principios informadores
- Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
- Princípios informadores do direito ambiental
- Os princípios informadores do Direito do Trabalho
- Reflexões sobre autonomia do direito aduaneiro e seus princípios informadores
- Princípios informadores das contribuições ? limites formais
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... CAPÍTULO I Da definição, dos princípios" e das funções institucionais ... ARTIGO 1 ... O Ministério P\xC3" ... da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações internacionais, bem como aos direitos assegurados na ...
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Acórdão nº 2012/0070152-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de advertência atentaria contra os princípios informadores do ato ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória; ... IX - priorizar o produto cultural originário do País ... ARTIGO 2 ... O Pronac será ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1286579 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A CINCO ANOS. 1. Agravo regimental no recurso especial em que se discute a ocorrência da prescrição intercorrente. 2. No presente caso, o Tribunal regional registrou que o processo não pode tramitar indefinidamente ao efeito de tornar imprescritível a dívida tributária, entendendo
... litigantes, uma vez que a prescrição indefinida afronta os princípios informadores do sistema tributário. Paralisado o processo por mais de 5 ... -
Acórdão nº AgRg na APn 536 / BA de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO PENAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. 1. Denúncia longa e complexa analisada na Corte Especial em duas sessões extraordinárias, com observância dos princípios informadores da legalidade processual, inclusive respeitando o tempo de defesa: quinze minutos para cada defensor. Ausênci
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Acórdão nº 2010/0153446-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... litigantes, uma vez que a prescrição indefinida afronta os princípios informadores do sistema tributário. Paralisado o processo por mais de 5 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1014-52.2012.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 7º, XV, da Constituição Federal, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do recurso...
... nº 410 da SBDI-1 desta Corte, até porque, em face dos princípios informadores do Direito do Trabalho, principalmente, do princípio tutelar ... -
Acórdão nº 2007/0242400-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , caso não se verifique a violação substancial aos demais princípios informadores deste procedimento. Precedentes ... 7. Recurso especial ...
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Acórdão nº 2007/0293143-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fatos pretéritos, o que não é admissível em obséquio aos princípios informadores do sistema tributário pátrio ... 5. A adoção da tese ...
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Acórdão nº 2007/0177156-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... segurança jurídica aos litigantes, uma vez que afronta os princípios informadores do sistema tributário a prescrição indefinida ... 4 ...
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Acórdão nº 2007/0020580-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... segurança jurídica aos litigantes, uma vez que afronta os princípios informadores do sistema tributário a prescrição indefinida ... 4 ...
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Acórdão nº 2015/0050386-8 de T5 - QUINTA TURMA
... com os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, necessidade e suficiência ... à reprovação e prevenção ao crime, informadores" do processo de aplicação da ... Documento: 66594863 -\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0159527-5 de T5 - QUINTA TURMA
... estando de acordo com os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, ... à reprovação e prevenção ao crime, informadores" do ... processo de aplicação da pena ... IV - A incid\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... princípiosinformadores" do processo de aplicação da pena ... IV - Constatada a \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0219023-7 de T5 - QUINTA TURMA
... concretos dos autos, estando de acordo com os princípios" da proporcionalidade, ... razoabilidade, necessidade e sufici\xC3" ... informadores do processo de aplicação da pena ...
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Acórdão nº 2016/0214567-2 de T5 - QUINTA TURMA
... da conduta, de acordo com os princípios da proporcionalidade, ... informadores do processo de aplicação da pena ...
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Acórdão nº 2007/0234647-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 174 do CTN. Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida ...
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Acórdão nº 2007/0026232-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... segurança jurídica aos litigantes, uma vez que afronta os princípios informadores do sistema tributário a prescrição indefinida ... 5 ...
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Acórdão nº 2010/0188560-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... litigantes, uma vez que a prescrição indefinida afronta os princípios informadores do sistema tributário ... 6. Paralisado o processo por mais ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1180563 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... litigantes, uma vez que a prescrição indefinida afronta os princípios informadores do sistema tributário. REsp 1102431⁄RJ, Rel. Ministro ...