUISIÇÃO DO EMPREGADO. ILEGALIDADE ... Provado nos autos que a Demandada obrigava as ... a Empregadora transferiu à Trabalhadora, em nítida lesão ao princípio da intangibilidade salarial, consagrado no art. 462 da CLT. Recurso ... -
Acórdão nº 2015/0099174-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A dosimetria da pena está inserida no âmbito de...
... crime, o que envolveu, inclusive, a aquisição" de arma, ou seja, ... circunstâncias que, de fato,\xC2" ... réu e o princípio da individualização da pena ... -
Acórdão nº 2008/0051547-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IPI. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS, INSUMOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM EMPREGADOS NA ... ACÓRDÃO RECORRIDO DECIDIDO POR FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL (PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE). RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO ... Vistos e ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1079690 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATO PROCESSUAL. ANULAÇÃO. PREJUÍZO. NECESSIDADE. PAGAMENTO. JUROS. FORMA DE ABATIMENTO. VENDA E COMPRA. BEM IMÓVEL. IMPOSTO DE RENDA. COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ DO CREDOR. NECESSIDADE. 1. Vige em nosso sistema processual o chamado princípio do prejuízo, positivado no art. 249, § 1º, do CPC, segundo o qual não se anula ato processual que
... NECESSIDADE ... 1. Vige em nosso sistema processual o chamado princípio do prejuízo, positivado no art. 249, § 1º, do CPC, segundo o qual não ... 43 do CTN, de tributo a ser pago em virtude da aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou de proventos de ... -
Direito à moradia e política habitacional nacional: consequências para o mercado imobiliário
O presente artigo tem por objetivo identificar as consequências das políticas públicas habitacionais recentemente implantadas e verificar se essas consequências estão alinhadas à intenção do Estado de reduzir o déficit habitacional e promover a igualdade e o bem-estar social, além de verificar se estas preservam o princípio de justiça e isonomia entre os cidadãos, no que diz respeito ao acesso à...
... e o bem-estar social, além de verificar se estas preservam o princípio de justiça e isonomia entre os cidadãos, no que diz respeito ao acesso aquisição da casa própria ... Palavras-chave: Sistema Financeiro de ... -
Acórdão nº 2014/0001370-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRABANDO. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... INAPLICABILIDADE. ... 2. No caso de importação, a aquisição da arma de pressão está sujeita a ...
-
Acórdão nº 2013/0409001-5 de T4 - QUARTA TURMA
... significaria, em última análise, a vulneração do princípio da legalidade ... aquisição" da medicação, visto que até ... a efetivação do registro a\xC2" ...
-
Acórdão nº 1.0338.14.002337-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - AQUISIÇÃO DE COLCHÃO COM SUPOSTO EFEITO MEDICINAL - PRODUTO SEM QUALQUER RESULTADO - RECUSA EM PROCEDER A TROCA E OU RESTITUIÇÃO DO VALOR - DANO MORAL - AUSÊNCIA. - Impõe-se o conhecimento da apelação interposta, porquanto não
-
Acórdão nº 1.0338.14.002337-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - AQUISIÇÃO DE COLCHÃO COM SUPOSTO EFEITO MEDICINAL - PRODUTO SEM QUALQUER RESULTADO - RECUSA EM PROCEDER A TROCA E OU RESTITUIÇÃO DO VALOR - DANO MORAL - AUSÊNCIA. - Impõe-se o conhecimento da apelação interposta, porquanto não
-
Acórdão nº 2011/0134155-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONSTRIÇÃO. ... GERADOR DA DÍVIDA. INADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO" DA CONTINUIDADE ... 1. Cinge-se a controvérsia a saber se, não\xC2" ... tão somente a penhora do direito à aquisição da ... propriedade ...
-
Acórdão nº 2007/0241565-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... aos empregados públicos; e violação do princípio" da ... proporcionalidade ... 3. Por força do teor do art. 17\xC2" ... público, a aquisição ...
-
Acordao N° 1360951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Reclamação. Acórdão. Juizado especial cível. Violação. Inadequação da via eleita. Afastada. Impugnação ao valor da causa. Afastada. Violação da súmula 479. Revolvimento de questões probatórias. Vedada na estreita via da reclamação. Improcedência do pedido exordial. 1. "(. . . )rejeita-se preliminar de não admissibilidade da reclamação formulada após o recebimento da petição inicial por decisão...
... juízo condutor, sob pena de violação do princípio da aquisição da prova (art. 371, CPC) ... 5. Não configura violação ... -
Acórdão nº 2004/0080008-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IPI. AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA ISENTA, NÃO TRIBUTADA OU SUJEITA À ALÍQUOTA ZERO ... 3. A Lei nº 9.779/99, por força do assento constitucional do princípio da não-cumulatividade, tem caráter meramente elucidativo e explicitador ...
-
Acórdão nº 2014/0103237-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. Em homenagem ao princípio da coisa julgada, inaplicável na espécie a Súmula ... aquisição" de linha telefônica, que o Valor Patrimonial da \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0023731-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO. VÍCIO DO PRODUTO. SIMPLES INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS ALEGADAMENTE VIOLADOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO...
... ESPECIAL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0254808-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO ... aquisição ...