principio da dignidade da pessoa humana
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Acórdão nº 2010/0013206-0 de T5 - QUINTA TURMA
... OPONIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS ... DIGNIDADE DA ... pessoa ... humana ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18800-50.1996.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA DA EXECUTADA PARA REPRESENTAR SEU SÓCIO EM JUÍZO. A Corte Regional manteve a decisão de 1º grau que declarou a ilegitimidade ativa e passiva da empresa executada para defender interesses de sócio. Logo, não houve pronunciamento explícito em relação à tese de afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, ao...
... em relação à tese de afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, ao direito de ... -
Os "novos sujeitos de direito", a nova entidade familiar, sua inclusão social precária e instável, em face à ontologia da totalidade e ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
O presente trabalho tem como finalidade demonstrar que em nosso ordenamento jurídico é perfeitamente admissível o reconhecimento como entidade familiar das uniões de pessoas do mesmo sexo, bem como, ser esta união merecedora de proteção de tutela estatal, desde que tenham como pressuposto a publicidade, continuidade e intenção de constituir família, o que por decorrência irá permitir-lhes a...
@1 Introdução Com o advento da pós-modernidade, ou como pretendem alguns, da hipermodernidade, encontra-se o legislador pátrio diante da impostergável tarefa de positivar comportamentos decorrentes dos novos paradigmas sociais e, por conseguint... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-14.2009.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente ... para a proteção e serviço da pessoa humana. É indispensável atribuir-se ao trabalhador o ... º, III, da Carta Magna, que estampa o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da ...
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Acórdão nº 2009/0148899-4 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DE PROCESSO ANTERIOR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ART. 267, VI). CARÊNCIA DE AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO (CPC, ART. 268). VÍCIOS ANTERIORES SANADOS. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (CF, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24300-39.2011.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. IMPUTAÇÃO DE ATO IMPROBO SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1. A expressão -dano- denota prejuízo, destruição, subtração, ofensa, lesão a bem juridicamente tutelado, assim compreendido o conjunto de atributos patrimoniais ou morais de uma pessoa, sendo passível de reparação financeira. 2. O art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que -todas
... de atributos patrimoniais ou morais de uma pessoa, sendo passível de reparação financeira. 2. O ... as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos", devendo "agir em relação umas às ... 3. Desbravar o princípio da dignidade da pessoa humana, em face dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-653-47.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... de atributos patrimoniais ou morais de uma pessoa, sendo passível de reparação financeira. 2.2 ... as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos", devendo "agir em relação umas às ... 2.3. Desbravar o princípio da dignidade da pessoa humana, em face dos ...
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O biodireito através do prisma do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais
No alvorecer do século XXI, em vista das novas e avassaladores transformações na área de biotecnologia, o ser humano passa a se preocupar com questões como o início e o fim da vida através de um nova óptica, a da bioética, que trata não apenas dos conflitos oriundos da relação médico paciente, mas também de questões ecológicas ligadas à sobrevivência da humanidade. Para tanto, os pesquisadores de
@Introdução O conhecimento do século XX foi marcado pelo sucesso da Física e das Ciências Naturais, e por isso mesmo, provavelmente, nele se registraram mais transformações no modo de vida do ser humano do que em todas as eras precedent... -
O direito ao esquecimento e a liberdade de informar na sociedade da informação
ASociedade da Informação desencadeou conflitos gerados no âmbito nacional e internacional que provocam a colisão entre dois grandes direitos: direito à liberdade de informação e direito ao esquecimento. Derivam de fatos ou acontecimentos resultantes da grande velocidade de disseminação de informações e dados, gerados a cada segundo no mundo globalizado, proporcionando não raras vezes um grande...
... Existem limites como o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos da ... -
Acórdão nº 2006/0268231-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ECA, à criança e ao adolescente como pessoa em desenvolvimento e como sujeito de direitos ... ção Federal e nas leis, máxime no princípio" da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-469-71.2011.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ARESTOS IMPRESTÁVEIS. PRECEITOS DE LEI E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL IMPERTINENTES. NÃO PROVIMENTO. Não impulsiona o recurso de revista a transcrição de arestos provenientes de Turmas deste Tribunal, por se tratar de Órgãos não relacionados no artigo 896, -a-, da CLT. Ademais, são impertinentes à matéria discutida nestes autos -...
... da CLT, uma vez que dispõem sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia, ao ... - Acórdão nº REsp 876434 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114300-95.2005.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente ... medida em que encontra ressonância no princípio da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva ...
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Acórdão nº 2009/0201400-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Violação ao princípio da dignidade da pessoa humana (HC 86.000⁄PE, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1127-65.2010.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMANTES. 1. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. Nos termos da Súmula 439 desta Corte, -nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT-. Recurso de revista conhecido e...
... consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente ... medida em que encontra ressonância no princípio da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1973-46.2011.5.18.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente ... medida em que encontra ressonância no princípio da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-785-51.2010.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho, a que se equipara a doença profissional, é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral...
... consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente ... medida em que encontra ressonância no princípio da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-78.2007.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente ... medida em que encontra ressonância no princípio da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31700-71.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente ... medida em que encontra ressonância no princípio da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251-94.2011.5.14.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista, prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo e legal. Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. 2. DANO MATERIAL. GRAU DE INCAPACIDADE. TEMPO DE...
... consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente ... medida em que encontra ressonância no princípio da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141100-55.2008.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A reavaliação das provas que conduziram à caracterização do dano moral não é possível em via extraordinária, incidindo o óbice da Súmula 126/TST. 2. DANO MORAL. DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. 1
... consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente ... medida em que encontra ressonância no princípio da dignidade da pessoa humana, sob perspectiva de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1117-88.2010.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente ... medida em que encontra ressonância no princípio da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124800-35.2009.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente ... medida em que encontra ressonância no princípio da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva ...
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Acórdão nº 2006/0270886-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ável, como meio de concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à ...
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Acórdão nº 2008/0169578-2 de T5 - QUINTA TURMA
... condições favoráveis, não fere o princípio da dignidade da pessoa humana a vedação do ...