principio da dignidade da pessoa humana
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Direitos fundamentais e tributação
... ão unicamente os direitos da liberdade, da pessoa particular, correspondendo de um lado ao conceito ... ês, referente a uma liberdade, em princípio ilimitada diante de um poder estatal de ... 561 ... O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE" DA PESSOA HUMANA ... E A NORMA JURÍDICA TRIBUT\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0211302-0 de T6 - SEXTA TURMA
... respeito à integridade física da pessoa submetida à custódia do ... dignidade ... , a dignidade da pessoa humana (art. 1º, I, da CF), de ... princípio" da dignidade da pessoa humana e\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0063055-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRINCÍPIO" DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA\xC2" ... princípio da dignidade ...
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Acórdão nº 2015/0148157-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. ... dignidade da ...
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Acórdão nº 2016/0058068-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2013/0407768-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ). A simples menção ao princípio ...
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Acórdão nº 2015/0118448-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... princípio" da função social do ... contrato,\xC2" ... dignidade" da pessoa humana ... protegido pelo\xC2" ...
- Acórdão nº 2013/0205890-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0186906-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA ÉGIDE DO CPC/73. FAMÍLIA. DIREITO DE VISITAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL DO VISITANTE E DO VISITADO. ACORDO HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO PREVENTIVA DE ASTREINTES PARA A HIPÓTESE DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO IMOTIVADO ...
... princípio da dignidade da pessoa humana, ... -
Acórdão nº 2015/0278200-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... que, "à luz do princípio" da dignidade da ... pessoa humana \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0314449-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE VAGA. CUMPRIMENTO EM REGIME MAIS GRAVOSO. CONCESSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO OU PRISÃO DOMICILIAR. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Firmou-se neste Superior Tribunal de Justiça entendimento de que a inexistência de vaga em estabelecimento prisional compatíve
... princípio da dignidade da pessoa humana. ... -
Acórdão nº 2009/0017595-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... desde a concepção, com fundamento no princípio" da dignidade da pessoa humana ... 4 - Interpreta\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0259580-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA . ...
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Acórdão nº 2012/0039841-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PRESOS QUE EXCEDAM O LIMITE DE LOTAÇÃO DE CADEIA PÚBLICA E DESTINAÇÃO EXCLUSIVA À CUSTÓDIA DE PRESOS PROVISÓRIOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE...
... dos direitos sociais, apesar do princípio ... -
Acórdão nº 2012/0220092-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... princípio ... Superior Tribunal de Justiça ... dignidade ...
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Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
... A seguir, discute acerca do princípio da dignidade da pessoa humana e a precificação ...
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Disciplina constitucional da tributação
... 47-48 ... O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... E A NORMA ...
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Princípios constitucionais tributários
... , liber-dade, segurança, propriedade, dignidade da pessoa humana etc. Extenso o rol explícito ... 235 Dentro da nossa proposta, é o princípio da dignidade da pessoa humana um dos elementos ...
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Princípios jurídicos
... , e certo é que evoluiu com a história humana e seu conjunto de normas integrativas albergou, ... O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... E A NORMA ...
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O projeto genoma humano e os desafios da bioética na pós-modernidade: princípio da dignidade da pessoa humana como paradigma às questões bioéticas
O presente trabalho busca traçar um diálogo entre a bioética e o biodireito, na medida em que os avanços da genética acarretam problemas éticos, sociais e legais. Atualmente a bioética é compreendida como uma forma de conscientização para discussões críticas e reflexivas sobre temas biotecnológicos, políticos e ideológicos. O biodireito visa dispensar cunho legal às decisões éticas, porém o...
@Introdução O século XXI certamente é um marco para os estudiosos da biologia, assim como para humanidade, haja vista as relevantes descobertas sobre as características do ser humano, as quais são obtidas através do chamado mapeamento g... -
Acórdão nº 2016/0069105-8 de T5 - QUINTA TURMA
... recorrente afronta o princípio da dignidade da pessoa humana, ...
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Acórdão nº 2015/0201358-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PACIENTE CONDENADA AO CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE INICIALMENTE NO REGIME FECHADO. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO. INEXISTÊNCIA DE VAGA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM, CONTUDO, CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O...
... pois tal medida fere o princípio" da ... dignidade da pessoa humana ... 3.\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... óprio segurado fere gravemente o princípio da dignidade ... Superior Tribunal de Justiça ... da pessoa humana . ...
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Acórdão nº 2014/0154522-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCEPCIONAL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ...
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Acórdão nº 2014/0145569-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO COMPATÍVEL COM O REGIME SEMIABERTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO ATÉ O SURGIMENTO DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO
... estatal, em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana ...