principios gerais do direito do trabalho
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... ed., São Paulo: LTr, 2013), em seu Capítulo V — “Princípios Gerais do Direito (ou de Outros Ramos Jurídicos) Aplicáveis ao Direito do Trabalho”. De toda maneira, por lealdade ao leitor, deve ser enfatizado que a ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... , a saber, o regulamento empresarial): o contrato de fato “não se qualifica como diploma instituidor de atos-regra, de comandos abstratos, gerais, impessoais; ao contrário, compõe-se de cláusulas concretas, específicas e pessoais, envolvendo apenas as partes contratantes. Não se ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... na locatio conductio operarum , do velho Direito" Romano, colocada ao lado da locatio rei (locaç\xC3" ... princípios basilares do liberalismo econômico, como a ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... SEÇÃO I. Das disposições gerais sobre a licitação da concessão e do ... no edital, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções ... e do porto organizado, assegurados os princípios da isonomia e da impessoalidade na realização ... a) Ministério do Trabalho, que o coordenará; ... #Redação dada pelo ...
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Aplicação do Direito do Trabalho
@1. Considerações gerais ... O art. 8º da CLT assim dispõe: “As autoridades administrativas e ... , pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do Direito do Trabalho, e, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 384-19.2019.5.19.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE...
... DIREITO ... ADQUIRIDO À INCORPORAÇÃO. SÚMULA ... a justa causa, em observância aos princípios da ... estabilidade ... TST está lastreada nos princípios gerais do Direito do Trabalho e em princípios ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... CAPÍTULO I ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... das classes deste artigo exclui do direito" às prestações os das classes seguintes ... \xC2" ... de promoção regulada por normas gerais de empresa, admitida pela legislação do ...
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Autonomia e natureza jurídica do direito do trabalho
... atingida por determinado ramo jurídico de ter enfoques, princípios, regras, teorias e condutas metodológicas próprias de estruturação e ... das normas jurídicas — ambas profundamente distantes das linhas gerais hegemônicas na teorização do Direito Civil (ou Direito Comum ). 2 ...
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Da duração do trabalho
... Todas essas normas — gerais e especiais — são estudadas, com mais vagar, ... tipo de jornada móvel desprezam princípios constitucionais comezinhos como o da dignidade ... Tem o preceito mais flexibilidade que o direito anterior, pois, no caso, o que se discute é a ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos organismos e das entidades internacionais, ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... financeiro subsequente, observados os princípios da legalidade, da eficiência, da eficácia, da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000429-28.2011.5.07.0012), 2017-01-31
... Direito do Trabalho, 7ª ed., LTr, p. 1385) ... constitucional que se coaduna com os princípios ... gerais do direito do trabalho, prestigiadores ...
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Acórdão Nº 0046700-93.2004.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-05-2021
... 1. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA ... , sempre atenta à primazia dos Princípios Gerais do Direito do Trabalho A responsabilidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0091100-63.1998.5.07.0009), 2016-05-16
... dos princípios de proteção ao trabalho e do risco da atividade ... , é ferir de morte os princípios gerais do direito do trabalho, ... notadamente, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001134-40.2014.5.07.0038), 2014-11-18
... efetivo exercício na Caixa, adquirem o direito a 18 dias de Licença Prêmio e 5 dias de APIP, ... ordenamento jurídico, assim como aos princípios gerais do Direito do Trabalho ... Se não ...
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Acordão nº 20151025163 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Diciembre de 2015
... “TERCEIRIZAÇÃO – ASPECTOS ... GERAIS. A ÚLTIMA DECISÃO DO STF E A SÚMULA 331 DO ... reparação, sem restrição quanto ao direito lesado. Não se trata de participação no ato em ... Isso porque os princípios" norteadores do legislador ordinário que levaram \xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001542-18.2015.5.07.0031), 2016-05-02
... ção do Judiciário lesão ou ameaça a direito. Frise-se que foi com base nesta previsão ... constitucional que se coaduna com os princípios gerais do Direito do Trabalho, prestigiadores da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 157-68.2014.5.04.0802)
... transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou ... transcendência em sessão pública, com direito a sustentação oral e fundamentação da ... , razão por que, considerando-se os princípios gerais do Direito do Trabalho, pareceu a este ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001347-15.2014.5.07.0016), 2014-11-21
... vinculado ao PCS de 1998, não possuindo direito ao recebimento de licença-prêmio, exercendo, ... ordenamento jurídico, assim como aos princípios gerais do Direito do Trabalho ... Devida, ...
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Acordão nº 20150683973 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Agosto de 2015
... recamada, ao alegar fato modificativo do direito do autor, trabalho externo impossvel de controle, ... identificados com os princpios gerais do direito do trabalho, como, alis, reconhecido ...
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Acordão nº 20150876550 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Octubre de 2015
... identificados com os princpios gerais do direito do trabalho, como, alis, reconhecido ...
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Acordão nº 20150730815 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2015
... identificados com os princpios gerais do direito do trabalho, como, alis, reconhecido ...
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Acordão nº 20160174397 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Abril de 2016
... de docs.). Deste modo, o reclamante tem direito às diferenças de horas extras e reflexos ... 475-J do CPC Os princípios norteadores do legislador ordinário ... identificados com os princípios gerais do direito do trabalho, como aliás, reconhecido ...
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Acordão nº 20151010972 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Diciembre de 2015
... Isso porque os princípios" norteadores do legislador ordinário que levaram \xC3" ... identificados com os princípios gerais do direito do trabalho, como, aliás, reconhecido ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... , a saber, o regulamento empresarial): o contrato de fato “não se qualifica como diploma instituidor de atos-regra, de comandos abstratos, gerais, impessoais; ao contrário, ... compõe-se de cláusulas concretas, específicas e pessoais, envolvendo apenas as partes contratantes. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-454700-09.2004.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se configura violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, uma vez observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes. SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIA FÁTICA. O e. TRT manteve a improcedência do pedido da empresa...
... ção Federal, uma vez observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, com os meios ... apenas elenca os princípios gerais da atividade econômica e, por essa razão, não ... direito de propriedade, mas expropriação de bens ou ...