princípio da imediação
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Acórdão nº 1027720-39.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 21-02-2024
AGRAVANTE(S):MANOEL ANTONIO DIASAGRAVADO(S):CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUAIS CUIABÁ LIMITADA - ME E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MANUTENÇÃO DE POSSE – LIMINAR DEFERIDA – AUTORA PROPRIETÁRIA DA ÁREA DISPUTADA COM LICENÇA AMBIENTAL PARA DESTINAÇÃO CORRETA DE RESÍDUOS (LIXO) NÃO PERIGOSOS, NO IMÓVEL – PRESUNÇÃO DO EXERCÍCIO LEGÍTIMO DA POSSE - DECISÃO RATIFICADA EM...
... a decisão proferida pelo magistrado singular, em razão do princípio da imediação” (N.U 0165057-68.2015.8.11.0000).- ... -
Decisão Monocrática nº 51936548520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA ATO DE LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMPROVADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS DE REINTEGRAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE POSSE, PARA FINS DE DEFERIMENTO DA LIMINAR A QUE ALUDE
... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. REQUISITOS DO ... -
Acórdão nº 52502441920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. TUTELA DE URGÊNCIA. 1. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA. CABIMENTO, NO CASO DOS AUTOS. PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA É...
... Há de ser privilegiado o princípio da imediação, tendo em vista que o juiz vem acompanhando atentamente o ... -
Acórdão Nº 0030498-84.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 19-08-2022
... CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO ... PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES ... MANTIDAS. SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática nº 51908911420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 10-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA EM FAVOR DA AUTORA, ORA AGRAVADA, APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DA POSSE. ATO DE LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMPROVADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS DE...
... ATO DE LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. REQUISITOS DO ... -
Acórdão nº 1010831-10.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – INDEFERIMENTO DE NOVO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO LIMINAR DE POSSE – PEDIDO REITERADO APÓS O RECEBIMENTO DE AUTUAÇÃO AMBIENTAL RELATIVA À ÁREA CUJA POSSE SE PLEITEIA – CIRCUNSTÂNCIA SUPERVENIENTE (ART.493 DO CPC/15) RELEVANTE EM RELAÇÃO À QUESTÃO AMBIENTAL POSTA – DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAÇÃO DE
... a decisão proferida pelo magistrado singular, em razão do princípio da imediação. (N.U 1000315-28.2023.8.11.0000) ... Exegese dos os ... -
Acórdão nº 1002593-02.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1002593-02.2023.8.11.0000AGRAVANTES: VANDEIR DA SILVA, VALDEMIR DA COSTA SILVA, JUDITE RIBEIRO SENABIO, JOSE JESUS DE CARVALHO, LUCILENE TABUAS DA COSTA, JOSE SATIRO DA SILVA, LUIZ BATISTA DE ALENCAR, CARLOS ALVES DE JESUS, DEUZENI DA SILVA E WILIAM DA SILVA ALMEIDA AGRAVADA: MARIA APARECIDA DE FREITAS CASTRO RAMOSEMENTAAGRAVO DE...
... ÓRIA PARA CORROBORAR ELEMENTOS DE PROVA DOS REQUERIDOS – PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DA PROVA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO ... proferida pelo magistrado singular, em razão do princípio da imediação. Mostra-se prudente, nesta esfera de cognição sumária, aplicar o ... -
Decisão Monocrática nº 52524896620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR INDEFERIDA APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DA POSSE. ATO DE LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 562 E 567 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO COMPROVADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. A CONCESSÃO DE LIMINAR DE INTERDITO PROIBITÓRIO EXIGE A...
... ATO de livre convencimento DO JUIZ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. REQUISITOS DOs ... - Acórdãos nº 4000211-35.2019.8.04.0900 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão nº 1024273-43.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-02-2024
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1024273-43.2023.8.11.0000AGRAVANTE: FERNANDO ALÉCIO COSTA AGRAVADA: IVONE ANTÔNIA DOS SANTOSEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – LIMINAR DEFERIDA EM FAVOR DA PARTE AUTORA – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – REQUISITOS DISPOSTOS NOS ARTS. 558 C/C 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE RESTARAM DEMONSTRADOS – POSSE
... CPC) – CORREÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COMBATIDA – PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE PROBATÓRIA – REVERSIBILIDADE SEM MAIORES PREJUÍZOS – ... proferida pelo magistrado singular, em razão do princípio da imediação” (AI 1018654-74.2019.8.11.0000, DESA. MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO, ... -
Acórdão nº 1018126-98.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
AGRAVANTE(S):LAURINEI DA SILVAAGRAVADO(S):LAURINA DE SOUZA CASTROAGRAVADO(S):JOSÉ CASTRO E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR INDEFERIDA APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – QUESTÕES EMINENTEMENTE FÁTICAS – DEPOIMENTO PESSOAL DO EX-COMPANHEIRO DA AGRAVANTE - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - INDÍCIOS DE IMÓVEL...
... dos ex-sogros da demandante – e contra os quais não pesa, em princípio, nenhum indício de aquisição fraudulenta, demonstram, mediante ... proferida pelo magistrado singular, em razão do princípio da imediação.- ... R E L A T Ó R I O ... -
Acórdão Nº 0004841-26.2016.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-12-2023
... PRINCÍPIOS DA IMEDIAÇÃO, DA RAZOABILIDADE E D ... PROPORCIONALIDADE. DANOS MORAIS MANTIDOS ... segurança, torna-se imperiosa a aplicação do princípio ... da imediação, diante da proximidade física e temporal ... do Juízo ...
