princípios da jurisdição penal
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Acórdão nº HC 170757 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... OU DE DIREITO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI PRESIDIDO POR JUIZ DIVERSO ... maior relevo, na ponderação dos princípios constitucionais aplicáveis à espécie, para a ... 252 do Código de Processo Penal, não se vislumbra a aventada mácula no ...
- Acórdão nº HC 131792 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0074496-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERESTADUAL ... OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ...
- Acórdão nº HC 163681 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXAURIMENTO DA ... , por certo, sem ofensa aos princípios regentes do Estado Democrático e Social de ... o magistrado, de qualquer grau da jurisdição, decretar a prisão do réu no curso do processo ...
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Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXAURIMENTO DA ... , por certo, sem ofensa aos princípios regentes do Estado Democrático e Social de ... o magistrado, de qualquer grau da jurisdição, decretar a prisão do réu no curso do processo ...
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Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU QUE RESPONDEU A TODO ... , por certo, sem ofensa aos princípios regentes do Estado Democrático e Social de ... o magistrado, de qualquer grau da jurisdição, decretar a prisão do réu no curso do processo ...
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Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU QUE RESPONDEU A TODO ... , por certo, sem ofensa aos princípios regentes do Estado Democrático e Social de ... o magistrado, de qualquer grau da jurisdição, decretar a prisão do réu no curso do processo ...
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Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RÉU QUE RESPONDEU A ... , por certo, sem ofensa aos princípios regentes do Estado Democrático e Social de ... o magistrado, de qualquer grau da jurisdição, decretar a prisão do réu no curso do processo ...
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Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RÉU QUE RESPONDEU A ... , por certo, sem ofensa aos princípios regentes do Estado Democrático e Social de ... o magistrado, de qualquer grau da jurisdição, decretar a prisão do réu no curso do processo ...
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Acórdão nº 2006/0161565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. RÉU QUE RESPONDEU SOLTO AO PROCESSO ... , por certo, sem ofensa aos princípios regentes do Estado Democrático e Social de ... o magistrado, de qualquer grau da jurisdição, decretar a prisão do réu no curso do processo ...
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Acórdão nº 2006/0161565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. RÉU QUE RESPONDEU SOLTO AO PROCESSO ... , por certo, sem ofensa aos princípios regentes do Estado Democrático e Social de ... o magistrado, de qualquer grau da jurisdição, decretar a prisão do réu no curso do processo ...
- Acórdão nº HC 215170 / CE de T5 - QUINTA TURMA
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... Reafirmando os princípios que regem os tratados vigentes sobre a ... a cooperação internacional em matéria penal para suprimir as atividades criminosas ... jurisdição nem funções que tenham sido reservadas ...
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Acórdão nº 2006/0200624-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PACIENTE CONDENADO POR ... OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... produto resultante da extração dos princípios ativos da semente de guaraná (gênero ... Sem prejuízo da responsabilidade civil e penal cabível, as infrações previstas neste ... ários da Unidade da Federação de jurisdição da ocorrência da infração terá o prazo ...
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Acórdão nº 2008/0217203-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ão de instância e malferimento dos princípios do devido processo legal e do duplo grau de ... Barbacena prossiga no julgamento da ação penal ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... e o princípio do duplo grau de jurisdição, caracterizado o constrangimento ilegal a ser ...
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Acórdão nº 2006/0223657-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO DO ... ípio constitucional do duplo grau de jurisdição à exigência procedimental prevista no art. 594 ... ídicas semelhantes, por força dos princípios da igualdade e da segurança jurídica, com ...
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Acórdão nº 2010/0037497-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... DEVIDO PROCESSO LEGAL, DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO OBSERVADOS. ORDEM ... , sem que se vislumbre violação aos princípios do juiz natural e da publicidade, bem como ao ...
- Acórdão nº HC 207319 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0103145-0 de T5 - QUINTA TURMA
... OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ... 1.A norma penal incriminadora (art. 35 da Lei 6.368/76) ...
- Acórdão nº HC 175450 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 186936 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 226193 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0016447-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS II E ... ão havendo, pois, qualquer ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa ... III - Em se ... foi apresentada em segundo grau de jurisdição, e por esse motivo não foi apreciada, dela não ...