principios formadores do processo civil
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... a direitos básicos, funcionamento do processo democrático e respeito ao Estado de Direito ... da força normativa dos princípios jurídicos e a reaproximação entre Direito e ... movimentos sociais e entidades da sociedade civil atuando perante o Supremo Tribunal Federal (17) ... ambientais, destacando como elementos formadores de repertórios de ação "as estratégias e ...
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Conceito e linguagem: em torno do conceito de nulidade no direito processual penal
... No processo penal, a ineficácia não decorre, como regra, do ... geral do processo, com ênfase no processo civil, explicita que, no gênero invalidade, o que se ... á da própria Constituição os dos princípios gerais do ordenamento” 67 ... Em casos ... , apenas enunciando os elementos formadores dos conceitos, cujo conteúdo é difuso, ...
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Direito Ambiental
... afirmar-se que: (A) A responsabilidade civil decorrente de danos ao patrimônio cultural é de ... formadores da sociedade brasileira ( ... )”. Desta forma, os ... processo de afirmação dos direitos humanos ... (C) ... Gabarito “A” ... 4. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL ... Segue um resumo sobre ...
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Limites entre a liberdade de expressão constitucional religiosa, o charlatanismo religioso e o curandeirismo
Este artigo tem como objeto a liberdade de expressão religiosa e como objetivo geral a análise dos limites da liberdade de expressão constitucional nas manifestações de curandeirismo e de charlatanismo religioso. De início, é apresentada uma abordagem histórica quanto a busca da religião pelo ser humano para o tratamento de doenças físicas e mentais, mostrando, assim também, a evolução das...
... definiu o conceito de responsabilidade civil e criminal do médico. Se o médico efetuasse uma ... que, sendo a religião o complexo de princípios que dirigem os pensamentos, as ações e a ... condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95). Pontua-se que, caso o ... ão e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Dourado (2012, p. 68) ... -
Legislação
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... a Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... ários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações ...
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... legítima”, e “quanto mais o processo de democratização avança, mais o homem se vai ... “combate concorrencial” 5 sobre os princípios da liberdade comunicativa e até mesmo com o ... formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I ... na inexistência da responsabilidade (civil, penal, administrativa) do agente que, usando de ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º DO CDC. REQUISITOS. HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR OU VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO E DE CONDUTA ABUSIVA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. A inversão do ônus da prova depende da aferição,
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O trabalho autônomo na reforma trabalhista e a fórmula política da Constituição Federal de 1988
... às situações em que os elementos formadores do vínculo empregatício, com especial destaque ... Especialista em direito e processo do trabalho pelo Centro Universitário de ... 593 a 609 do Código Civil, bastaria para afastar o enquadramento do ... do trabalho, em especial os princípios e direitos fundamentais, (iii) a proteção ...
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Legislação
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... a Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... ários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1225-03.2011.5.15.0107) 03-10-2018
... em que consignados todos os requisitos formadores da responsabilidade civil (nexo de causalidade na ... órios ou exorbitantes, em afronta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. No caso, ...
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Epistemologia jurídica
... údo específico de segmentos dele (Penal, Civil, Processual etc.) ... Para que se compreendam ... que podem interferir nesse processo de atribuição de sentido. Mas é sempre ... Virgílio Afonso da Silva. Princípios" e regras: mitos e equívocos acerca de uma distin\xC3" ... ório e poder, os três elementos formadores do Estado, seriam apenas, respectivamente, os ...
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A consulta pública no processo 'democrático' de criação de unidades de conservação
... tensões entre esses dois elementos formadores do bem comum. Portanto, a criação das unidades ... da interpretação combinada com os Princípios da Informação Ambiental e o da Participação ... de “esfera pública” e “sociedade civil”, e “mundo da vida” e como normas ...
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Ordem social
... de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e ... sob a forma de fundação ou sociedade civil sem fins lucrativos, são aquelas acessíveis ... á ministrado com base nos seguintes princípios: ... – Igualdade de condições para o acesso ... formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as ...
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Afetividade no contexto familiar: reflexos na aprendizagem educacional
... formadores de uma sociedade edificada na afetividade ... foi discutido que a afetividade, processo subjetivo de valorização do ser humano, deve ... 3 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família. 7. ed. São Paulo: Altas, ... Os pais e a escola devem ter princípios" muito próximos para o benefício do filho/aluno\xE2\x80" ...
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Sucessão patrimonial (?) no metaverso: e o ITCMD com isso?