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Acórdão nº 1022717-40.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
AGRAVANTE(S):HAMILTON DAUZACKER DA SILVA AGRAVADO(S):JOSÉ FRANCISCO DE SÁ RIBEIRO AGRAVADO(S):LÚCIA BEATRIZ DE CAMPOS RODRIGUESAGRAVADO(S):COMMANDER BDU AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES S/A AGRAVADO(S):MINERAÇÃO E AGROPECUÁRIA PEDRA GRANDE S/A E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA
... a decisão proferida pelo magistrado singular, em razão do princípio da imediação (AI n. 0165057-68.2015.8.11.0000).- ... -
Acórdão nº 1014642-75.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014642-75.2023.8.11.0000AGRAVANTES: RONALDO GALVAO DA SILVA e GEISON GEAN RODRIGUES VASCONCELOSAGRAVADOS: EUCLIDES PARREIRA DIAS e RENER ROBERTO DE ASSUNÇÃOEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM – REQUISITOS PRESENTES E ESCORREITOS – CONTROVÉRSIA ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DAS
... REALIZADA -— PRINCÍPIO DA IMEDIAGAO — DECISÁO MANTIDA ... - RECURSO DESPROVIDO ... Para fins ... -
Acórdão Nº 0019156-09.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-07-2022
... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO ... NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAR O ENTENDIMENTO DO ...
- Acórdão nº0013766-20.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 25-09-2023
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Acordão nº 0193700-73.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL NÃO DEMONSTRADO. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. Caso em que a prova testemunhal é divergente quanto ao tratamento dispensado ao reclamante e aos demais empregados pelos superiores hierárquicos da reclamada. Possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da imediação, sempre que a prova oral se...
... Ocorre que, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da imediação, sempre que a prova oral se revelar contraditória, como no caso, deve-se ... -
Acórdão nº 50005421720198210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS MÚTUAS. SITUAÇÃO QUE, NA PECULIARIDADE DO CASO, NÃO CARACTERIZA DANO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. A prova acostada aos autos revela que houve discussão entre o autor e os réus no estabelecimento comercial destes últimos, onde as partes trocaram ofensas mútuas. Embora os...
... Trata-se de simples aplicação do princípio da imediatidade ou imediação, valorizando-se a impressão causada pelas ... -
Acórdão nº 1018568-64.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1018568-64.2023.8.11.0000AGRAVANTE: INCORPORADORA ITALIA LTDAAGRAVADOS: TONY CACAMBAS LTDA E ANTONIO ELIAS DOS SANTOS EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM – RECURSO DA PARTE AUTORA – DEMANDA AJUIZADA HÁ MAIS DE ANO E DIA DO ESBULHO SUPOSTAMENTE PRATICADO – ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO...
... ÉVIA – CORREÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COMBATIDA – PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE PROBATÓRIA – REVERSIBILIDADE SEM MAIORES PREJUÍZOS – ... proferida pelo magistrado singular, em razão do princípio da imediação” (AI 1018654-74.2019.8.11.0000, DESA. MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO, ... -
Acórdãos nº 1020496-42.2014.8.26.0196 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... ção de mentira pelo juiz sentenciante, pelo princípio da imediação ausência de demonstração de que o ...
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Acordão nº 0000951-58.2010.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Octubre de 2011
RECURSO DO RECLAMANTE. FUNÇÃO EXERCIDA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. Possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da imediação, sempre que a prova testemunhal se revelar contraditória, como no caso dos autos, deve-se privilegiar a avaliação feita pelo juiz que presidiu a audiência,...
... Com efeito, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da imediação, sempre que a prova testemunhal se revelar contraditória, como no caso, ... -
Acórdão nº 0311551-69.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. AÇÃO DE ALIMENTOS. 2. CONCESSÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. 3. FILHA MAIOR DE IDADE. ESTUDANTE. 4. DEVER DE SOLIDARIEDADE DECORRENTE DA RELAÇÃO PARENTAL. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. 5. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE PROVAS DE QUE A BENEFICIÁRIA NÃO NECESSITE DOS ALIMENTOS. 6. DECISÃO MANTIDA. 7. AGRAVO IMPROVIDO.
... 4. DEVER DE SOLIDARIEDADE DECORRENTE DA RELAÇÃO PARENTAL. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. 5. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE PROVAS DE QUE A ... -
Relatório e Voto com número 5647928-61.2019.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-09-2022
... FERRAMENTAS. AUSÊNCIA DE PROVA DA DEVOLUÇÃO ... PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Como é cediço, o contrato de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003550-53.2016.8.19.0061 (Fazendária), 02-02-2021
Processo nº 0003550-53.2016.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: ERI LUCIANO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, objetivando a reforma da sentença de fls. 123/125, que julgou improcedente a denúncia e absolveu o Apelado, nos termos do art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Sustenta, em síntese, às fls. 127/
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Relatório e Voto com número 5130379-27.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-11-2022
... Juizados Especiais, é de ser valorado e prestigiado o princípio da imediação, ... adotando-se a conclusão formulada pelo juízo ...