principio da dignidade da pessoa humana
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Acórdão nº 2016/0144886-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o ponto de vista do princípio" da dignidade da pessoa humana , \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0059830-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. SÚMULA 83/STF. ALTO CUSTO. ENFOQUE CONSTITUCIONAL. RESERVA DO POSSÍVEL E NORMAS FINANCEIRAS. REEXAME DE PROVAS. 1. A saúde pública consubstancia direito fundamental do homem e dever do Poder Público, expressão que abarca
... decorre do princípio" da dignidade da pessoa humana. Competência\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87800-32.2008.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente ... medida em que encontra ressonância no princípio da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva ...
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Acórdão nº REsp 975964 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... 1. Consiste o ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana e as questões de biodireito na visão dos tribunais brasileiros
Introdução; 1 Biodireito: do surgimento à ligação com o princípio da dignidade da pessoa humana; 2 Os fundamentos do princípio da dignidade da pessoa humana e a Constituição Federal de 1988; 3 O princípio da dignidade e as questões voltadas ao biodireito: o posicionamento dos tribunais brasileiros; Conclusão; Referências.
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Acórdão nº 2015/0306080-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIGNIDADE ... dignidade da pessoa ... ção da dignidade da pessoa humana, bem como ao princípio ...
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Acórdão nº 2013/0094933-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , além de contrariar o princípio da ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana e as questões de biodireito na visão dos tribunais brasileiros
Os avanços científicos e tecnológicos que se iniciaram no século XX trouxeram inúmeros benefícios à sociedade. Esses benefícios, mais presentes na área da biomedicina, passaram a despertar o interesse de outras áreas na sua repercussão prática. Neste contexto surge a bioética, que, por meio de seus princípios, tenta resolver os problemas decorrentes do avanço proporcionado pela ciência na...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2010/0027908-7 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INEXISTÊNCIA. DENÚNCIA. ABUSO DE ACUSAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE. INOCORRÊNCIA ... 1. Segundo o entendimento ... , feriu o princípio da dignidade da pessoa humana, pois a menção à atividade ilícita era ...
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A segurança jurídica como princípio balizador do estado democrático de direito
... ões positivas, os direitos próprios à dignidade humana, escudados num sistema em que a segurança ... 6 ... O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... E A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA ...
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O direito como sistema comunicacional e a teoria dos valores.
... , devemos frisar, pressupõe a presença humana que, por via da linguagem, cria sua realidade ... 44 ... O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... E A NORMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12000-24.2009.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE SEQUESTRO DO VALOR DEVIDO À IMPETRANTE. SITUAÇÃO SUI GENERIS TRATADA EXCEPCIONALMENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. Hipótese em que o TRT da 17ª Região, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, concedeu a segurança para determinar a expedição de sequestro do valor devido à Impetrante, que recebeu o crédito
... PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... 1. Hipótese ... -
Princípios e regras
... ásicos jusfundamentais materiais, os de dignidade, liberdade e igualdade, com os quais têm sido ... 44 reconhece como características do princípio a fundamentalidade, no que se refere às ideias ... O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... E A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA ...
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Acórdão nº 2015/0053479-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA PELO FILHO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata violação ao art. 535 do CPC...
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Acórdão nº 2010/0140082-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA E AO SISTEMA PROTETIVO DE ... o princípio da dignidade da pessoa humana, violando valores basilares ao homem, e ofende ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... princípio" constitucional maior da Dignidade da Pessoa\xC2" Humana, (art. 1º, inciso ...
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Acórdão nº 2012/0059322-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE ADESÃO CELEBRADOS COM PESSOA ...
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Acórdão nº 2014/0296580-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o ponto de vista do princípio" da dignidade da pessoa humana , \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0199523-6 de T4 - QUARTA TURMA
... FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA ...
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Acórdão nº 2014/0232715-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... máxime quando confrontado com o princípio" da dignidade da pessoa ... humana , por\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0169515-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ável, como meio de concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à ...
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Acórdão nº 2009/0241311-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... (sessenta) anos representa ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana ... 5. Embora ...
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Acórdão nº REsp 1171820 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... (sessenta) anos representa ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana ... 5. Embora ...
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Acórdão nº 1998/0082575-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... restrições representam ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana; (iii) nenhuma ...