principios formadores do processo civil
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Princípio constitucional da proteção do patrimônio cultural no Brasil
... que se fará, contudo, sem incursões no processo constitucional recente, objeto de múltiplos ... formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I ... de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: I – diversidade das expressões culturais; ... e das instituições da socie-dade civil; ... IX – transparência e compartilhamento ...
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Direito Ambiental
... Embora a Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil" Pública) seja um importante instrumento na prote\xC3" ... formadores da sociedade brasileira”, como outros citados ... (B) Além de princípios e direitos, a CF prevê ao poder público e à ... ãos através de audiências públicas no processo de licenciamento ambiental) e a criação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016395920174058500), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0801639-59.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANSELMO HENRIQUE SILVA SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... na sua vinculação com os princípios" sócio-econômicos que presidem o ordenamento jur\xC3" ... ízo, baseado nos elementos e preceitos formadores do direito pátrio, entende pela possibilidade ... CIVIL. CONTRATO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ... -
Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... o Homem, individual e socialmente, num processo de interação que atenda ao desenvolvimento das ... , ou a ambos, independentemente do estado civil. §2º. Esse direito não será reconhecido ao ... formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: a) ... , serão analisados, inicialmente, os princípios e normas relativas ao meio ambiente do trabalho, ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... por parte de uma minoria que vive um processo acentuado de exclusão, a previsão legal afasta ... da pessoa humana: estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. p ... ência da aplicação direta dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e ... formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: ...
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A atuação interventiva da defensoria pública como custos vulnerabilis
O presente trabalho tem por objeto a intervenção da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis (“guardiã dos vulneráveis”), sob seus aspectos normativo e jurisprudencial. Objetiva-se examinar o papel dessa instituição como instrumento de acesso à Justiça da população em situação de vulnerabilidade, de acordo com a missão institucional que lhe é atribuída pela Constituição Federal. Essa pesquisa...
... Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie ... 554, § 1º do Código de Processo Civil (ações possessórias multitudinárias), ... /1985 — não seria condizente com princípios e regras norteadores dessa instituição ... , mas não apenas, nos processos formadores ou modificadores dos indexadores ... -
Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito
... -se inferir que, muito embora o Código Civil não faça previsão ao chamamento à sucessão ... E O Direito De Família 2.1 Os Princípios da Bioética 2.2 Evolução e Espécies de ... especificados, facilitando o processo de procriação quando outros meios terapêuticos ... cuidado, quanto o afeto são elementos formadores das relações familiares. Apesar da doutrina ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... ção da sentença – 1.1 Visão do processo de conhecimento: procedimento comum – 1.2 ... Princípios – 13.1 Da imparcialidade – 13.2 Do livre ... EBOOK MANUAL TEORICO E PRATICO DA SENTENCA CIVIL.indb 1 ... EBOOK MANUAL TEORICO E PRATICO ... ção, fugindo a regra dos valores formadores do Estado Liberal, dentre eles o de um juiz ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ões proferidas pelo magistrado durante o processo se pare-cem com sentenças, sendo, na verdade, ... “APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... que permitem a permanência de solos formadores de material lamacento que são projetados quando ... ência, baseada, principalmente, nos princípios" constitucionais da segurança jurídica, da boa-f\xC3" ...
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Tutela constitucional da defesa do meio ambiente como princípio da atividade econômica em face do denominado desenvolvimento sustentável
... Integrante da Comissão Especial de Direito Civil da OAB/SP. Representante da OAB/SP no Conselho ... de 1988 não só em face de seus princípios fundamentais (Art.1º e 3º da CF) como também ... de forma diversificada no estudo do processo evolutivo do universo, do homem e, finalmente, da ... formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... de jovens para que reconheçam os princípios contidos nesta Declaração e assegurem o ... palavra “educação” designa todo o processo da vida social por intermédio do qual os ... mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos ... ários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações ...
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Capítulo 20: O Direito no brasil colonial
... forças entre os diversos segmentos formadores do conjunto social. 4 Com a devida precaução, ... certo, presume, a priori , uma sociedade civil com um mínimo de organização e força, o que ... ão é o momento institucional marcado do processo” (BOSI, Alfredo. Dialética da colonização ... foi, por consequência, marcado pelos princípios e pelas diretrizes do Direito Alienígena – ...
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Competência, território e lugar no Direito Tributário
... a essa seleção e de como elas afetam o processo de positivação das normas jurídicas ... tributos vêm orientadas por certos princípios que imprimem especificidade ao conjunto de normas ... , recortando-lhe, eleger os traços formadores do fato jurídico tributário. O mesmo ocorre com ... diplomas privados, em especial o Código Civil (Lei 10.406/02), a Lei das Sociedades Anônimas ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... aos jovens brasileiros reintegração ao processo educacional, qualificação profissional em ... pública estadual, municipal e da sociedade civil" ... Do Conselho Gestor do Projovem ... Art. 6o\xC2" ... a formação inicial e continuada dos formadores dos professores de ensino fundamental, ... e profissional em conformidade com os princípios político-pedagógicos; ... III - realizar ...
