principio imediaçao
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 607-42.2017.5.05.0102)
... respeito ao princípio da segurança jurídica, assegurando-se a estabilidade das relações já ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001297-54.2020.5.06.0000), 01-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO FORMATO MISTO. ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT Nº 06/2020. 1. Com o propósito de minimizar as consequências danosas geradas pela pandemia do novo coronavírus e considerando a necessidade de assegurar a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, esta E. Corte Regional editou o Ato Conjunto TRT6 GP-GVP-CRT nº 06/2
... ato processual seja realizado de forma presencial, observado o princípio" da imediação, segundo o qual o juiz deve proceder direta e pessoalmente \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001165-47.2014.5.06.0019), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Conforme previsão contida no art. 483 da CLT, o empregado poderá considerar rescindido seu contrato de trabalho e pleitear que assim seja reconhecido, quando a empregadora incorrer em uma das faltas ali tipificadas. Na hipótese dos autos, o autor não se desincumbiu do ônus probatório que detinha de provar o alegado...
... 818, da CLT e art. 373, I, do CPC) ... Ocorre que, em face do princípio da imediatidade, que privilegia o contato e interpretação dada pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002143-67.2017.5.06.0391), 23-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A demonstração referente à jornada e freqüência de trabalho ocorre por meio de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 373, II do NCPC e a Súmula nº 338, I do TST, admitindo-se a prova oral destinada a...
... Ocorre que, em face do princípio da imediatidade, que privilegia o contato e interpretação dada pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001702-44.2017.5.07.0008), 2020-09-09
... Assim, em vista dos efeitos do princípio da imediação, o qual permite ao julgador angariar e valorar os dados de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000435-08.2015.5.07.0008), 2015-10-23
... VALORAÇÃO FEITA NA ORIGEM. PREVALÊNCIA. Pelo princípio da imediação deve-se dar especial valor às impressões colhidas pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1270-50.2014.5.03.0005)
... extras e intervalo intrajornada registrando que recorreu ao princípio da imediação para afastar a alegação de má valoração da prova oral, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001579-53.2017.5.07.0038), 2018-03-12
... de um meio de prova em relação a outro, além ressaltar o princípio da imediação: ... 'PROVA - AVALIAÇÃO - CRITÉRIOS - A lei confere ao ...
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Sentença nº 1000429-62.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... Aplica-se, na espécie, o Princípio da imediação, bem como o Princípio da Primazia da Realidade sobre a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000026-84.2014.5.06.0011), 17-12-2014
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... Conheço do recurso ... Do mérito ... Da violação ao princípio" da imediação e da identidade física do juiz ... No arrazoado de Id n\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000940-06.2019.5.07.0025), 2020-10-23
... Considerando que o Direito do Trabalho é orientado pelo princípio da primazia da realidade, tem-se que os elementos probantes constantes dos ...
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Capítulo V - Audiência
... conceito de audiência trabalhista: é o ato público, em princípio indispensável, no qual o réu pode apresentar a sua resposta à petição ...
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Acórdão Nº 0020137-87.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. O reconhecimento da exceção do controle de jornada prevista no art. 62, I, da CLT não ocorre pela única circunstância de a atividade ser externa, longe do controle presencial do empregador. Há de se verificar a ausência de elementos que permitam a fiscalização de forma indireta da jornada de trabalho. No caso presente, o conjunto probatório evidencia a inexistência
... reclamatória trabalhista contra o mesmo empregador, em princípio, não caracteriza suspeição, nos termos da Súmula nº 357 do TST, ainda ... -
Acordão nº 20160445951 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... MARLENE ECHUYA RECORRIDOS: OS MESMOS ... Princípio da imediação. Prova oral. Valoração. Deve-se privilegiar a valoração ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 279-54.2013.5.04.0014) 28-02-2018
... no caso presente, em observância à essência do princípio da imediação e imediatidade e diante do conteúdo eminentemente fático ...
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Acordão nº 20160044019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2016
... Princípio da imediação. Prova oral. Valoração. Deve-se privilegiar a valoração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000329-60.2015.5.06.0271), 09-12-2015
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. VALORAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. Apesar de o juiz não estar adstrito ao laudo, podendo formar sua convicção por meio de outros elementos de prova existentes nos autos (art. 436, CPC), em conformidade com o princípio da persuasão racional (artigo 131, CPC), no caso em apreciação, inexiste prova outra capaz de desconstituir o trabalho...
... 436, CPC), em conformidade com o princípio da persuasão racional (artigo 131, CPC), no caso em apreciação, ... -
Decisão da Presidência nº 854729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2014
... SERVIDOR PÚBLICO ... GRATIFICAÇÃO ... PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA: INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 339 DO SUPREMO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000688-66.2014.5.06.0102), 16-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPABILIDADE DA EMPREGADORA. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A responsabilidade atribuída ao empregador pelo acidente de trabalho depende da comprovação do ato ilícito e do nexo de causalidade. Impõe-se, também, a demonstração da culpa empresarial, consoante teoria da responsabilidade subjetiva, por se tratar de fato constitutivo do...
... critérios rígidos para tal mister, não se pode afastar do princípio da razoabilidade ... Assim sendo, considerando as circunstâncias das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 542-94.2015.5.05.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de controvérsia sobre o enquadramento sindical dos trabalhadores que prestam serviços auxiliares de transportes aéreos. No caso, o Regional decidiu pelo enquadramento desses trabalhadores na categoria dos...
... princípio da imediação ou princípio do juízo imediato ... conduz a que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000385-27.2015.5.06.0002), 13-10-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. PRINCÍPIO DA CONEXÃO. ADICIONAL DE HORA EXTRA. Encontrando-se as convenções e acordos coletivos - documentos comuns aos litigantes - disponibilizados à consulta pública, no site do Ministério do Trabalho- nada obsta que o magistrado os consulte. No mundo virtual - sem comprometer a imparcialidade, pressuposto do juízo natural - o operador do direito pode e deve...
... PRINCÍPIO DA CONEXÃO. ADICIONAL DE HORA EXTRA. Encontrando-se as convenções e ... -
Decisões Monocráticas nº 852528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2014
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO ... IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000199-69.2022.5.02.0481)
... Saliento que, em virtude da aplicação do princípio da imediação, o juiz de primeira instância, que está em contato direto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1836-65.2019.5.10.0801)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO INSS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA
... "princípio da segurança e da estabilidade social, exigindo o respeito do legislador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001323-02.2014.5.06.0020), 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. PRESENÇA DE SINAIS NÃO VERBAIS QUE INFLUENCIAM A LEITURA DAS SUAS DECLARAÇÕES. Deve ser prestigiada a posição adotada pelo juízo de origem na valoração da prova oral, porquanto manteve o contato de visu com as testemunhas depoentes. Em face do princípio da imediatidade, que privilegia o contato e interpretação dada pelo magistrado de primeiro...
... Em face do princípio da imediatidade, que privilegia o contato e interpretação dada pelo ...