... 85 do Código Civil. Estabelece o referido artigo que “São ... Código de Processo Civil. Art. 48. O foro de domicílio do autor da ... De toda forma, voltando aos princípios, e focando-nos nos eventuais impactos ... -se desse mesmo raciocínio, os formadores de políticas públicas poderiam priorizar os ...
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Decisão monocrática Nº 1393138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... autor não atendeu a um dos elementos formadores do ato administrativo, no caso, o motivo, ... ível, sob pena de inobservância dos princípios" da legalidade, impessoalidade, moralidade e efici\xC3" ... INTERPOSIÇÃO EM 30.04.2021. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE ... aplicável à espécie (Código de Processo Civil). Dessa forma, resta demonstrada a não ...
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Licenciamento ambiental de atividades de usina fotovoltaica solar
... processo de licenciamento de algumas atividades ... ser submetido à discussão com a sociedade civil por meio de Audiência P’blicaǡ conferindo ... ao relatório e atendendo também aos princípios de direito ambiental da informação e da ... referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileiraǤ O Patrimônio Cultural ...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DEPATENTE. AFASTAMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. FATOS CONSTITUTIVOSDO DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA...
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Capítulo II
... normas processuais), aborda a jurisdição civil e a ação ... Tais temas, como antecipado ... as quais, a seu turno, e ao lado das do processo e do caso julgado (ou coisa julgada), dão corpo ... de Direito é dado pelo conjunto de princípios que conformam a própria Constituição num ... , protegem-se seus integrantes como formadores do corpo político do Estado Democrático de ...
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Acórdão nº 7010175-20.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-01-2022
Apelação cível. Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de Usina Hidrelétrica. Nulidade da sentença por julgamento antecipado da lide. Ofensa ao princípio do contraditório. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados à autora. Não há nulidade da sentença que julgou antecipadamente a lide nem tampouco...
... Rowilson Teixeira Processo: 7010175-20.2015.8.22.0001 - APELAÇÃO CÍVEL ... que é incabível a responsabilização civil da empresa para fins de reparação. A ... causas das cheias são chuvas sobre os formadores do Rio Madeira, portanto, agentes naturais” ... busca da solução são demandados os princípios da responsabilidade objetiva e da legalidade. O ... -
Pachamama e o Direito à Vida: Uma Reflexão na Perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino Americano
O estudo tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a Pachamama como instrumento para garantia do direito à vida na nova sistemática constitucional latino-americana. A Pachamama, na cultura andina, é considerada mais que uma divindade; ela é a natureza que cria e recria os elementos da vida, e o ser humano é parte integrante dela, merecedora de proteção jurídica. As Constituições do Equador e da...
... latino-americano advém de um processo" de movimentos sociais, com fundamento na preserva\xC3" ... -se: a) proclama, dentre seus princípios, a Democracia Participativa e Pluralismo (art ... Teoria geral do direito civil ... 5. ed. São Paulo: Paulo de Azevedo, 1951 ... curriculares para laformación de formadores ... -
Do crime
... sueco Thyrén, autor do chamado processo hipotético de eliminação, para ... , não se caracteriza a responsabilidade civil do Estado. Precedentes. (AI 463531 AgR, ... o tipo penal é constituído de atos formadores da fase preparatória de outro delito, é natural ... ão do ato de improbidade por ofensa a princípios da administração pública exige a ...
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Valoração da prova
... 6376.5 - A Prova no Processo do Trabalho - 12a ed - impresso.indd 124 ... W. Millar (Los principios formativos del procedimiento civil. 1945. p. 122) ... se valer para indicar como motivos formadores do seu convencimento. Certamente que não nos ...
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A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
... diferença qualitativa entre regras e princípios, estes a possuir uma dimensão de peso ... No curso do processo, antes de decisão do Supremo Tribunal Federal, a ... , respeitadas as disposições do Código Civil sobre alimentos e assegurado o direito de ... e 292-298, com os seguintes critérios formadores desse conteúdo mínimo: a) dignidade humana; ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... , enquanto outros estabelecem apenas princípios gerais de organização. Entre os extremos, há ... ção, também foi produto dessa mesmo processo (PARIS, 2009, p. 9 ss; LEVINSON, 2011, p. 812 18 ... que garantam a participação da sociedade civil ... 38 Art. 7°. Através de plebiscito, o ... formadores da sociedade rio-granĚĞŶƐĞ͘͟ ...