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Rescisão das decisões em matéria tributária: questionamentos sobre a eficácia ex tunc como regra geral da ação rescisória
O artigo busca questionar o entendimento predominante na doutrina e na jurisprudência nacionais de que a decisão rescisória possui, em regra, eficácia ex tunc. Com enfoque nas relações tributárias de trato sucessivo, propõe-se uma reflexão sobre o conflito entre os efeitos da ação rescisória e os princípios jurídicos que tutelam os atos consolidados no passado, ao amparo da decisão rescindenda....
... os efeitos da ação rescisória e os princípios jurídicos que tutelam os atos consolidados no ... com a promulgação do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que ampliou as ... Situações de Confiança: elementos formadores do princípio da confiança e seus efeitos. In: ... -
Direito Constitucional
... entes federados as normas atinentes ao processo legislativo contempladas na CF para a União ... (A) Os princípios constitucionais sensíveis estão previstos ... ao MP legitimidade para propor ação civil ex delicto em favor de titular de direito ... e imateriais dos diferentes grupos formadores" da sociedade brasileira, foi no Ato das Disposiç\xC3" ...
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Arbitragem regida pelos princípios administrativos da supremacia e da indisponibildade do interesse público: uma mera formalidade ou um caminho a ser trilhado em busca da plena efetividade da arbitragem na administração pública?
... , possam ser considerados basilares, formadores dos demais, distinguidos como pedras de toque da ... público, influindo sobremaneira no processo intelectual e, principalmente, decisional, obtém ... O Código Civil de 1916, nos artigos 1037 a 1048, tratava a ...
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A história, a filosofia e o direito
... —toda ella-parte siempre de los principios revelados, que constituyen su matéria propia y ... das relações do homem com Deus e o poder civil, das relações dos homens entre si em sociedade ... dos acontecimentos pretéritos pelos formadores de opinião da atualidade, consideram a Idade ... considerados, a meu ver, não por um processo historicista-axiológico, mas por serem inerentes ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... , da Constituição, de direitos e princípios que muitas vezes são conflitivos seja dada de ... aos casos concretos, porque “o processo social de produção dos juízes lhes incute uma ... , um advogado e dois membros da sociedade civil). Após o estágio, há cerca de 150 candidatos ... da magistratura democrática, “os formadores não devem ser em mais de 50% magistrados; têm ...
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Outros institutos jurídicos
... -se regras, técnicas, presunções e princípios ... Cada instituto jurídico tem sua ... Evidentemente o processo não é perfeito, mas à falta de outro, em ... 183.9. Aferição na construção civil ... Exceto quando se trata de contribuição ... ém importante parcela da doutrina e formadores" de opiniões se puseram contra, contando, aí ent\xC3" ...
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Legislação Complementar
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... a Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... ários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações ...
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A Responsabilização Penal das Pessoas Jurídicas por Crime Ambiental: Uma Abordagem frente à Jurisprudência do STF e ao Senso de Impunidade
O presente trabalho faz um estudo da responsabilização da pessoa jurídica por dano ambiental, priorizando o seu aspecto penal. Para tal análise, faz-se relevante o exame de como o meio ambiente é tratado em meio constitucional e como a doutrina, uma das fontes do direito ambiental conceitua seus princípios. Posteriormente a essa pesquisa inicial é fundamental verificar como a decisão do Supremo...
... do direito ambiental conceitua seus princípios. Posteriormente a essa pesquisa inicial é ... à identidade e a memória dos grupos formadores da sociedade brasileira, revelando a cultura e a ... ário, bem como a responsabilização penal, civil e administrativa da causadora do sinistro ... O processo em questão versava nas palavras de Lenza (2016, ... -
A tutela do bem jurídico no âmbito dos crimes contra a ordem tributária
... de suas dívidas antes do início do Processo Penal, fica claro que sua utilização é mais ... íamos frente a uma criminalização civil, isto é da pena de perda de liberdade por ... parte dos estudiosos, doutrinadores, formadores de opinião, critica o modelo tributário ... do conceito de desenvolvimento e dos princípios constitucionais penais. João Pessoa: Prima ...
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Anexo I
... elementos da competência e apoia o processo de aprendizagem. Além disso, lança as bases da ... professores, formadores, formadores de professores, dirigentes de ... sociais e as organizações da sociedade civil, que orientam e ajudam as pessoas, desde tenra ... recomendação respeita plenamente os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5053706-91.2019.4.04.0000), 27-01-2020
... decisão proferida nos autos da ação civil pública nº 50170740920194047003 que deferiu ... à sua propositura, desde que formadores dos trimestres em que não foram alcançadas as ... Magistratura, observados os seguintes princípios: ... IX. todos os julgamentos dos órgãos do ...