principio igualdade das partes
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ência afirma, principalmente porque o princípio da igualdade ... de todos perante a lei faz com ... suspeição do magistrado suscitadas pelas partes ... Nesse sentido: ... “HABEAS CORPUS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124000-10.2008.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA ... sua proteção à vida, liberdade, igualdade, intimidade, honra e imagem, ao mesmo tempo em ... as facetas diversas das lesões e o princípio constitucional do solidarismo. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-71.2003.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... ão de julgamento, em oposição ao princípio da certeza legal ínsito à prova ... ém disso, foi dada ampla oportunidade às partes de se manifestarem regularmente em juízo, em ... garantias constitucionais, como as da igualdade, da legalidade, da inafastabilidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8996-21.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
... ômico, havendo mútuo consenso entre as partes (art. 114, §2º, CF). Porém, havendo greve em ... da livre associação sindical e da igualdade, tampouco se configura discriminação a ... O princípio da não-discriminação é princípio de ...
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Acórdão nº 83432 de Tribunal Pleno, 6 de Junio de 1980
RECURSO. IGUALDADE PROCESSUAL. PRIVILEGIO DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 74 DO DL 960/ NÃO OFENDE O PRINCÍPIO DE ISONOMIA, APLICAVEL A IGUALDADE DAS PARTES NO PROCESSO, O CONFERIMENTO DE TRATAMENTO ESPECIAL A FAZENDA PÚBLICA, O QUE SE FAZ EM ATENÇÃO AO PESO E SUPERIORIDADE DOS SEUS INTERESSES EM JOGO. APLICAÇÃO VETUSTA DO PRECEITO QUESTIONADO, SEM IMPUGNAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 74 DO DL 960/38.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-72.2007.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... presume, resulta da lei ou da vontade das partes, conforme dispõe o artigo 265 do Código Civil ... ública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados ... dos serviços, desde que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-72.2007.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... presume, resulta da lei ou da vontade das partes, conforme dispõe o artigo 265 do Código Civil ... ública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados ... dos serviços, desde que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, ...
- Acórdão nº HC 203666 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdãos nº 0015750-08.2011.8.26.0309 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
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A ilegalidade da despedida por algoritmos
Vale e Oliveira: A ilegalidade da despedida por algoritmos
... ípios, entre os quais se destaca o princípio da transparência, que, na literalidade da norma, ... ício da autonomia privada coletiva as partes resolvam negociar de modo a estabelecer ... —, bem assim ao princípio da igualdade das partes, tendo-se que a relação de emprego ... - nº 96.01.29541-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Septiembre de 1996
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nº 93.01.16282-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Junio de 1994
1. A NORMA DO PARAGRAFO 4, DO ART. 20, DO CPC NÃO IMPOE O ARBITRAMENTO SISTEMATICO,NAS CAUSAS EM QUE VENCIDA A FAZENDA PUBLICA DOS HONORARIOS DE ADVOGADO EM PERCENTUAL INFERIOR A 10% ( DEZ POR CENTO), PORQUANTO DEVEM SER ATENDIDOS OS COMANDOS INSCRITOS NAS LETRAS A E C DO PARAGRAFO 3, DAQUELE ARTIGO. ADEMAIS, ESTA OBRIGATORIEDADE, ACASO EXISTENTE, IRIA DE ENCONTRO AO PRINCIPIO PROCESSUAL DA...
- nº 1997.01.00.017194-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Febrero de 1998
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nº 90.01.04612-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Mayo de 1990
PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE DE RECURSO. OS PRAZOS ESPECIAIS, PREVISTOS NO ART. 188 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA A FAZENDA PUBLICA OU O MINISTERIO PUBLICO, NÃO FEREM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE DAS PARTES. RECURSO NEGADO.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-288800-49.1999.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO. 1. Havendo estrita correspondência entre o pedido e o provimento jurisdicional, não há falar em julgamento ultra petita. Incólume, portanto, o disposto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil. 2. Constatando-se que o reclamante requereu a integração de todas as verbas de natureza salarial à...
... Na legislação civilista, em que o princípio preponderante é a igualdade entre as partes, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-288800-49.1999.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO. 1. Havendo estrita correspondência entre o pedido e o provimento jurisdicional, não há falar em julgamento ultra petita. Incólume, portanto, o disposto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil. 2. Constatando-se que o reclamante requereu a integração de todas as verbas de natureza salarial à...
... Na legislação civilista, em que o princípio preponderante é a igualdade entre as partes, a ... - nº 92.01.14431-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Junio de 1992
- nº 96.01.00539-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Octubre de 1997
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Acórdão nº 0000893-17.2000.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 25 de Julio de 2014
... 3 ... Argumento de ofensa ao princípio da igualdade entre as ... partes do processo, sob ...
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Acórdão nº 2005/0157653-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dispositivos legais apontados por uma das partes ... II - Os precedentes desta colenda Corte ... , tal ato não ofende em absoluto o princípio da isonomia, conforme se observa do Aviso acima ... , garantiu-se isonomia de tratamento e igualdade de condições, constitucionalmente previstas, ...
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Ideologías y proceso
O autor analisa a influência e as consequências práticas que a ideologia privatista e a publicista tiveram: nos escopos do processo civil, nos papéis do juiz e das partes, na estrutura do procedimento, na regulação do sistema probatório, nos métodos alternativos de resolução de conflitos, nas convenções processuais, no cumprimento de sentença e nos processos coletivos. Em seguida, descreve como o
... processo civil, nos papéis do juiz e das partes, na estrutura do procedimento, na regulação do ... brasileiro de 2015, caracterizado pela igualdade dos sujeitos processuais e pelo contraditório ... modelo privatista, caracterizado pelo princípio dispositivo, assim como o modelo publicista, ... -
Acordao N° 1807750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Processual civil. Rito sumariíssimo - princípio da cooperação - hipossuficiência jurídica da parte - exercício do ?ius postulandi? - necessidade de promover a igualdade das partes. Nulidade da sentença e do processo. Recurso conhecido. Preliminar de nulidade reconhecida de ofício. Sentença anulada. Recurso prejudicado. 1. Dentre os princípios que informam os juizados especiais estão o da...
... RITO SUMARIÍSSIMO - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA DA ... POSTULANDI” NECESSIDADE DE PROMOVER A IGUALDADE DAS PARTES. NULIDADE DA ... SENTENÇA E DO ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020647-63.2018.8.19.0007 (Cível), 23-08-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO 21ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020647-63.2018.8.19.0007 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ APELANTE : MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LEITE APELADA : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE RELATORA : DESEMBARGADORA REGINA LUCIA PASSOS DECISÃO Apelação Cível. Ação de inventário. Sentença de extinção reconhecendo a litispendência. inexistênc
... Sendo ... recomendável, em prol da igualdade processual, da garantia do ... devido processo gal e do princípio da cooperação, a oitiva das ... partes. E, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36000-85.2006.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... o vínculo empregatício entre as partes. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal ... , outrossim, a alegação de afronta ao princípio da igualdade de tratamento entre as partes, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60900-92.2004.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... limitador da autonomia da vontade das partes" no âmbito da negociação coletiva. Desse modo, \xC3" ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...