principio da dignidade da pessoa humana
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Acórdão nº 2007/0109230-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA DO MEIO DE COERÇÃO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... 1. Ação ...
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Acórdão nº 2010/0098186-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIV NÃO SOLICITADO, POR MEIO DO QUAL O PACIENTE OBTEVE A INFORMAÇÃO DE SER SOROPOSITIVO - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - INFORMAÇÃO CORRETA E SIGILOSA SOBRE SEU ESTADO DE SAÚDE - FATO QUE PROPORCIONA AO PACIENTE A PROTEÇÃO A UM DIREITO MAIOR, SOB O ENFOQUE INDIVIDUAL E...
... , em hipótese alguma, da adoção do princípio da dignidade da pessoa humana, como princípio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122340-35.2008.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OPERADORA DE TELEMARKETING. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de telecomunicações, acarretando a contratação por empresa interposta o reconhecimento do...
... foge à razoabilidade, afrontando o princípio da dignidade da pessoa humana, além do que viola ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-731-78.2011.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUILÔMETROS RODADOS - PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO QUANTO AO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS. COMISSÕES - QUITAÇÃO COMPROVADA PELOS RECIBOS DE PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - TRATAMENTO CONSTRANGEDOR E HUMILHANTE NÃO COMPROVADO. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL NÃO COMPROVADA. DESCONTOS DOS UNIFORMES E AJUDA COMBUSTÍVEL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA...
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200700-85.2006.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISTA ÍNTIMA. PRÁTICA ABUSIVA CONFIGURADA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Extrai-se dos autos que a revista íntima adotada pela reclamada, ao menos até meados de 2004, extrapolava seu poder diretivo, uma vez que obrigava os empregados a exporem parte de seus corpos, o que implica ofensa ao princípio da dignidade da pessoa...
... seus corpos, o que implica ofensa ao princípio" da dignidade da pessoa humana, inserto no art. 1.\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1247746 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. LIMITE MÍNIMO. ARTIGO 20, § ... I. Assentado no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem ...
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Acórdão nº 2010/0208613-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E DA DIGNIDADE" DA PESSOA HUMANA. LIMITE MÍNIMO. ARTIGO 20, § 3\xC2" ... I - Assentado no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem ...
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Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... , com especial enfoque ao resguardo da dignidade da pessoa humana em todas as suas dimensões, ... Como todo princípio, ostenta fraca densidade semântica, que se ... -
Acórdão nº 2013/0151309-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o ponto de vista do princípio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 9122-39.2010.5.01.0000)
I - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão no julgado, com efeito modificativo, quanto à causa de rescindibilidade disciplinada no art. 485, V, do CPC de 1973. Omissão identificada em relação ao fundamento de que o art. 1º da Lei nº 8.009/90, para efeito de caracterização do bem de
... princípio" da dignidade da pessoa humana concentra a proteç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1451-74.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente ... medida em que encontra ressonância no princípio da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-37.2010.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente ... medida em que encontra ressonância no princípio da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36-75.2011.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. 1. Dano moral consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente tutelados, cuja mensuração econômica envolve critérios objetivos e subjetivos. 2. A indenização por dano moral revela conteúdo de...
... consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente ... medida em que encontra ressonância no princípio da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1092-25.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente ... medida em que encontra ressonância no princípio da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1253-69.2011.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. 1. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. 2. Dano moral consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir
... consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente ... medida em que encontra ressonância no princípio da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva ... -
Acórdão nº 2010/0058133-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o policial toxicômano, em face do princípio da dignidade da pessoa humana, deve-se anotar que ...
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Acórdão nº 2007/0109418-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ável, como meio de concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à ...
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Acórdão nº 2005/0146755-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. O direito à moradia e o princípio da dignidade da pessoa humana autorizam o saque ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... de ter como fundamento os atributos da pessoa humana, razão por que justificam uma proteção ... ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano ... 3. A pena não pode ... Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária ...
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Prefácio
... , mais edificante, do que o da “dignidade da pessoa humana”. Ao homem, posto no mundo com ... ência jurídico-tributária; (5) O princípio da dignidade da pessoa humana; (6) A segurança ...
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Acórdão nº 2006/0070609-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, ...
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Introdução
... direitos fundamentais, notadamente o da dignidade da pessoa humana, ocupante de espaço relevante ... pessoa, a viabilizar a efetividade do princípio constitucional da dignidade humana ... O valor, ...
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Conclusão
... intributabilidade do mínimo vital é princípio na acepção de limite objetivo, garantidor da ... , dentre eles o princípio da dignidade da pessoa humana, nas vertentes direta e ...
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Acórdão nº 2013/0108841-0 de T5 - QUINTA TURMA
... OPONIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS ... DIGNIDADE DA ... pessoa ... humana ...
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Acórdão nº 2015/0085223-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conformidade com o Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana ...