principios informadores
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003865120174058204), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800386-51.2017.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDREA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: Humberto De Sousa Felix APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia . ....
... a utilidade e celeridade processual, bem como todos os princípios informadores dos JEFs ... 24. Aqui há norma expressa vedando o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-998/2003-004-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. NÃO CONHECIMENTO. Não viola a literalidade do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal a decisão de Tribunal Regional que considera que o curso do prazo prescricional da ação nasceu com a lesão do direito pela não-aplicação dos índices inflacionários em suas épocas
... observância do critério da actio nata, aplicando, assim, os princípios informadores da prescrição à situação peculiar do pedido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90740-64.2004.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Assim, à luz dos princípios informadores do Direito do Trabalho - o tutelar e o da indisponibilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140540-78.2007.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERMO DE QUITAÇÃO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS RESTRITOS. PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE E DA INDISPONIBILIDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS. A irrenunciabilidade inata aos direitos laborais constitui, talvez, o veículo principal utilizado pelo Direito do Trabalho para tentar igualar, no plano jurídico, a assincronia clássica...
... Assim, à luz dos princípios informadores do Direito do Trabalho - o tutelar e o da indisponibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207740-47.2005.5.01.0244 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERMO DE QUITAÇÃO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS RESTRITOS. PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE E DA INDISPONIBILIDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS. A irrenunciabilidade inata aos direitos laborais constitui, talvez, o veículo principal utilizado pelo Direito do Trabalho para tentar igualar, no plano jurídico, a assincronia clássica...
... Assim, à luz dos princípios informadores do Direito do Trabalho - o tutelar e o da indisponibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19740-75.2006.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - QUITAÇÃO GERAL. HORAS EXTRAS. NORMAS COLETIVAS - APLICABILIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A irrenunciabilidade inata aos direitos laborais constitui, talvez, o veículo principal utilizado pelo Direito do Trabalho para tentar igualar, no plano jurídico,...
... Assim, à luz dos princípios informadores do Direito do Trabalho - o tutelar e o da indisponibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94540-23.2007.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSOS DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE E DA TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. TERMO DE QUITAÇÃO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS RESTRITOS. PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE E DA INDISPONIBILIDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS. GARANTIA CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. A irrenunciabilidade inata aos direitos laborais constitui, talvez, o veículo...
... Assim, à luz dos princípios informadores do Direito do Trabalho - o tutelar e o da indisponibilidade ... -
Acórdão nº HC 138719 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... pelas circunstâncias agravantes e atenuantes deve observar os princípios" da proporcionalidade, razoabilidade, necessidade e suficiência à reprova\xC3"ção e prevenção ao crime, informadores do processo de aplicação da pena ... 2. Não há qualquer reparo a ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49500-73.2008.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. TERMO DE QUITAÇÃO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS RESTRITOS. PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE E DA INDISPONIBILIDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS. GARANTIA CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. A irrenunciabilidade inata aos direitos laborais constitui, talvez, o veículo principal utilizado pelo Direito do Trabalho para tentar igualar, no plano
... Assim, à luz dos princípios informadores do Direito do Trabalho - o tutelar e o da indisponibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-947/2002-465-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Octubre de 2006
RECURSO DE REVISTA - SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - EXIGIBILIDADE. A previsão constante do art. 652-D da CLT tem por escopo facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, visando aliviar a sobrecarga do Judiciário Trabalhista - fator objetivo que em muito tem contribuído para impactar negativamente a celeridade na entrega da prestação jurisdicional. Todavia, em...
... conciliatória formulada em primeiro grau, milita contra os princípios informadores do processo do trabalho, notadamente os da economia e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55900-13.2007.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. TERMO DE QUITAÇÃO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS RESTRITOS. PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE E DA INDISPONIBILIDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS. A irrenunciabilidade inata aos direitos laborais constitui, talvez, o veículo principal utilizado pelo Direito do Trabalho para tentar igualar, no plano jurídico, a assincronia clássica existente entre os...
... Assim, à luz dos princípios informadores do Direito do Trabalho - o tutelar e o da indisponibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2559/2000-009-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM REDE DE TELEFONIA. OJ 347/SDI-I. A teor da Orientação Jurisprudencial 347 da SDI-I, é assegurado o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresa de telefonia, desde que, no exercício de sua funções, fiquem expostos a condições de risco equivalente ao do trabalhado...
... espécie, com a exegese que lhe emprestou, e não a partir dos princípios informadores da distribuição do ônus da prova, não há falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-363/2004-018-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. NÃO CONHECIMENTO. Não viola a literalidade do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, decisão do Tribunal Regional pela qual se considera que o curso do prazo prescricional da ação nasceu com a rescisão contratual, em observância do critério da actio nata,...
... observância do critério da actio nata, aplicando, assim, os princípios informadores da prescrição à situação peculiar do pedido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1743/2006-022-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2008
... na entrega da prestação jurisdicional, militando contra os princípios informadores do processo do trabalho, notadamente os da economia e ...
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Acórdão Nº 0021074-55.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-09-2018
... à sucumbência parcial, diante de sua incompatibilidade com os princípios informadores do processo do trabalho. Ainda se assim não fosse, a ...
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Acórdão nº 2009/0040594-7 de T5 - QUINTA TURMA
... não está estipulado no Código Penal, devendo observar os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, necessidade e da suficiência à eprovação e prevenção do crime, informadores do processo de aplicação da pena ... 2. Não se pode acoimar de ilegal ...
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Acórdão nº HC 112789 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... de redução pela circunstância atenuante deve observar os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da necessidade e da suficiência informadores do processo de aplicação da pena. Hipótese em que a redução de 1 mês ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000040-26.2014.5.06.0413), 19-09-2014
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIVISOR. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. SÚMULA 431 DO TST. "Para os empregados a que alude o art. 58, "caput", da CLT, quando sujeitos a 40 horas semanais de trabalho, aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora." Recurso a que se nega provimento. II - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRONUNCIA DE OFÍCIO....
... CPC, não se compatibiliza com o Direito do Trabalho, dados os princípios informadores deste ramo trabalhista - em especial, o princípio basilar da ... - Acórdão nº HC 141273 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0021181-54.2019.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMENTA TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI. MAZZINI ADMINISTRAÇÃO E EMPREITAS. CARREFOUR. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONDENAÇÃO DO TRABALHADOR EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CORREÇÃO DA DESIGUALDADE. Por ir de encontro a princípios informadores do processo judiciário do trabalho, não cabe ao Poder Judiciário trabalhista promover diligências com vista
... Por ir de encontro a princípios informadores do processo judiciário do trabalho, não cabe ao Poder ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-51292/2003-068-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Octubre de 2004
1. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. Não viola a literalidade do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal decisão do Tribunal Regional que considera como marco inicial da prescrição o reconhecimento pela Justiça Federal do direito do autor às diferenças de expurgos do FGTS e respectivos depósitos em sua conta vinculada, em observância ao...
... observância ao critério da actio nata, aplicando, assim, os princípios informadores da prescrição à situação peculiar do pedido de ... -
Acórdão nº 2010/0124781-9 de T5 - QUINTA TURMA
... não está estipulado no Código Penal, devendo observar os princípios" da proporcionalidade, razoabilidade, necessidade e suficiência à reprova\xC3"ção e prevenção do crime, informadores do processo de aplicação da pena ... 3. Embora a Corte impetrada tenha ...
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Acórdão Nº 0021364-67.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-10-2017
EMENTA TRENSURB. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA AO EMPREGADO. NULIDADE. SISTEMA DE REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - SIRD/2009. Qualquer alteração contratual que prejudique o empregado, ainda que bilateral, é nula de pleno direito, conforme o artigo 468 da CLT, os princípios informadores do Direito do Trabalho, especialmente o da tutela, e o entendimento consubstanciado no item I da Súmula nº 51 do...
... , é nula de pleno direito, conforme o artigo 468 da CLT, os princípios informadores do Direito do Trabalho, especialmente o da tutela, e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001273319968170420), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0000127-33.1996.8.17.0420 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MERCADINHO NOVA VIDA LTDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMNBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA REALIZADA MAIS DE DEZESSETE ANOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DEMORA IMPUTADA EXCLUSIVAMENTE AO...
... litigantes, uma vez que a prescrição indefinida afronta os princípios informadores do sistema tributário". (STJ, AgRg no AREsp 190.118/MT, Min ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60640-64.2007.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Noviembre de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. ÓBICE DA SÚMULA N.º 353 DO TST. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS EMBASADORES DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. Quando se apresenta manifesto o descabimento do recurso de embargos, pode o relator negar-lhe seguimento, ao primeiro exame, na forma do disposto no art. 557 do CPC. Caso em que o recurso de embargos, interposto...