principios formadores do processo civil
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , aes e memrias dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira; ... VII - articular ... XI - coordenar o processo de elaborao de planos setoriais para as ... do setor privado e entidades da sociedade civil s diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas promoo da igualdade de ... , nas esferas pblica e privada, durante o processo de formao social do Pas ... ARTIGO 5 ... necessrios, a preservao dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relaes ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da ... oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação ... O processo pedagógico deverá ser adequado às necessidades ... a experiência profissional dos formadores.* ... 8. Estabelecer, com a colaboração ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... São princípios fundamentais dos museus: ... I - a ... e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira ... § 2.Será ... lucrativos, constituídas na forma da lei civil, que preencham, ao menos, os seguintes ... Parágrafo único. Os museus em processo de adesão podem ser beneficiados por políticas ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira; ... IV - centro de ... X - processo museológico - programa, projeto e ação em ... á realizado em consonância com os princípios do Plano Nacional de Cultura, terá a duração ... bens culturais musealizados, responderão civil e administrativamente pelos seus atos ... § 2º ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: Interação democrática ... da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e ... c) Diretriz 6: ... 18: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos ... , lazer e esporte como elementos formadores de cidadania ... Ações programáticas: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-230200-42.2009.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A fundamentação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário consagra a autoridade de que se reveste provimento jurisdicional. A decisão, sem apoio, afirma o arbítrio, porque leva a parte a desconhecer os motivos que levaram à rejeição da pretensão deduzida. Do momento, porém, em que as questões trazidas
... PROCESSO. PRINCÍPIOS FORMADORES DO PROCESSO DO TRABALHO ... 950 do Código Civil: "Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197400-72.2009.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... PROCESSO. PRINCÍPIOS FORMADORES DO PROCESSO DO TRABALHO ... Instituindo a sociedade civil com a finalidade de suplementar as prestações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-877-10.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... e foram demonstrados os fundamentos formadores da convicção do juízo, configurando-se efetiva ... de ascendente falecido no curso do processo trabalhista, com fundamento no art. 943 do o Civil. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... do caso concreto e observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade ao dano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-418900-72.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... PROCESSO. PRINCÍPIOS FORMADORES DO PROCESSO DO TRABALHO ... PROCESSO TRABALHO DIFERENCIADA DO PROCESSO CIVIL. O art. 475-J do CPC determina que o devedor que, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-418900-72.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... PROCESSO. PRINCÍPIOS FORMADORES DO PROCESSO DO TRABALHO ... PROCESSO TRABALHO DIFERENCIADA DO PROCESSO CIVIL. O art. 475-J do CPC determina que o devedor que, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-418900-72.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... PROCESSO. PRINCÍPIOS FORMADORES DO PROCESSO DO TRABALHO ... PROCESSO TRABALHO DIFERENCIADA DO PROCESSO CIVIL. O art. 475-J do CPC determina que o devedor que, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6000-60.2008.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... PROCESSO. PRINCÍPIOS FORMADORES DO PROCESSO DO TRABALHO ... PROCESSO TRABALHO DIFERENCIADA DO PROCESSO CIVIL. O art. 475-J do CPC determina que o devedor que, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18300-44.2009.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... PROCESSO. PRINCÍPIOS FORMADORES DO PROCESSO DO TRABALHO ... PROCESSO TRABALHO DIFERENCIADA DO PROCESSO CIVIL. O art. 475-J do CPC determina que o devedor que, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... interessados, positiva o devido processo legal na garantia de que as comunidades ... desenvolvendo-lhe os princípios, estabelecendo os pormenores de ... sem maior reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo ... memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... ência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para ... os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a ... próprio direito, englobando todos os princípios fundamentais vigentes e introduzindo novos ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... não importam em violação do devido processo legal ... 10. A previsão do art. 5º, § 1º, ... Constituição Federal e aos princípios da razoabilidade e da ... proporcionalidade, sob ... ática estabelecida no Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) ... Sustenta, também, que ... universal, ... formadores ... informadores ... conhecimento, cultura e ...
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Acórdão nº 1.0625.12.000347-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE VÍCIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - SUFICIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS - JUIZ - DESTINATÁRIO DAS PROVAS - AUSÊNCIA DE NULIDADES.- Dispõe o artigo 141, do Código de Processo Civil, que "o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a...
... Sobre o tema, dispe o Cdigo de Processo Civil: Art. 1.012. A apelao ter efeito ... fundamental, tendo como seus princpios formadores a inafastabilidade do direito de jurisdio, o ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, ... processual, maculando os almejados princípios da celeridade e economia processual ... Por ... ão, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... RE 1070522 / PE ... 52.795/1963. PROCESSO SELETIVO QUE RESPEITA OS PRINCÍPIOS ... DA ... sociedade civil; ... IX - transparência e compartilhamento das ... dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se ... I – ...
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Acórdão Nº 1350721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO PELA POLÍCIA MILITAR. COMPETÊNCIA DA POLÍCIA OSTENSIVA E DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... EXTRAORDINÁRIO ... CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO DA ... SISTEMÁTICA DA ... militares em detrimento de civil, inclusive com pedido de busca e apreensão ... , argumentando ter havido ofensa aos princípios do devido ... Documento assinado eletronicamente ... em sede inquisitorial não serem formadores de ... juízos quando utilizados individualmente, ... -
Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... , estaduais e municipais, e da sociedade civil ... Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data ... ção e restauração de áreas em processo de desertificação, fragmentação ou ... ção de tomadores de decisão, formadores de opinião e do setor empresarial quanto à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014430-51.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
Recurso Inominado Nº 0014430-51.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEONARDO JAIME FERREIRA DOS SANTOS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. VEÍCULO AUTOMOTOR REBOCADO POR ESTACIONAR EM LOCAL INDEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ QUE REQUER REFORMA DA DECISÃO PELA INEXISTÊNCIA...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... letra da Constituição Federal ou os princípios em que ela se apoia (Const. Fed., art. 52, § ... se valer para indicar como motivos formadores do seu convencimento. Certamente que não nos ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MÉRITO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DEMOCRÁTICO E DA IGUALDADE ... MA TÉRIA, AFET A QUE É AO PROCESSO POLÍTICO-ELEITORAL. AUTOINTERESSE ... , Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os limites previstos pela legislação ... con junto dos agentes políticos formadores da vontade de todos, da vontade geral, na ...